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A Cidade é Nossa

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Políticas urbanas na contramão

Raquel Rolnik

2027-09-20T18:09:26

27/09/2018 09h26

O Governo Federal acaba de editar uma Medida Provisória (MP 852, de 21 de setembro de 2018) que autoriza a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a contratar instituições financeiras e empresas privadas para criar e gerir um Fundo Imobiliário com seus imóveis.

Já adotada pelo Governo do Estado de São Paulo, e também proposta pela prefeitura de São Paulo, no caso de projetos de operações urbanas e concessões, esta medida fortalece as políticas de privatização e financeirização, embora a experiência internacional esteja demonstrando sua total incapacidade de entregar o que prometeu quando percorreu o mesmo caminho.

Coincidentemente, no mesmo dia em que esta Medida Provisória foi anunciada, eu participava em Liverpool, na Inglaterra, de um debate com o secretário de política urbana da cidade de Londres, para discutir a precária situação habitacional e a pobreza que atinge percentuais cada vez maiores entre os residentes nas cidades do Reino Unido, assim como a péssima qualidade e alto custo dos serviços públicos privatizados.

Um dos consensos dos especialistas é o papel estratégico que as terras de propriedade pública têm ao potencialmente aumentar a oferta não apenas de moradia social, mas também de equipamentos, serviços e espaços públicos que as décadas de políticas de austeridade fiscal e liberalização do Estado precarizaram.

Dentro do Partido Trabalhista inglês há um reconhecimento de que a aposta no mercado de "democratização" do crédito, apoiada inclusive pelo partido sob o comando de Tony Blair, tiveram um efeito contrário ao anunciado, ao concentrar mais a renda, empobrecer vastos setores da sociedade e deteriorar suas condições de vida. Mais ainda, o próprio governo Tory teve que renacionalizar  a EastCost, uma das companhias de trem que havia sido privatizada no último mês de maio.

Por isso hoje o chamado Corbynismo, ou a crítica mais aguda ao consenso neoliberal, vem ganhando cada vez mais espaço, não apenas entre as fileiras do Partido, mas também na sociedade. Dentre as propostas que estão sendo debatidas sob a liderança de Jeremy Corbyn estão a reversão da privatização de serviços essenciais como água, eletricidade, gás, correios.

Rever a legislação que obriga os entes públicos a vender suas terras para a maior oferta e a participar de fundos imobiliários também está entre as medidas propostas. Particularmente neste tema, a atual gestão tem dificuldades para passar terras de sua propriedade para cooperativas de moradia, em um momento em que, diante da absoluta falta de alternativas de políticas de aluguel social, explode um mercado de aluguéis privado, inseguro, caro e de baixa qualidade.

Vale lembrar que várias outras cidades europeias estão também revendo neste momento suas políticas. Paris acaba de remunicipalizar a rede de água e Barcelona lançou sua própria companhia comercializadora de eletricidade. Ou seja, 30 anos depois, as avaliações, até mesmo por parte de um jornal claramente liberal como o Financial Times, são de que é necessário rever seriamente o paradigma das privatizações. Enquanto isto, aqui ainda insistimos em embarcar nelas, mesmo quando a experiência internacional já demonstrou sua total incapacidade de entregar o que prometeu.

Para saber mais:

Pioneiro, o Reino Unido repensa as privatizações (íntegra em inglês)

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).