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Governo do Estado de São Paulo privatiza endereçamento ao Google

Raquel Rolnik

13/12/2019 15h19

Pedro Mendonça
Leonardo Foletto
Raquel Rolnik
Débora Ungaretti

Em 11 de dezembro, o Governo do Estado de São Paulo anunciou um projeto em parceria com o Google para adotar o Plus Code – um código de endereçamento criado pela empresa estadunidense – como endereço oficial de cerca de 2 milhões de pessoas em áreas rurais. O serviço é direcionado para aqueles endereços que não estão mapeados em serviços web, como no Waze ou o Google Maps. Ainda que aparentemente, trate-se de aumentar o acesso a serviços digitais, o projeto na verdade combina uma estratégia de expansão do alcance territorial do Google com a privatização do endereçamento por parte do Estado.

Na nota oficial sobre a parceria, o governo anuncia que o esforço faz parte de um programa de mapeamento de 60 mil quilômetros de estradas rurais, com 340 mil propriedades não cadastradas. A ideia é individualizar o registro de casas com a tecnologia Plus Code e, com isso, promover a inclusão das propriedades nos mapas digitais. Para isso, segundo a Folha de S. Paulo, também será empregado um software do Instituto de Economia Agrícola para sobrepor diversos cadastros rurais. Com o cadastramento, o governo afirma que as famílias passariam a ter acesso a serviços de Saúde e Segurança. 

A falta de endereço atinge tanto áreas rurais quanto urbanas. Famílias sem endereço cadastrado têm problemas para acessar serviços que demandam cadastramento ou correspondência postal. Por isso, o endereçamento é uma função importante do Estado na direção de conferir status oficial a moradias e estabelecimentos e, assim, ampliar o acesso a direitos e serviços diversos. Mas diferentemente do que os anúncios oficiais deixam parecer, a ferramenta da Google não serve para resolver esse problema, e por isso é difícil imaginar que a adoção do Plus Code tenha partido de uma demanda ou necessidade local.

A Google é a maior provedora de serviços de localização na internet. Várias empresas utilizam o Google Maps para dizer a seus clientes onde estão; várias prefeituras utilizam os padrões de arquivo da Google para criar os serviços de consulta de rotas de transporte público; empresas de entrega e aplicativos como Uber, Ifood, Rappi e 99 utilizam o Google Maps em seus serviços.

Nem todos os lugares no planeta têm um endereço oficial, mas graças à cartografia moderna todos podem ser localizados por uma coordenada. Os mapas digitais não operam com endereços, mas com latitude e longitude, pois adotam a tecnologia GPS. Nesse sentido, os endereços legíveis para humanos – nome da rua, número, bairro, cidade – são na realidade um empecilho, pois para que possam ser usadas por diversas aplicações digitais precisam ser convertidos em pares de coordenadas num processo chamado geocodificação. Este é justamente um dos serviços oferecidos pela Google em seu Google Maps API.

Para cada endereço transformado em coordenada, a Google cobra 0,005 dólares – caso o usuário ultrapasse uma cota inicial de 200 dólares, disponibilizada gratuitamente por usuário todo mês. A Google também cobra de serviços de geolocalização (o serviço contrário, ou seja: transformar coordenada em endereço) e de desenho de rotas solicitados ao seu servidor. O serviço da empresa é o mais preciso disponível no mercado, mas para funcionar necessita que funcionários, órgãos da administração e usuários voluntários atualizem e aperfeiçoem a base cartográfica da empresa.

O Plus Code, também conhecido por Open Location Code, é uma tecnologia que busca resolver esse problema – para a Google. Por dispensar a existência de um endereço por extenso, o Plus Code permitiria, por exemplo, enviar uma encomenda para uma ilha deserta no meio do oceano. Isso porque não se trata de um endereço, e sim de coordenadas geográficas com um verniz de código. O script da tecnologia divide a Terra em vários níveis de quadrículas, com precisão de até três metros, e gera um código de "arredondamento" da latitude e longitude – o próprio Plus Code. O script é bastante simples e poderia ter sido criado por qualquer pessoa com algum conhecimento de cartografia e de alguma linguagem de programação – inclusive as equipes técnicas do Estado. Mas como o código é de autoria da Google, existem outras variáveis em jogo. Afinal, qual o interesse da empresa em transformar os endereços do mundo em plus codes?

Figura 1: Diversas formas de codificação espacial do Minhocão sobre a Avenida Amaral Gurgel, da comunidade Futuro Melhor, na Zona Norte de São Paulo, e de um ponto arbitrário no Oceano Atlântico. Ortofotos: Geosampa, 2017.

Se todos os endereços do mundo fossem trocados ou vinculados ao código, não haveria mais necessidade de transformar os endereços em coordenadas, pois a correspondência seria direta. Assim, o endereço por extenso passaria a ser um código obsoleto na web. É aí que entra o Governo do Estado de São Paulo no cadastramento dos imóveis rurais. O Estado poderia proceder como sempre fez, dando apenas um nome à rua e um número aos imóveis, mas opta por incluir o código da empresa – liberando-a, assim, de ter que atualizar os endereços por extenso em seus serviços para manter sua precisão. Não há ganho de eficiência, pois para obter o plus code o Estado precisa especificar as coordenadas dos imóveis, e para isso precisa de informação com detalhe suficiente para executar os procedimentos convencionais. A parceria é por camaradagem, não por necessidade, e a maior vantagem fica mesmo com a empresa.

O script de conversão do Plus Code é de código aberto e gratuito, pode ser baixado e utilizado por qualquer pessoa ou empresa. Neste caso, o livre acesso pode dar uma conotação falsa de simetria e ganha-ganha. Isso porque a Google domina a oferta de serviços, e, portanto, tem poder para forçar o uso de seu plus code por outras plataformas. Assim, o código aberto visa ampliar a adoção do script da empresa por outros serviços, aumentando seu alcance e difusão. Os ganhos não são monetários, mas sim de imagem: com a disseminação do script e adoção do código como endereço oficial, plataformas de mapeamento colaborativo, por exemplo, devem passar a incluir os plus codes em suas bases para mantê-las atualizadas.

O efeito imediato da criação do Plus Code é que ele tem abrangência global, pois todos os lugares da Terra podem ser representados por coordenadas e, assim, também pelos códigos da Google. Ou seja: não existe nenhum esforço adicional da empresa para atribuir os códigos aos imóveis rurais. O trabalho é todo do Estado, que passa a incluir o código nos cadastros oficiais de propriedade. Numa declaração dúbia, o diretor de parcerias da Google na América Latina, Newton Neto, afirmou à Folha de São Paulo que "cabe ao proprietário rural tomar a decisão de compartilhar esse Plus Code com o governo ou empresas", mesmo que o código seja inescapável – pois será o endereço das pessoas.

A escolha da parceira pelo Estado reproduz uma prática de favoritismo muito familiar em governos mundo afora: em troca de um serviço apresentado como "inovador" ou disruptivo fornecido pela Google, mas também pelo Facebook, Amazon ou outras "Big Techs", aprofunda-se uma relação de dependência tecnológica, reforçando assim o poder de poucas empresas (ou uma só) sobre dados e informações que dizem respeito a todos. Estamos diante de uma privatização que sequer passou por qualquer concorrência, como ocorre em outros serviços ligados aos governos. É uma "reversão" de banco de dados à tecnologia de uma empresa privada, que ainda por cima tem seus gastos reduzidos com a atualização de seus próprios serviços. Divulgada como gratuita pelo Governo, a operação adota uma tecnologia privada para executar um serviço público, o de fornecimento de endereços e coordenadas, sem consultar a população ou outras empresas e iniciativas que têm serviços de mapeamentos semelhantes, caso da Open Street Maps.

Como sinaliza a nota oficial, esse é apenas o começo: o governo tem intenção de expandir o uso do código em comunidades urbanas nos próximos meses. No chão da cidade, muitas comunidades não cadastradas já possuem nomes em suas ruas e vielas, atribuídos pelos próprios moradores. Os cadastramentos realizados por prefeituras por vezes substituem essas toponímias por sequências numéricas, mas a adoção de coordenadas geográficas – com pirotecnia tecnológica – como endereço inauguraria uma nova prática, com linguagem militarizada e abstrata, longe dos processos de formação e ativação de memórias coletivas que compõem os nomes, negando mais uma vez a urbanidade a esses bairros. Afinal, ninguém mora num par de coordenadas.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).