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Prefeitura de São Paulo reage e anuncia programa de habitação social

Raquel Rolnik

13/12/2019 08h21

Temos comentado a situação de emergência habitacional que grassa na cidade, com a deterioração das condições econômicas dos mais pobres e a total ausência de políticas públicas para enfrentar o problema. Basta andar pelas ruas da cidade e constatar o aumento do número de sem teto. Basta percorrer as periferias para perceber o número crescente de novas ocupações precárias. Por isso chega em boa hora o anúncio do Pode Entrar, o programa da Prefeitura de São Paulo que vai utilizar aproximadamente R$ 500 milhões em recursos oriundos predominantemente do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).

Composto por recursos que vêm da outorga onerosa para construir prédios por parte das construtoras, o Fundurb vai subsidiar o acesso a moradia especificamente para famílias com renda na faixa de zero a três salários-mínimos. A proposta, tal qual está anunciada, é de construção de novas moradias ou reforma dos prédios para habitação, tanto através da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), como de entidades ou organizações sociais. A maior parte delas serão comercializadas para os beneficiários finais através de um financiamento subsidiado pelo Fundo Municipal de Habitação. Ainda de acordo com o anúncio, 20% destas unidades serão destinadas para locação social.

Na resolução que cria o programa, discutida e aprovada com emendas ontem, quinta-feira, 12/12, no Conselho Municipal de Habitação, as prestações pagas pelo beneficiário corresponderão a 15% da sua renda, e portanto os subsídios irão variar de acordo com esta. O programa definiu também cotas de 5%, obrigatórias na produção da COHAB, para famílias com deficientes físicos, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Além da renda, zero a 3 salários mínimos no máximo, as unidades produzidas deverão ser destinadas para as famílias que se encontram na fila. Serão adotados critérios de pontuação para situações específicas, como tempo no cadastro ou mulheres chefes de família. Serão destinadas também para pessoas removidas de suas moradias por obras públicas, risco ou calamidade, que atualmente recebem bolsa aluguel ou possuem termo de compromisso. Já para as entidades que farão as obras através do sistema de autogestão devem ser previamente cadastradas e credenciadas pelo Conselho Municipal de Habitação. Os primeiros projetos serão aqueles já aprovados na prefeitura através de um edital de chamamento feito em 2016 para poder operar com recursos do MCMV, que estão paralisados.

Não será nada fácil para a prefeitura de São Paulo, e outras prefeituras do país, retomar uma capacidade de produção e gestão de programas habitacionais. Entre pressões de ajuste fiscal e redução de gastos que minguaram a capacidade técnica das secretarias e agências locais de habitação, e os anos de programa MCMV federal, que não demandava esta capacidade por parte das prefeituras, contribuíram para literalmente desmontar programas e estruturas, quando existiam. As chamadas PPPs de habitação, discurso até então dominante no governo do Estado e Prefeitura como solução para a crise, já revelou seus limites no atendimento de quem mais precisa.

Assim é uma excelente notícia que a prefeitura da maior cidade da América do Sul reconheceu que era absolutamente necessário se reestruturar e lançar um programa próprio, com grande subsídio, exclusivamente para as rendas mais baixas. A diversificação de modalidades também é bem vinda e ontem no CMH, a Secretaria de Habitação se comprometeu a avançar na direção da elaboração também de uma política para, as ocupações (favelas, prédios e outros) que, por enquanto, apesar de serem a alternativa encontrada pela maior parte da população, ficaram de fora do programa.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).