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Na Europa movimentos sociais conquistam regulação dos aluguéis

Raquel Rolnik

20/02/2020 14h05

Tag "insanidade dos aluguéis" deu a tônica das manifestações. Fonte: Bloomberg

Os problemas com moradia não ocorrem só no Brasil. Aliás, em Berlim e em várias cidades européias e norte-americanas há uma crise enorme de moradia e uma de suas expressões é a escalada dos aluguéis. Na capital alemã, onde 85 % dos moradores são inquilinos, os  preços dobraram na última década. Esses aumentos não acompanharam o aumento de renda dos residentes, mas têm a ver sobretudo com a entrada de corporações financeiras no mercado residencial através da aquisição de centenas, às vezes milhares, de unidades para locação.

Na Dinamarca, os fundos de investimento imobiliário também se aproveitam de sua capacidade financeira para inflar preços a partir de monopólios. Em cidades turísticas, como Barcelona, Paris e São Francisco, as distorções são causadas pelo aplicativo de locações para temporada AirBnB. As dificuldades para encaixar o aluguel no salário ao fim do mês mobilizaram pessoas em todos esses lugares, gerando novos movimentos sociais em torno da moradia que pressionam os governos para reagir intervindo nesse processo, na direção oposta às políticas anteriores, que incluíram entre outras medidas o fim dos investimentos em moradias sociais públicas e a privatização dos estoques então existentes.

Até agora, as respostas são o aumento de oferta de aluguéis sociais e, mais recentemente, regulação legal dos valores de locação. Este foi o caso de Berlim, por exemplo, que vendeu parte importante de seu estoque de moradias para locação social para grandes grupos financeiros. Esta foi uma das formas pelas quais o aluguel se tornou a nova grande fronteira de extração de renda na área da moradia.

Na reação à crise e diante da pressão dos movimentos, o parlamento da Cidade-Estado de Berlim aprovou uma nova regra congelando os preços dos aluguéis  por cinco anos – esses só poderão ser reajustados em 2022 —e apenas pela inflação. O valor do metro quadrado está indexado a depender de sua região e do ano de construção do imóvel. A legislação abre  exceções, para imóveis construídos depois de 2014, para renovação em imóvel único de seu proprietário entre outros.

A medida tem paralelos espalhados pelo mundo. Na Dinamarca foram declarados moratória e congelamento dos aluguéis controlados por grandes fundos imobiliários, como Blackstone. Nos Estados Unidos os estados da Califórnia e Oregon limitaram o aumento dos preços de locação por ano. Por lá, o fluxo de dinheiro ocasionado pelas startups do Vale do Silício inflacionou o mercado. Quem já morava lá ficou a mercê desse processo.    

Onde a concorrência é com o AirBnB, as iniciativas são outras. Em Barcelona, o governo multou a empresa por concorrência injusta. Além disso, os movimentos sociais pressionaram por limitação da oferta de locação para veraneio, e assim foi feito. Essas medidas, muito importantes por marcar uma inflexão na direção das políticas, certamente não resolverão o problema no curtíssimo prazo, na medida em que os capitais financeiros excedentes continuam livres leves soltos para enraizar-se nas cidades, provocando enormes distorções em seus mercados residenciais. Mas a persistência da mobilização e pressão popular certamente levarão às mudanças mais profundas, que a esta altura precisam ser nacionais e globais.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).