O que está em jogo na privatização do Estádio do Pacaembu

Por Raquel Rolnik, com Isadora Marchi (mestranda da FAU; integrante do LabCidade/FAU/USP) 

O processo de concessão do Estádio Paulo Machado de Carvalho, mais conhecido como Estádio do Pacaembu, voltou a ser suspenso pela Justiça de São Paulo, logo depois de declarado o vencedor desta que é a primeira privatização feita pelo governo municipal João Dória/Bruno Covas (PSDB).

Na última sexta-feira (8), às 19 horas, logo depois de uma liminar autorizar a abertura dos envelopes, um consórcio denominado "Patrimônio São Paulo", constituído por uma empresa de engenharia e consultoria (Progen) e um fundo de investimento financeiro (Fundo Savona), arrematou o estádio, podendo realizar intervenções e reformas e explorar o local por um prazo de 35 anos.

Desde que foi anunciada a intenção de privatizar o estádio, o tema tem sido objeto de polêmicas e judicialização. São várias as polêmicas e controvérsias que cercam esta iniciativa. A primeira delas se refere ao tema da preservação do patrimônio histórico cultural da cidade.

Desde os anos 1990, quando o então prefeito Paulo Maluf anunciou a intenção de vender o estádio, cidadãos paulistanos se mobilizaram para seu tombamento, hoje duplamente protegido pelo CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) e pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

Uma das polêmicas que ainda subsiste sobre esta intervenção no imóvel tombado é a intenção declarada de demolição do chamado "tobogã", as arquibancadas localizadas no fundo do estádio. No projeto que consta do edital de licitação (aliás, modelado pela própria PROGEN, que ganhou o certame como Manifestação de Interesse Privado), o tobogã dará lugar a um edifício com lojas comerciais, hotelaria, restaurantes e espaços para eventos. Os amantes do Pacaembu afirmam que é no tobogã que hoje estão os assentos mais baratos para os jogos de futebol. Portanto sua demolição irá reduzir o numero total de assentos e sobretudo, eliminar os mais populares.

Outra polêmica  relacionada ao tombamento se refere ao bairro do Pacaembu.  Desde a década de 1990, não apenas o estádio, mas também o bairro do Pacaembu é tombado. E as regras de tombamento do bairro apresentam uma série de limitações, inclusive em relação aos tipos de usos permitidos, alturas máximas etc. Moradores do bairro, defensores do tombamento, afirmam que o edital não incluiu expressamente as condicionalidades e limitações.

A segunda polêmica, essa objeto da liminar concedida pela Justiça de São Paulo que suspendeu o resultado dessa licitação se refere à transferência de potencial construtivo. Hoje a legislação urbanística de São Paulo permite que um potencial construtivo de um terreno que não pode ser utilizado no próprio terreno em função das restrições (tais como zoneamento de proteção cultural ou ambiental) pode ser vendido pelo proprietário para outro lugar. Nessa licitação, portanto, a concessionária poderá vender um potencial construtivo que não usará.

Ora, o Pacaembu é público; o que significa que a prefeitura ao conceder o Pacaembu, passa não só o equipamento público para o privado explorar, mas também este ganha de brinde um potencial (que não é dele, é público, e portanto de todos os paulistanos) para ele? De fato  isto parece um artifício jurídico complexo e extremamente discutível.

A terceira polêmica, diretamente relacionada aos moradores do entorno, é uma preocupação com o uso desse lugar. No  modelo de negócio que consta do edital – lembrando que o consorcio ofereceu R$ 111 milhões pelo equipamento e vai ter que fazê-lo render muito dinheiro para ter este valor de volta com lucros –  está contemplada a realização de eventos corporativos, festas, shows, com impactos como barulho e  trânsito no bairro. Não constam no edital as limitações sonoras, nem as condicionalidades em relação a estes impactos.

Mas a maior questão é a do próprio acesso ou uso do complexo esportivo. Hoje o Pacaembu, além de abrigar jogos de futebol, possui um complexo esportivo com  quadras e piscinas que  estão abertas de forma gratuita das 9 às 17 horas para toda a população. Basta fazer uma carteirinha para poder frequentar a piscina, por exemplo.  Mas na licitação vencedora o tempo de uso gratuito por parte da população está limitado a cinco horas por semana. Isso significa uma restrição muito grande do uso público.

No lugar disso, a cidade ganha um shoppingzinho com restaurantes, lojas, hotéis, etc. E um complexo esportivo que será usado por quem se dispuser a pagar mais. A pergunta que não quer calar é: o que estamos mais precisando na cidade? Mais shoppings ou um equipamento  esportivo, público e gratuito?