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A Cidade é Nossa

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O tiro de misericórdia da política habitacional

Raquel Rolnik

2016-08-20T18:15:23

16/08/2018 15h23

Se já era um desalento a redução drástica dos recursos destinados a programas de moradia, frente a uma conjuntura de crise e à emergência habitacional brasileira, é um tiro de misericórdia a recente decisão do Conselho Monetário Nacional de aumentar, a partir de janeiro de 2019, o teto dos financiamentos de imóveis que usam recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão.

Um fundo público criado para garantir condições melhores para os trabalhadores em situações de desemprego e aposentadoria, o FGTS tem sido utilizado desde 1967 como principal instrumento de financiamento para a construção e aquisição de habitação popular. Além disso, seus recursos financiam projetos de ampliação de saneamento e mobilidade.  Remunerando os cotistas com taxas de 3 a 4,8% ao ano, o FGTS permite que os empréstimos sejam feitos com taxas subsidiadas de 5% ano, com atualização pela Taxa Referencial.

Outra mudança grave também anunciada pelo Conselho Monetário Nacional diz respeito à flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% dos recursos que captam através da poupança para crédito imobiliário, sendo que 80% destes tem que ser do Sistema Financeiro Habitacional – ou seja, com tetos e taxas de juros e indexadores  controlados. Com a nova regra, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir.

A partir de janeiro, portanto, os bancos é que vão decidir se querem ofertar financiamentos desse tipo, e em qual montante, podendo praticar qualquer taxa de juro, qualquer indexador, a imóveis de qualquer valor. Com isto, os recursos das cadernetas de poupança, que desde a criação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) também têm sido uma importante fonte de financiamento para moradias populares, também não estarão mais disponíveis para esta finalidade, já que evidentemente os bancos irão preferir emprestar para compradores capazes de pagar juros mais altos e comprar produtos mais caros.

Em suma, as alterações dão a medida de como a política pública habitacional se coloca de forma claramente regressiva: captando um dinheiro para um fundo público, dos trabalhadores, que basicamente será utilizado para subsidiar a constituição de patrimônio imobiliário dos mais ricos. E , enquanto isto, para os que realmente precisam de moradia… nada.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).