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Obras de moradia paradas e governo confisca orçamento do programa

Raquel Rolnik

28/11/2019 14h02

Recentemente o diretor de habitação da Caixa Econômica Federal, Matheus Neves Sinibaldi, declarou que os recursos para o pagamento das obras do programa Minha Casa Minha Vida estão garantidos para 2020. Essa seria uma notícia ótima, se fosse verdade, porque parece que esqueceram de contar à Caixa que o próprio governo enviou ao Congresso um projeto de lei – que, aliás, quase foi votado ontem, quarta-feira, 27/11 – retirando o dinheiro do orçamento do Ministério de Desenvolvimento Regional destinado para pagamento de subsídio das obras em andamento da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.

Nessa proposta que continua na pauta de votação do Congresso, o governo simplesmente limpa o orçamento que estava destinado para esse subsídio e destina a maior parte dos recursos para duas finalidades: (1) emendas parlamentares dentro do mesmo Ministério, a serem distribuídas entre os parlamentares,l, e (2) o pagamento de juros da dívida da União.

Significa que, aprovado no Congresso o projeto de lei, não haverá recursos para pagar as 220 mil unidades habitacionais que estão em construção – cujos repasses, aliás, estão atrasados desde setembro. A decisão, política, vai paralisar obras. Como consequência, construtoras vão quebrar, pessoas perderão seus empregos, famílias que aguardam os apartamentos não os receberão.

Todo o esforço parece sinalizar nesta direção: colocar fim ao Minha Casa Minha Vida, pelo menos da forma como está estruturado, inclusive com a sinalização de que um novo programa o substituirá. Mas uma coisa é acabar porque não haverão novos contratos na faixa 1 – que de fato este governo até agora não assinou. Outra coisa é não honrar os contratos assinados.

E mais: se formos analisar o orçamento para 2020, o governo propõe investimentos de R$ 2,5 bilhões para a área de habitação. Primeiro: esse montante não dá nem para pagar as obras em andamento e contratos assinados. Ou seja, parte das obras continuarão paralisadas. Em segundo lugar: não há nenhuma rubrica orçamentária nova para alocar dinheiro nesse programa novo, o que significa que este programa, se for realmente anunciado agora, vai ficar para 2021. Se ficar.

Enquanto isso, vivemos uma crise habitacional crescente. E, para piorar, no âmbito do governo do estado de São Paulo, o governador Dória também cortou recursos destinados para habitação. Ou seja, nossos horizontes seguem se estreitando na direção de garantir esse direito básico à nossa população.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).