No Dia Mundial do Habitat, pouco a comemorar

Outubro é o mês em que as agências da ONU (Organização das Nações Unidas) buscam pautar reflexões sobre os desafios da humanidade em relação às cidades. E hoje, segunda-feira, dia 7, é o Dia Mundial do Habitat. Celebrada desde 1985, esta data faz o convite para pensarmos particularmente no tema dos assentamentos humanos e da moradia. No Brasil, inclusive, o dia de hoje é marcado por mobilizações de sem-teto em todo o país, reivindicando políticas habitacionais que enfrentem a grave situação de moradia em nossas cidades. Confira locais da Jornada Nacional de Luta pela Moradia.

Definido pela UN-Habitat, o tema do Dia Mundial do Habitat 2019 é o lixo urbano. De acordo com agência, responsável por conduzir o tema dos assentamentos humanos na esfera da ONU, é urgente pensar na adoção de tecnologias de ponta para enfrentar os 10 bilhões de toneladas de lixo por ano que as cidades produzem por ano, dentre resíduos sólidos, líquidos, doméstico, industrial e comercial. Atualmente, as cidades da América Latina, África e Ásia gastam cerca de 20% do seus orçamentos para lidar com isso.

Mesmo assim, o panorama global é preocupante: metade do lixo produzido nas cidades de mais baixa renda do mundo não é sequer coletado. Contabilizando todas as cidades do planeta, ⅓ do lixo coletado ainda é lançado em condições precárias, ou seja, sem passar por tratamento ou reciclagem. A reciclagem, por sua vez, avança, mas ainda muito lentamente: apenas ⅕ do lixo urbano total produzido é recuperado através da reciclagem e compostagem.

No Brasil a situação é grave e não parece ter avançado muito, embora tenhamos aprovado em 2010 uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com metas para reduzir o número de municípios que não contam com coleta e disposição final do lixo adequados e aumentar muito mais o que reciclamos. Dos 5.570 municípios, 1.650 não têm nenhuma política para lixo. Ainda por cima, de tudo o que é coletado, 40% não vai para aterro sanitário e reciclagem, e seu destino é ou lixão ou aterro controlado – que, apesar do nome, não se trata de solução adequada. Só 3% das 80 toneladas coletadas anualmente são recicladas nas cidades brasileiras.

Para a reciclagem, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece o princípio da logística reversa, que corresponsabiliza as empresas por pelo menos parte dos resíduos produzidos, e estimula o estabelecimento de acordos setoriais entre distribuidores, produtores, usuários e municípios. Estes acordos, entretanto, estão ainda engatinhando.

Caso raro de sucesso no país é a reciclagem de latinhas de alumínio. O país alcançou em 2017, de acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), a liderança na reciclagem de latas e alumínio, superando o Japão, a média dos países europeus e os Estados Unidos. O sucesso da reciclagem das latinhas tem a ver com seu valor no mercado, já que são utilizadas não apenas pela indústria de bebidas, mas também na indústria automobilística, pela construção civil e componentes elétricos. Além disto seu valor é muito maior do que o das embalagens PET, do plástico e dos papéis. Estas características, além da facilidade da coleta e acondicionamento, fazem com que recicladores autônomos, principalmente catadores, sejam responsáveis por boa parte da cadeia da coleta. A própria PNRS reconheceu os catadores como figuras centrais da política e propôs um investimento de R$ 500 milhões na melhoria das condições de vida e trabalho dos catadores de materiais recicláveis e na sua organização em cooperativas capazes de prestar serviços aos municípios.

Apesar disso, a política de coleta, destinação e reciclagem de resíduos nem sempre investe nesta direção. Em agosto de 2019 o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as ameaças iminentes trazidas com a aprovação da portaria interministerial 274 de 2019, que regulamenta a destruição de materiais recicláveis por meio da incineração dos resíduos. Na petição, o MNCR afirma que "a Defensoria Pública da União identificou nela pontos que violam os direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis".

O caso brasileiro faz pensar que, para além do desenvolvimento das tecnologias de ponta, que transformem rejeitos em riquezas, conforme pautado pelas agências da ONU, o tema do manejo do lixo é antes de mais nada, um assunto relacionado a nossa capacidade de organização e gestão. Hoje catadores reciclam o lixo em condições sub-humanas organizados em cooperativas e inseridos nas cadeias setoriais de reciclagem, podem fazer crescer enormemente a reciclagem e ainda gerar trabalho e renda, ambas necessidades urgentes no país.