PUBLICIDADE
Topo

Sem justificativa, prefeitura aumenta a tarifa de transporte

Raquel Rolnik

23/12/2019 06h00

Pedro Mendonça
Raquel Rolnik

A Prefeitura de São Paulo planeja aumentar a tarifa do ônibus de R$ 4,30 para R$ 4,40 no ano que vem, conforme anunciou na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Transito esta semana. Mas este aumento, que certamente pesará no bolso em um momento de desemprego e incertezas, é mesmo necessário?

Para tentar responder a esta pergunta observamos retrospectivamente os ajustes tarifários nos últimos 16 anos de concessão. A partir de 2006, com o ajuste da tarifa para R$2,30, os aumentos da tarifa se descolaram da inflação e passaram a representar aumentos reais da tarifa, na comparação com os valores estabelecidos no início do contrato. Isso significa que a Prefeitura na época optou por passar aos passageiros o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, já que não registramos aumento significativo de custos do sistema no mesmo período.

Essa política só mudou após as Jornadas de 2013, quando desde então as tarifas permanecem abaixo do valor original da concessão na maior parte do tempo. Com isso os subsídios públicos passam a aumentar, garantindo às empresas o equilíbrio contratual.

Em 2019, porém, o cenário muda novamente: com a inflação baixa, a tarifa permaneceu "no azul". Assim, diferente dos outros ajustes posteriores a 2013, o aumento proposto para R$ 4,40 não busca compensar um período de perda, mas sim manter os aumentos de tarifa acima da inflação e assim diminuir os subsídios. Trata-se novamente de uma escolha: onerar os passageiros, o que inclusive contraria o discurso oficial sobre a nova concessão da rede de ônibus, assinada este ano, que pretende reduzir custos.

Com os novos contratos de concessão assinados em 2019, o sistema de ônibus de São Paulo passará por ajustes. A partir de 2020, serão efetuados remanejamentos, seccionamentos e cancelamento de linhas de ônibus, com objetivo de 'racionalizar" o sistema e assim reduzir os custos de operação. As novas concessões também trazem uma diminuição na taxa de retorno das concessionárias, seguindo uma auditoria realizada em 2014 que indicava lucros elevados para as empresas. Ora, se a partir do ano que vem os custos de operação e de capital devem ser reduzidos, e se durante todo o ano de 2019 o sistema ficou "no azul" qual o sentido de discutir um aumento de tarifa agora?

Junto com o aumento da tarifa, a Prefeitura anunciou a redução dos subsídios à rede de ônibus municipais de R$ 3 para R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja: empresas continuam ganhando as mesma coisa, e quem paga conta são os usuários. Isto por que a prefeitura de são Paulo está sem dinheiro? Não! O município que anuncia que economizará 127 milhões de subsídio com este aumento decidiu gastar R$ 800 milhões para recapear ruas da capital. O problema portanto não é falta de recursos e sim um total desprezo pelo impacto que um aumento de tarifa pode causar na restrição da mobilidade de moradores da cidade.

Figura 1: Variação da tarifa ajustada pela inflação. Elaboração própria.

Figura 2: Variação da arrecadação tarifária, dos subsídios e das despesas com o sistema de transporte público municipal, ajustada pela inflação. Elaboração própria.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).