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Criminalizar, verbo intransitivo

Raquel Rolnik

10/12/2019 14h45

O Conselho Estadual de Habitação de São Paulo acabou de votar uma resolução dizendo que "movimentos sociais, grupos sociais e assemelhados" que participam, direta ou indiretamente, de ações de ocupação de imóveis não poderão ser atendidos pela política habitacional do governo estadual. Embora de efeito concreto imediato pouco relevante, como veremos adiante, esta resolução ressoa com o recente debate levantado na sociedade brasileira desde o massacre de nove jovens em uma ação de repressão a um baile funk em Paraisópolis. Trata-se, nos dois casos, de uma escolha, em um universo complexo e atravessado por ambiguidades, de determinados sujeitos e determinadas práticas como "criminosas" – para, ato contínuo, reprimi-las ou puni-las.

Vamos aos fatos: o Brasil é um país de posseiros. São milhões de pessoas no campo e na cidade cujo vínculo com o território que ocupam não é de propriedade individual, escriturada em cartório. Nas cidades, estamos falando de uma maioria de moradores de favelas e bairros autoconstruídos que se enquadram nesta situação e que sequer conhecemos com exatidão. Não conhecer com exatidão este universo ajuda a ocultá-lo, e isso é fundamental para manter uma "ordem" urbana na qual a posse aparece como exceção, ou desvio, e não a regra. Mas também ajuda a construir um terreno de ambiguidade. Apesar de desviante, não necessariamente a posse é objeto de repressão ou punição. Como trata de maiorias urbanas com poder de voto, a situação de ambiguidade permite que ora estes assentamentos sejam reconhecidos e "premiados" com investimentos públicos, sempre limitados e intermediados politicamente, ora removidos sem qualquer compensação ou atendimento digno.

Boa parte dos territórios populares das cidades brasileiras estão nesta condição e, além disto foram fruto de ações coletivas: igrejas, associações, grupos. Ora, o que significa neste contexto então uma Secretaria de Habitação afirmar que organizações e entidades que ocupam imóveis estão impedidas de acessar políticas habitacionais? O objetivo parece não exatamente definir quem pode ou não acessar políticas e programas, mas marcar, através de um ato de criminalização, a sinalização de punição de certos sujeitos. O que abre espaço para ações de repressão, como a prisão ou a violência policial, exatamente como ocorreu em Paraisópolis.

Por outro lado, do ponto de vista da política habitacional estadual vigente, o Programa Nossa Casa, promovido pela Secretaria de Habitação e pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), os ocupantes de baixa renda de imóveis não terão acesso à moradia, mas os não ocupantes também não, já que o programa subsidia e apoia uma produção de moradia para rendas mais altas do que o grupo que mais necessita moradia. A política estadual é praticamente inexistente em relação à demanda de mais baixa renda, que é justamente a demanda que é mais necessária nesse momento, não importando que ocupem ou não imóveis abandonados.

Para que serve então uma resolução como essa? Se ela é inócua e inútil do ponto de vista concreto, o seu sentido é basicamente "transitar" o verbo criminalizar, marcando certos corpos, certas práticas, especialmente daquelas pessoas que se organizam para lutar por seus direitos.

Confira o podcast que o LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) fez com Carmen e Preta – que inclusive foi presa, supostamente acusada de promover ocupações. As duas mulheres nos contam suas trajetórias de vida e luta. Escute suas vozes e entenda como criminalizar é antes de tudo um ato político.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).