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A Cidade é Nossa

A Cidade é Nossa

Decisões da equipe econômica comprometem o futuro das cidades

Raquel Rolnik

02/08/2019 10h46

Com o objetivo de movimentar a economia do país, o governo decidiu liberar os saques do FGTS. A partir do mês que vem, setembro, os cotistas poderão sacar um valor anual de suas contas vinculadas ao fundo. Não há dúvidas de que a medida beneficia os cotistas, já que pela lei vigente o depósito que o empregador faz todo mês só pode ser sacado em determinadas condições, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e financiamento imobiliário. Mas ao decidir liberar estes recursos, o governo desmonta a principal fonte de financiamento de habitação social e saneamento no país, sem propor absolutamente nada em seu lugar.

Foi um ano após sua criação, em 1967, que o FGTS passou a ser gerido pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), instituição criada em 1964 com o objetivo de "fazer de cada brasileiro o proprietário de sua moradia". A criação do fundo e sua incorporação como principal recurso do BNH serviria para cumprir um duplo objetivo: mudar a estratégia de indenização do trabalhador no momento de sua demissão por justa causa, que passou a ser diluída ao longo do tempo, desonerando o empregador na hora de demiti-lo, mas também constituindo uma massa de recursos grande e barata para financiar a indústria imobiliária. Isto porque mensalmente o percentual do salário de todos os empregados com carteira assinada vão direto para um fundo, que é remunerado por taxas baixas, sempre inferiores àquelas praticadas pelo mercado. É porque ele é remunerado com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado que pode ser emprestado para construtoras, incorporadoras e compradores de casa própria também com juros baixos. Com a extinção do BNH em 1986, a CAIXA assumiu a gestão do recursos do FGTS, e isso permanece até hoje, atravessando governos e alianças político-partidárias.

De acordo com o governo a autorização de saque dos recursos do FGTS permite corrigir uma certa perversidade do modelo, na medida em que este dinheiro depositado em contas individuais é dos próprios trabalhadores, mas não pode ser movimentado por seus titulares, e são remunerados com os juros mais baixos do país, para promover habitação social subsidiada. E se é fato que foi graças à existência deste FGTS que foi possível tornar acessível a moradia para literalmente milhões de famílias, é também verdade que seus recursos ao longo do tempo também foram utilizado para objetivos claramente menos sociais e distributivos, como por exemplo a compra de todos os certificados de potencial adicional construtivo (Cepac) no projeto Porto Maravilha do Rio de Janeiro.

A ideia de repensar este modelo e sua forma de funcionamento não é descabida. Mas é no mínimo irresponsável conduzir o processo dessa forma. Isto porque o governo não apenas deixou de apresentar uma proposta alternativa de financiamento de política habitacional, como também não explicou de que forma os contratos já assinados, que exigirão o uso de uma massa grande recursos do FGTS no futuro, serão honrados!

Mais além: a decisão da equipe econômica, desconsiderados seus impactos sobre outras políticas, é um movimento que se estende a outras arenas, para além da habitação e do saneamento. A tradição do nosso país é de total desconexão entre medidas que são tomadas no âmbito econômico e seus efeitos no âmbito não-econômico, sobretudo no que diz respeito às cidades. Isso já aconteceu em muitas ocasiões, como quando o governo decidiu reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis, para impulsionar a produção automobilística, sem pensar como a decisão impactaria num modelo de mobilidade que não funciona – afinal de contas, quanto mais automóveis circularem, mais problemas teremos de circulação.

Outro exemplo é a privatização da infraestrutura de trens de carga, novamente em pauta neste momento, e feita sem considerar as possibilidades de reinvestimento no transporte de pessoas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, parte das dificuldades de ampliar e modernizar a rede de trens da CPTM tem a ver com a concessão dos trilhos para carga. Isto também é verdade em muitas outras cidades do Brasil que, atravessadas por uma malha ferroviária, perderam e perderão a oportunidade de reutilizar esta estrutura para melhorar o transporte urbano de passageiros.

O resultado destas decisões desconectadas? Estragos que imediatamente depois demandarão uma enorme massa de recursos públicos para serem consertados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).

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