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Parque Augusta, o projeto é só o começo

Raquel Rolnik

15/11/2019 11h23

Foi em 2018 que um acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público e as construtoras proprietárias do terreno reivindicado por um movimento para implementação de um parque público na área central de São Paulo encaminhou a solução para o conflito que já se estendia há anos. Nele as construtoras doaram então o terreno para a prefeitura e, foram compensadas com a transferência do potencial construtivo que não usariam mais no local, para outro local da cidade.

Em função das multas que deveriam pagar, por terem mantido o terreno fechado, as construtoras ficaram encarregadas de custear o projeto e sua implementação no local, além de outras contrapartidas. E, embora o projeto do parque já tenha sido contratado e esteja sendo desenvolvido sob a supervisão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, os ativistas que lutaram por ele reivindicam a participação na discussão do próprio projeto.

Insistem os ativistas, por exemplo, na ideia de um parque autossuficiente do ponto de vista da água e energia, através da captação e disponibilização de água existente nas nascentes locais. Outra preocupação é a manutenção e restauro dos antigos muros e arcadas, sob risco de demolição, já que estes, ao contrário das edificações remanescentes no local, não são tombados por órgãos de proteção ao patrimônio.

Diante das pressões, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente está propondo a eleição de um conselho gestor, mesmo antes do parque ter sido implantado. A proposta é que este Conselho eleito acompanhe e participe do processo de elaboração e implantação do projeto. A exemplo de outros conselhos gestores de parques existentes em São Paulo, este deverá ser eleito em um desenho semelhante.

Criados em 2003, os conselhos gestores têm a função de garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. No site da Prefeitura da cidade, entretanto, consta que, por falta de quórum, foram canceladas as eleições para conselheiros nos seguintes parques: Pinheirinho D'água, Linear do Fogo, Raposo Tavares, Sete Campos, Juliana de Carvalho Torres – Cohab II, Piqueri, Feitiço da Vila, M'Boi Mirim, Jardim Sapopemba, Lajeado – Izaura Pereira de Souza Franzolin, Linear Guaratiba, Santa Amélia, Linear São José, Linear Ribeirão Caulim, Cidade de Toronto, Zilda Natel e Lions Clube Tucuruvi.

De acordo com o edital do parque Augusta, por meio do voto serão eleitos quatro representantes dos frequentadores do parque, além de uma entidade/ organização, ou seja, uma pessoa jurídica, também representativa dos futuros usuários.

Pensando em ampliar a ideia de conselho gestor, incorporando a luta por espaços públicos como comuns, ou propriedade coletiva dos moradores, foi lançada a candidatura de um Conselho dos Povos. Neles, além de ativistas que participaram intensamente da luta pelo parque, estão incluídos uma mulher guarani, uma mulher negra, o movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Para participar do processo eletivo não é preciso ser morador do entorno. Basta ter mais de 16 anos e apresentar um documento original com foto no dia e local de votação. Anote aí: sábado, 23 de novembro, entre as 9 e as 16 horas, nas instalações da Creche Lar Nossa Senhora da Consolação. O endereço é rua Gravataí, 54, bairro da Consolação.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).