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Custos urbanos, especialmente com moradia, comprometem renda das famílias

Raquel Rolnik

10/10/2019 20h08

Por Isadora Guerreiro*, Aluízio Marino* e Raquel Rolnik

Divulgada no início do mês, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, que recolhe dados acerca das despesas das famílias brasileiras, gerou comentários que apontaram para o aumento da desigualdade de renda (3% das famílias concentram 20% da renda do país) e o empobrecimento da população na última década. Um aspecto importante que apareceu na imprensa foi que, pela primeira vez na série histórica das POFs, o custo com transporte é mais alto do que o da alimentação, figurando juntamente com o custo da moradia (que também aumentou de 35,9% para 37% na década) as duas maiores despesas de consumo das famílias, que somadas chegam a 54,7% dessas despesas. Se consideramos somente a população em área urbana, esse peso é ainda maior, chegando a 57,2% (Gráfico 1).

Gráfico 1. Distribuição das despesas de consumo da população urbana – Brasil – Período: 2017-2018.

Elaboração: Aluízio Marino.

Essa informação, no entanto, precisa ser analisada, tendo em vista que a participação maior das despesas de transporte se deveu sobretudo à queda das despesas com alimentação. Além disso, há diferenças importantes nas diversas faixas de renda em relação aos custos de transporte. Enquanto os mais ricos gastam com a compra de veículos, os mais pobres gastam com transporte público.

Queremos chamar a atenção aqui, entretanto, para um indicador que foi pouco comentado quando da divulgação da nova POF: o aprofundamento da tendência de alta das despesas com habitação, de longe o componente mais alto destes custos urbanos. Enquanto na década passada as famílias residentes em área urbana com renda de até 2 salários mínimos – que atualmente correspondem a 23,9% do total de famílias no Brasil – já gastavam 41,8% das despesas de consumo com habitação (ou 39,2% da sua renda), a nova POF mostra que tais despesas hoje correspondem a altíssimos 44,4% (Gráfico 2) das despesas com consumo (ou 41,2% da renda). Estes números estão acima, portanto, dos 30% da renda considerado como indicador máximo de comprometimento de renda nas políticas de moradia em todo o mundo.

Gráfico 2. Distribuição das despesas de consumo na área urbana, famílias com até 2 salários mínimos – Brasil – período 2017-2018

Elaboração: Aluízio Marino.

No estado de São Paulo a situação é ainda pior: as famílias com faixa de renda de até 2 salários mínimos têm 49,4% das suas despesas de consumo comprometidas com habitação (ou 45,9% dos seus rendimentos). Trata-se de valores muito mais altos do que com despesas de consumo nas faixas de renda mais altas (36,4% em São Paulo e 34,2% nas áreas urbanas do Brasil, respectivamente 25,4% e 22,7% das suas rendas). Estes valores incluem despesas com aluguel, serviços e taxas, manutenção e limpeza, aquisição de mobiliários e eletrodomésticos, além de condomínio. As despesas com a compra de imóveis estão fora das despesas de consumo, sendo consideradas pelo IBGE na categoria de despesa "aumento do ativo familiar", que a mesma POF mostra ser mais relevante nas classes mais altas de renda.

Aqui também queremos chamar a atenção para um dos componentes da despesa com moradia, as de aluguel crescem em todas as faixas de renda no Brasil. Para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), os dados presentes presentes na PNAD Contínua do mesmo IBGE mostram que a realidade do aluguel é ainda mais extrema do que o cenário trazido pela POF, para as faixas de renda mais baixas. Há, nessa região, a formação de um preço mínimo de aluguel (talvez influenciado pelo valor do Auxílio Aluguel na capital), que faz com que as faixas de renda mais baixas (de até R$ 1.000 de renda), já em 2011 (ano de explosão deste programa) tenham uma despesa de cerca de 30% de seu orçamento em aluguel, pagando valores próximos às famílias com o dobro de sua renda, de até R$ 2.000. Esta situação chega em 2019 na situação mais alarmante: o valor de aluguel mais incidente para as famílias com renda até R$ 1.000 é de R$ 500, ou seja, 50% de sua renda mensal, sem considerar as despesas com serviços, taxas ou outros itens relativos à habitação.

Gráfico 3. Renda mensal x valor do aluguel (2011-2018)

Assim, é possível entender o salto do déficit habitacional na RMSP desde 2011 (Gráfico 5), no qual o principal fator é o ônus excessivo de aluguel. Vale ressaltar que se trata do mesmo período de implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, que entregou, entre 2010 e 2016, 123 mil unidades habitacionais na RMSP. No mesmo período e região, o déficit aumentou em 135 mil unidades, o que nos faz pensar sobre a dinâmica perversa do mercado residencial metropolitano na última década, visto que, ao mesmo tempo em que aumentou a oferta de unidades residenciais, impactou negativamente no aumento do preço dos terrenos e unidades, muito acima dos aumentos de renda.

Gráfico 4: Perfil do Déficit Habitacional na RMSP.

Fonte: Elaboração de Isadora Guerreiro, com dados da Fundação João Pinheiro (2007-2015).

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).