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Como os candidatos à prefeitura de SP planejam enfrentar crise habitacional

Raquel Rolnik

01/10/2020 13h54

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O índice que é referência para correção do valor de aluguéis subiu novamente, desesperando os inquilinos. A taxa acumulada do IGP-M em 12 meses passou de 12,58% para 18,20%, muito acima da inflação. Em um contexto no qual não existe regulação alguma dos preços de aluguel, o impacto deste aumento na crise habitacional é inegável. O reajuste é absurdo em um momento de pandemia, no qual as pessoas estão absolutamente combalidas com a queda na renda e o aluguel a compromete cada vez mais — a alta do índice vai afetar especialmente quem terá seu contrato de aluguel expirado nos próximos meses e, certamente agravar a já alarmante situação da moradia. Com o momento de ir às urnas se aproximando, é importante observar como os candidatos à prefeitura de São Paulo enxergam as questões em torno da habitação e seus planos para este eixo.

Em linhas gerais, o que se pode perceber pelas propostas explicitadas nos projetos de governo e entrevistas dos candidatos que estão mais à frente na corrida eleitoral paulistana é a formação de dois blocos em relação à questão habitacional.

O primeiro grupo, representado pelo candidato Celso Russomanno (Republicanos), pelo candidato e atual prefeito Bruno Covas (PSDB), e pela candidata Joice Hasselmann (PSL), aposta nas Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPP's habitacionais, que contam com investimentos privados e contrapartidas públicas a fim de promover a ampliação da oferta de moradia na cidade. As PPP já existem — estão sendo promovidas pelos atuais governos municipal e estadual — mas até o momento não têm servido para quem mais precisa: além de as faixas mais baixas de renda não conseguirem, via de regra, acessá-las, as PPPs também têm provocado remoções de moradias sem atendimento adequado dos atingidos.

Já o segundo grupo, no qual podemos incluir Guilherme Boulos (PSOL) e Jilmar Tatto (PT), tece críticas ao uso deste instrumento em seus programas, e propõe que parcerias sejam estabelecidas com entidades e cooperativas autogestionárias, denominadas no programa de Boulos de "parcerias público populares".

Um outro ponto que aparece em vários programas, desta vez de forma muito enfática nos programas de Márcio França (PSB) e Joice Hasselmann, mas também é mencionado no programa de Jilmar Tatto, é o uso dos CEPACs — Certificados de Potencial Construtivo, que são títulos lançados no mercado financeiro que podem ser transformados em área construída adicional em projetos de edifícios — como estratégia de levantar mais recursos para produzir moradia social. Quem se contrapõe veementemente a este instrumento é Arthur do Val (PATRIOTA), o "Mamãe Falei", para quem não se deveria pagar nada a fim de poder se construir prédios mais altos. De acordo com seu programa, a solução para o problema da habitação seria liberar a possibilidade de se construir prédios altíssimos em todas as regiões mais consolidadas e infraestruturadas da cidade, eliminando os limites atuais estabelecidos pelo zoneamento e revendo quais prédios deveriam de fato continuar tombados pelo patrimônio… Desta forma, segundo ele "o convívio entre diferentes classes sociais no mesmo local favorece não só a mobilidade urbana, mas o desenvolvimento social e cultural das famílias menos abastadas ao conviverem com hábitos mais sofisticados."

Embora com estratégias muito distintas, todos os candidatos convergem na necessidade de se promover habitação social nas áreas mais centrais da cidade, inclusive através de reformas de prédios vazios existentes. Convergem também na necessidade de atendimento da população em situação de rua de forma integrada, com ações de assistência social — que é acrescida, nos programas de Márcio França, Jilmar Tatto, Boulos e Hasselmann, de programas de locação social. Por fim, todos os candidatos propõem a regularização e urbanização de loteamentos irregulares e favelas. Estes temas circulam há décadas na política habitacional da cidade, mas até hoje nunca foram implementados na escala necessária para realmente fazer diferença nas condições habitacionais que temos.

A observação de eleições passadas ensina que raramente planos de governo anunciados nas eleições correspondem ao que efetivamente é feito após o pleito. No caso da habitação, números grandiosos como os que estão sendo prometidos pelo atual prefeito (70 mil moradias até o final da próxima gestão) ou por Jilmar Tatto (40.000 moradias em quatro anos) acabam não se realizando em função de percalços pelo meio do caminho. Políticas diversificadas acabam se afunilando em modelos únicos, em tentativas por parte das gestões de jogar os (normalmente parcos) recursos financeiros e humanos em realizações concretas. Para quem está apavorado pensando em como vai fazer para pagar o aluguel ou a prestação da casa no fim do mês, talvez faltem neste momento respostas menos complexas do ponto de vista de execução e mais imediatas do ponto de vista de resposta.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).