PUBLICIDADE
Topo

A Cidade é Nossa

Mobilidade urbana: o que propõem candidatos à Prefeitura de SP

Raquel Rolnik

23/10/2020 14h36

Imagem: Adriano Vizoni/Folhapress

Perder tantas horas de vida durante a circulação diária na metrópole não deveria ser algo normal… Assim, uma melhor mobilidade urbana, eficiente e acessível, é anseio dos paulistanos, e portanto promessa recorrente de candidatos à Prefeitura de São Paulo.

Ao ler os programas dos candidatos sobre este tema, aparentemente existe muita convergência entre eles — assim como nos planos de habitação, que discuti aqui. Todos falam em melhorar o transporte coletivo, todos dizem ser importantíssimo aprimorar a conexão entre os vários modais, e todos defendem que se amplie as ciclovias e o deslocamento na cidade por modos ativos, como as bicicletas e os pés. Mas para além do caráter genérico dessas declarações, especialmente em alguns programas, é possível identificar uma divisão dos candidatos em três grandes grupos: o primeiro perpetua sem maiores contestações o atual modelo de concessões e remuneração do transporte público; o segundo quer uma ruptura no sentido de aumentar a liberalização deste modelo; e o terceiro, que também propõe uma ruptura, mas na direção da mudança da lógica do modelo, pensando muito mais no direito ao transporte como serviço público do que como negócio.

Falando do primeiro grupo, aquele que pretende conservar o status quo, ele é formado por Bruno Covas (PSDB) — que acabou de assinar os contratos das empresas que hoje tocam o transporte em São Paulo depois de uma licitação que se prolongou por anos — e Celso Russomano (Republicanos), que não se opõe, ao menos de maneira clara em seu programa, ao modelo atual de concessões. Analisando os planos destes dois candidatos, percebemos, em Russomano, que a defesa do bom transporte público e intenções de melhorias no sistema aparece de forma bastante vazia ou abstrata. Ele propõe a expansão da privatização e concessões (para administração e exploração comercial) dos terminais de ônibus e seus entornos. O que Russomano detalha bastante, porém, é a proposta de melhoria técnica das equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) e da tecnologia de semaforização. Já no programa de governo do candidato Bruno Covas, atual prefeito, para além da questão estrutural que é o modelo de concessões, há promessas de investir nos corredores de ônibus. Covas afirma que em nova gestão entregará o primeiro corredor exclusivo para a Zona Leste, mas é bom lembrar que em seu governo atual os investimentos nos corredores não foram retomados. Outra proposta, presente apenas no programa de Covas dentre todos os candidatos, é a criação de um transporte aquático nas represas, integrado ao Bilhete Único. E, em continuidade a seus investimentos em reformas das calçadas, Bruno Covas propõe requalificação e integração delas no sistema de mobilidade.

O segundo grupo mencionado, formado por Joice Hasselmann (PSL) e Arthur do Val, o Mamãe Falei (PATRIOTA), sugere uma mudança de modelo de concessão, mas na direção do fomento a uma maior concorrência entre empresas. Hasselmann denuncia a condição de quase monopólio nas concessões atualmente. Arthur do Val corrobora essa visão, defendendo ainda que as licitações em que se exige das empresas que sejam proprietárias de garagem destroem a livre-concorrência, que ele defende como questão central para se aumentar a qualidade do transporte público. Esta ideia de livre-concorrência se expande também para a desregulamentação/liberação total dos transportes por aplicativo, aposta do candidato do PATRIOTA para a mobilidade futura da cidade.

Por fim, os programas de Jilmar Tatto (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), que formam o terceiro grupo aqui mencionado, também criticam fortemente o modelo adotado pelos contratos com as concessionárias de ônibus e propõem rupturas estruturais com este modelo, mas sob uma perspectiva diferente da de Hasselmann e Arthur do Val. Para eles, o que vai melhorar a qualidade do transporte público não é a concorrência entre diferentes empresas, mas sim uma mudança de entendimento: parar de pensar o transporte (e políticas públicas de transporte) como um negócio que tem que se pagar e ser lucrativo para as empresas, e passar a pensá-lo como um serviço público que deve ser acessível de maneira universal.

Assim, tanto Boulos quanto Tatto contestam o modelo de remuneração das empresas concessionárias, e propõem novas formas de se remunerar o serviço de transporte. Defendem não somente uma revisão nos contratos de concessão, mas também aquilo que é o real ponto-chave das discussões sobre mobilidade urbana: o abandono do sistema de remuneração destas empresas por produtividade — ou seja, por número de passageiros, sistema esse que é responsável pela superlotação. No lugar deste modelo, ambos os candidatos querem adotar um sistema de remuneração por quilômetro rodado, que poderia aumentar expressivamente a disponibilidade de assentos. Segundo os dois planos de governo, enquanto as empresas concessionárias forem remuneradas por tarifa de cada passageiro, o negócio será sempre mais interessante para elas do que para os usuários do transporte. É a partir desta concepção, e buscando portanto outras fontes de financiamento para o serviço, que ambos podem propor a tarifa zero como meta a ser alcançada. Os candidatos do PT e PSOL pretendem implantá-la de maneira progressiva até o final do mandato.

Márcio França (PSB) também apresenta proposta de gratuidade dos ônibus, mas somente em domingos e feriados, e quer subsidiar essa tarifa com dinheiro advindo de patrocínio de comerciantes, cuja adesão ao projeto seria motivada pelo possível aumento de pessoas circulando para consumir em seus estabelecimentos nestes dias.

Em outros tópicos, Jilmar Tatto propõe a criação uma empresa pública e uma estrutura de apoio urbanístico aos entregadores de aplicativo. Boulos pretende implementar um sistema permanente de denúncias de assédio sexual nos transportes públicos e acolhimento de vítimas. O candidato do PSOL ainda defende que qualquer alteração de trajetos e disponibilidade de ônibus seja precedida de amplo debate no local antes de ser adotada, e que haja uma autoridade metropolitana de transportes. Ambas as candidaturas do PT e PSOL propõem medidas de controle e restrição aos automóveis, incluindo redução de velocidade e ampliação de áreas de restrição de circulação destes automóveis.

Para quem quiser se aprofundar no tema da mobilidade urbana — para São Paulo e outras cidades —  está disponível nestas eleições uma boa ferramenta para avaliar os planos dos candidatos e candidatas. É a plataforma da Campanha Mobilidade Sustentável. A articulação nacional auxilia organizações sociais e cidadãos a pautar mobilidade urbana sustentável na agenda de candidaturas às Prefeituras e Câmaras, assim como no debate público, de municípios por todo o Brasil.

As diretrizes principais da Campanha Mobilidade Sustentável passam por estabelecer a centralidade do deslocamento ativo e desestímulo ao carro nas políticas públicas de mobilidade em todo o Brasil; pelas tarifas acessíveis a todos (modicidade de tarifa), pela integração dos sistemas de transporte e políticas de mobilidade com o planejamento de uso do solo, o desenvolvimento urbano e o desenho do espaço construído; pela participação popular na gestão e pela redução das desigualdades territoriais e sociais.

Você pode ler no site da Campanha todas as propostas detalhadas, especificadas para cidades de todos os tamanhos. Todos os planos de governo das candidatas e candidatos à prefeitura de São Paulo estão nesta página do Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre a autora

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo(1989-92), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-07) entre outras atividades ligadas ao setor público. De 2008 a 2014 foi relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Atuou como colunista de urbanismo da Rádio CBN-SP, Band News FM e Rádio Nacional, e do jornal Folha de S.Paulo, mantendo hoje coluna na Rádio USP e em sua página Raquel Rolnik. É autora, entre outros, de “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo” (Studio Nobel, 1997), “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças (Boitempo, 2016) e “Territórios em Conflito - São Paulo: espaço, história e política” (Editora três estrelas, 2017).