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A Cidade é Nossa

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Mudanças anunciadas no programa Minha Casa, Minha Vida

Raquel Rolnik

16/05/2019 12h41

Temos ouvido, através da imprensa, que o governo está estudando mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Essas mudanças, segundo seus proponentes, procurarão enfrentar pelo menos  três problemas apontados por críticos do programa: a construção de conjuntos periféricos sem urbanidade, as dificuldades com a manutenção dos conjuntos ao longo do tempo, e a inadimplência dos mutuários na Faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1.800) que, segundo as declarações de representantes do governo, chega a 50%.

A proposta, anunciada ainda sem detalhes, compreende a doação de terrenos públicos nas regiões centrais das grandes cidades, e a disponibilização de  financiamento, via recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para incorporadoras que se encarregarão de construir e administrar grandes empreendimentos –  R$ 200 a R$ 300 milhões – com residências, comércio, serviços e equipamentos. A ideia, além da mistura de usos, é que estas residências sejam destinadas para populações com diferentes faixas de renda. E, para as famílias com renda mais baixa, acessível através de uma espécie de leasing (algo como um aluguel com direito à compra). Quanto ao empreendedor privado, além de construir, também continuaria administrando esses conjuntos.

Descrito desta forma parece o melhor dos mundos: moradia em terrenos bem localizados, mesclando faixas de renda e usos, com garantia de que não se deteriorarão ao longo de pelo menos três décadas. Este modelo já está sendo posto em prática em São Paulo  – a Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação – tanto pelo governo do Estado quanto pela prefeitura. Vamos então observar concretamente o que está ocorrendo com estas experiências, especialmente com a PPP estadual, mais avançada, e que já inclusive construiu empreendimentos.  

Dentre as contradições e os problemas que precisam ser enfrentados por este modelo, um dos principais está claramente inserido no anúncio do programa. Tem a ver com, entre aspas, porque citando o texto que divulga a iniciativa, "desapropriar terrenos ocupados". Na experiência concreta da PPP estadual, assim como aquilo que já está previsto na PPP municipal de são Paulo, os tais "terrenos públicos doados para os privados empreenderem" na verdade são fruto de desapropriação de imóveis, inclusive de áreas ocupadas por assentamentos informais ou ocupadas de várias formas por uma população que só encontra nestas formas de morar uma alternativa compatível com seus rendimentos e situação. Em nenhum dos modelos de PPP lançados e em execução até o momento há qualquer menção ao destino destas pessoas que estão sendo ou serão removidas para dar lugar a estes empreendimentos.

Nos Campos Elísios, por exemplo, aguardam o anúncio de seu destino as pessoas que já foram removidas de pensões e ocupações e hoje vivem na maior parte dos casos em situações mais precárias ainda do que aquelas em que viviam. Estas famílias "não cabem" nos empreendimentos já entregues pela PPP da habitação. Não cabem não só em função de instabilidade de sua renda, mas também por inúmeros outros bloqueios que não as consideram aptas para viver neste modelo proposto.

A lógica vigente é de fluxo financeiro que "feche a conta". Ou seja: são  as expectativas de remuneração dos parceiros privados que definem quem irá morar, e não a necessidade de moradia de quem mais precisa, inclusive na região em que PPP se implanta. Ora, não seriam justamente os mais vulneráveis e pobres aqueles que mais necessitam de moradia? Qual é o sentido de mobilizar terras públicas,  e um fundo público, o FGTS, além dos enormes subsídios públicos embutidos na PPP ao longo dos 20, 30 anos de concessão, se ela não consegue atender as necessidades de quem mais precisa?

Me parece que precisamos fazer outras perguntas neste exercício de revisão (necessária!) do MCMV. No lugar de "como vamos garantir a remuneração do capital público e privado investido?", aquilo que nos parece óbvio, mas infelizmente não entra nestas considerações: como podemos mobilizar os recursos públicos para atender as necessidades mais urgentes? A resposta a esta pergunta jamais será um modelo único e não pode ignorar as experiências que já vivemos – e que não são poucas – neste campo: a autogestão da moradia em terrenos públicos, urbanização de favelas, assistência técnica para a autoconstrução, entre muitas outras.

Por fim, cabe uma nota que talvez nos ajude a entender por que raios as necessidades reais das pessoas não entram nestas modelagens. Para além do ponto de partida serem as necessidades e anseios da indústria imobiliária e, sobretudo de sua dimensão financeira, cada vez mais prevalente neste segmento. Talvez haja outra mais relevante ainda neste momento: o lugar das pessoas que não cabem neste modelo no imaginário – e na prática – da política urbana. Ou seja, os posseiros e locatários de locais extremamente precários – que, de invisíveis para a política, se transformam rapidamente em inimigos ou criminosos.

A  leitura da situação atual na Cracolândia, na qual se implanta neste momento uma PPP, é reveladora do que acabo de afirmar. Em nome da guerra às drogas o conjunto dos sujeitos que habitam este lugar são alvo cada vez maior de violência, culminando inclusive com a morte. Na semana passada mesmo assistimos ao assassinato de Adélia Batista Xavier com uma bala na cabeça. Imediatamente, ela foi anunciada como "líder do PCC" – e portanto aquela ação, violenta e violadora da vida, ganhou justificativa.

Este mecanismo, para além da crueldade e arbitrariedade (mesmo supostamente criminosos têm direito a processos e julgamento), ajuda a construir a ideia de que estes sujeitos não estão no radar das políticas, muito menos na política de moradia. Seu destino é ser literalmente tirado da frente de uma máquina de produção real e simbólica de cidade. Máquina que, em nome da "moradia adequada bem localizada", abre alas para sua apropriação pelas finanças.

Em tempo: hoje, quinta-feira, 16/05, às 14:30, na Praça Júlio Prestes ocorrerá um ato ecumênico em memória de Adélia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).