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A Cidade é Nossa

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O rombo da Previdência e a má qualidade dos serviços públicos

Raquel Rolnik

02/05/2019 09h18

Esta semana participei de um evento na regional São Paulo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para, em conjunto com outros especialistas, refletir sobre os resultados de uma força-tarefa que trabalhou sobre as dívidas das viações ou concessionárias do serviço de transporte coletivo em São Paulo, cujos 59 maiores devedores de impostos federais são responsáveis por uma dívida de mais de R$ 5 bilhões, a maior parte com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Estas dívidas fazem parte de um rombo de R$ 2,2 trilhões que milhões de devedores têm com o Tesouro e autarquias federais, incluindo a Previdência Social, exatamente esta que o governo pretende reformar para economizar… R$ 1,1 trilhão. Aparentemente cobrar esta dívida é uma tarefa hercúlea, já que esta incluiu milhões de devedores espalhados pelo país. Mas no Brasil não apenas a renda é concentrada, mas também a dívida: de acordo com a Procuradoria-Geral apenas 1% desses devedores são responsáveis por mais de 60% da dívida. Aliás, examinando o resultado do trabalho da PGFN parece ser ainda mais perversa a relação entre enriquecimento, concentração de renda e dívida – que, no caso das empresas envolvidas em prestação de serviços públicos, ainda se soma à péssima qualidade dos serviços ofertados.

Considerando o cenário de concentração dos devedores em alguns poucos, grandes e contumazes (e esta é a expressão utilizada pelos procuradores da PGFN para designar os reincidentes permanentes), a PGFN traçou uma estratégia de classificação dos devedores por setores econômicos e por montante da dívida. Esta lista de devedores está disponível para consulta no site da PGFN. O trabalho revelou que entre os maiores devedores da União, inclusive da Previdência, se encontram empresas concessionárias do transporte público de passageiros em todo o Brasil.

A regional de São Paulo debruçou-se então sobre as dívidas das viações, constatando que estas abarcavam quase todas as empresas que operam o transporte de ônibus em São Paulo há décadas, com honrosas exceções, e que era particularmente concentrada em dois grandes grupos. São eles o grupo Ruas (cujas empresas acabam de ganhar a concessão do transporte de São Paulo por mais 20 anos) e o grupo Constantino (que atuou neste ramo na capital durante décadas, mas saiu do negócio para montar a empresa de transporte aéreo Gol).

O grupo Ruas  cresceu enormemente ao longo das décadas em que atua no serviço de transporte por ônibus, possuindo hoje um banco, várias empresas de transportes e uma fábrica de carrocerias de ônibus. Além disso participa de consórcios para a construção e operação do metrô e adquiriu a parte da Odebrecht na Ótima, a empresa que ganhou a licitação para construir e manter o mobiliário urbano da capital, incluindo os pontos de ônibus.

A análise das dívidas destes grupos de empresas também escancarou os mecanismos que são usados há décadas para que empresas devedoras continuem prestando serviços públicos, embora isso oficialmente não seja permitido. Os mecanismos incluem, por exemplo, a criação de novas empresas e novas razões sociais – que, na verdade, são as mesmas, mas de forma a que não constem as dívidas em seus balanços.

Em termos práticos, a descoberta da Procuradoria-Geral não afeta em nada o resultado da licitação de serviços públicos de transporte em São Paulo. Mas traz mais  evidências dos mecanismos utilizados por elas para crescer e manter seu monopólio na concessão do serviço.Na prática, as concessionárias têm muito mais poder do que as próprias prefeituras na definição dos rumos da cidade. Porque são elas que monopolizam historicamente a concorrência que permite o acesso à prestação de serviços. Portanto, sem concorrência real, é elas que vão ditar tarifas (vale lembrar que a licitação em São Paulo foi toda pelo preço máximo) – e  os rumos da (não)  transformação do próprio sistema. Acumulam um patrimônio enorme graças a este poder monopolista e à evasão fiscal.

Apesar disso, são análises como essas, que a Procuradoria-Geral vem fazendo, que relacionadas a outros trabalhos relacionados ao controle público e social, como o do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) no campo da defesa dos direitos do consumidor, assim como o importante trabalho de pesquisa realizado nas universidades públicas como a FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), no seguimento crítico das políticas de mobilidade, que vão pouco a pouco revelando as condições em que opera o sistema. Em uma cidade que nega a mobilidade como um direito, o problema não é apenas este dos devedores, da evasão fiscal e da má qualidade dos serviços, mas de um verdadeiro modo de funcionamento que produz simultaneamente todos estes efeitos.

Um modo de funcionamento que vai muito além da explicação simplificadora da corrupção, e que exige um esforço conjunto e compartilhado de pesquisa, reflexão e ação.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).

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