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A Cidade é Nossa

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OEA no Brasil: violação de direitos pode impactar agenda econômica

Raquel Rolnik

2012-11-20T18:14:46

12/11/2018 14h46

Na manhã desta segunda-feira (12) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) realizou uma coletiva de imprensa para divulgar os resultados preliminares de sua visita ao Brasil, iniciada na última semana, cujo objetivo foi observar, difundir e defender os direitos humanos.

Na quarta-feira passada (7), a vice-presidente da Comissão, Esmeralda Arosemena, esteve em São Paulo examinando questões relacionadas ao direito à moradia em duas visitas: na Cracolândia, centro da cidade, e na Vila Nova Palestina, uma das maiores ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) da capital paulista, localizada na zona sul, região do Jardim Ângela.

Na Cracolândia a visita tratou sobretudo das formas de atendimento e relacionamento com os dependentes químicos e moradores de rua, mas os comissários da OEA também ouviram os relatos sobre remoções forçadas e perdas habitacionais. "O ambiente de desumanização em que se encontram os moradores (…) deve ser um alerta prioritário e exige uma resposta diferenciada por parte das autoridades estatais. " Na Vila Nova Palestina, "afetada por discursos de desprestígio e estigmatização de suas reivindicações e riscos de retrocessos", de acordo com o relatório preliminar, estiveram presentes não apenas os membros do MTST, mas também de vários outros grupos e movimentos que lutam por moradia e se encontram em situação de emergência habitacional.

A CIDH tratou ainda de temas e visitou áreas particularmente sensíveis na atual conjuntura, como aldeias indígenas, quilombos, ocupações de moradia e assentamentos também do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ameaçadas por um discurso de criminalização e não reconhecimento de direitos.

Um órgão consultivo, a CIDH é composta por sete membros independentes escolhidos pela Assembleia Geral da OEA. Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, realiza visitas aos países-membros, que acontecem regularmente, sempre a partir do convite dos governos. A visita ao Brasil já estava programada há vários meses, mas foi adiada para depois das eleições, para não ser contaminada e interferir na disputa eleitoral.

No caso brasileiro, entretanto, a vitória de Jair Bolsonaro redobra as atenções, na medida em que houve, por parte do então candidato, ao longo de toda a campanha, um ataque sistemático aos direitos humanos e seus defensores. Portanto um posicionamento da CIDH nesse momento ressoa no mundo inteiro o alerta em relação a possíveis retrocessos no campo dos direitos humanos no país.

No campo das relações internacionais, quando as violações de direitos humanos são sistematicamente denunciadas pelos órgãos de monitoramento, além de constrangimentos diplomáticos, podem acontecer  impactos no âmbito das relações econômicas. Isso porque não há separação entre a diplomacia, em sua prática de cooperação cultural e política, e as ações dos governos para ampliar seus mercados.

ATUALIZAÇÃO: Baixe aqui o documento da OEA Observações preliminares da visita in loco da CIDH ao Brasil

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).