A Cidade é Nossa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Fri, 13 Dec 2019 19:41:08 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Governo do Estado de São Paulo privatiza endereçamento ao Google http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/governo-do-estado-de-sao-paulo-privatiza-enderecamento-ao-google/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/governo-do-estado-de-sao-paulo-privatiza-enderecamento-ao-google/#respond Fri, 13 Dec 2019 18:19:57 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=790 Pedro Mendonça
Leonardo Foletto
Raquel Rolnik
Débora Ungaretti

Em 11 de dezembro, o Governo do Estado de São Paulo anunciou um projeto em parceria com o Google para adotar o Plus Code – um código de endereçamento criado pela empresa estadunidense – como endereço oficial de cerca de 2 milhões de pessoas em áreas rurais. O serviço é direcionado para aqueles endereços que não estão mapeados em serviços web, como no Waze ou o Google Maps. Ainda que aparentemente, trate-se de aumentar o acesso a serviços digitais, o projeto na verdade combina uma estratégia de expansão do alcance territorial do Google com a privatização do endereçamento por parte do Estado.

Na nota oficial sobre a parceria, o governo anuncia que o esforço faz parte de um programa de mapeamento de 60 mil quilômetros de estradas rurais, com 340 mil propriedades não cadastradas. A ideia é individualizar o registro de casas com a tecnologia Plus Code e, com isso, promover a inclusão das propriedades nos mapas digitais. Para isso, segundo a Folha de S. Paulo, também será empregado um software do Instituto de Economia Agrícola para sobrepor diversos cadastros rurais. Com o cadastramento, o governo afirma que as famílias passariam a ter acesso a serviços de Saúde e Segurança. 

A falta de endereço atinge tanto áreas rurais quanto urbanas. Famílias sem endereço cadastrado têm problemas para acessar serviços que demandam cadastramento ou correspondência postal. Por isso, o endereçamento é uma função importante do Estado na direção de conferir status oficial a moradias e estabelecimentos e, assim, ampliar o acesso a direitos e serviços diversos. Mas diferentemente do que os anúncios oficiais deixam parecer, a ferramenta da Google não serve para resolver esse problema, e por isso é difícil imaginar que a adoção do Plus Code tenha partido de uma demanda ou necessidade local.

A Google é a maior provedora de serviços de localização na internet. Várias empresas utilizam o Google Maps para dizer a seus clientes onde estão; várias prefeituras utilizam os padrões de arquivo da Google para criar os serviços de consulta de rotas de transporte público; empresas de entrega e aplicativos como Uber, Ifood, Rappi e 99 utilizam o Google Maps em seus serviços.

Nem todos os lugares no planeta têm um endereço oficial, mas graças à cartografia moderna todos podem ser localizados por uma coordenada. Os mapas digitais não operam com endereços, mas com latitude e longitude, pois adotam a tecnologia GPS. Nesse sentido, os endereços legíveis para humanos – nome da rua, número, bairro, cidade – são na realidade um empecilho, pois para que possam ser usadas por diversas aplicações digitais precisam ser convertidos em pares de coordenadas num processo chamado geocodificação. Este é justamente um dos serviços oferecidos pela Google em seu Google Maps API.

Para cada endereço transformado em coordenada, a Google cobra 0,005 dólares – caso o usuário ultrapasse uma cota inicial de 200 dólares, disponibilizada gratuitamente por usuário todo mês. A Google também cobra de serviços de geolocalização (o serviço contrário, ou seja: transformar coordenada em endereço) e de desenho de rotas solicitados ao seu servidor. O serviço da empresa é o mais preciso disponível no mercado, mas para funcionar necessita que funcionários, órgãos da administração e usuários voluntários atualizem e aperfeiçoem a base cartográfica da empresa.

O Plus Code, também conhecido por Open Location Code, é uma tecnologia que busca resolver esse problema – para a Google. Por dispensar a existência de um endereço por extenso, o Plus Code permitiria, por exemplo, enviar uma encomenda para uma ilha deserta no meio do oceano. Isso porque não se trata de um endereço, e sim de coordenadas geográficas com um verniz de código. O script da tecnologia divide a Terra em vários níveis de quadrículas, com precisão de até três metros, e gera um código de “arredondamento” da latitude e longitude – o próprio Plus Code. O script é bastante simples e poderia ter sido criado por qualquer pessoa com algum conhecimento de cartografia e de alguma linguagem de programação – inclusive as equipes técnicas do Estado. Mas como o código é de autoria da Google, existem outras variáveis em jogo. Afinal, qual o interesse da empresa em transformar os endereços do mundo em plus codes?

Figura 1: Diversas formas de codificação espacial do Minhocão sobre a Avenida Amaral Gurgel, da comunidade Futuro Melhor, na Zona Norte de São Paulo, e de um ponto arbitrário no Oceano Atlântico. Ortofotos: Geosampa, 2017.

Se todos os endereços do mundo fossem trocados ou vinculados ao código, não haveria mais necessidade de transformar os endereços em coordenadas, pois a correspondência seria direta. Assim, o endereço por extenso passaria a ser um código obsoleto na web. É aí que entra o Governo do Estado de São Paulo no cadastramento dos imóveis rurais. O Estado poderia proceder como sempre fez, dando apenas um nome à rua e um número aos imóveis, mas opta por incluir o código da empresa – liberando-a, assim, de ter que atualizar os endereços por extenso em seus serviços para manter sua precisão. Não há ganho de eficiência, pois para obter o plus code o Estado precisa especificar as coordenadas dos imóveis, e para isso precisa de informação com detalhe suficiente para executar os procedimentos convencionais. A parceria é por camaradagem, não por necessidade, e a maior vantagem fica mesmo com a empresa.

O script de conversão do Plus Code é de código aberto e gratuito, pode ser baixado e utilizado por qualquer pessoa ou empresa. Neste caso, o livre acesso pode dar uma conotação falsa de simetria e ganha-ganha. Isso porque a Google domina a oferta de serviços, e, portanto, tem poder para forçar o uso de seu plus code por outras plataformas. Assim, o código aberto visa ampliar a adoção do script da empresa por outros serviços, aumentando seu alcance e difusão. Os ganhos não são monetários, mas sim de imagem: com a disseminação do script e adoção do código como endereço oficial, plataformas de mapeamento colaborativo, por exemplo, devem passar a incluir os plus codes em suas bases para mantê-las atualizadas.

O efeito imediato da criação do Plus Code é que ele tem abrangência global, pois todos os lugares da Terra podem ser representados por coordenadas e, assim, também pelos códigos da Google. Ou seja: não existe nenhum esforço adicional da empresa para atribuir os códigos aos imóveis rurais. O trabalho é todo do Estado, que passa a incluir o código nos cadastros oficiais de propriedade. Numa declaração dúbia, o diretor de parcerias da Google na América Latina, Newton Neto, afirmou à Folha de São Paulo que “cabe ao proprietário rural tomar a decisão de compartilhar esse Plus Code com o governo ou empresas”, mesmo que o código seja inescapável – pois será o endereço das pessoas.

A escolha da parceira pelo Estado reproduz uma prática de favoritismo muito familiar em governos mundo afora: em troca de um serviço apresentado como “inovador” ou disruptivo fornecido pela Google, mas também pelo Facebook, Amazon ou outras “Big Techs”, aprofunda-se uma relação de dependência tecnológica, reforçando assim o poder de poucas empresas (ou uma só) sobre dados e informações que dizem respeito a todos. Estamos diante de uma privatização que sequer passou por qualquer concorrência, como ocorre em outros serviços ligados aos governos. É uma “reversão” de banco de dados à tecnologia de uma empresa privada, que ainda por cima tem seus gastos reduzidos com a atualização de seus próprios serviços. Divulgada como gratuita pelo Governo, a operação adota uma tecnologia privada para executar um serviço público, o de fornecimento de endereços e coordenadas, sem consultar a população ou outras empresas e iniciativas que têm serviços de mapeamentos semelhantes, caso da Open Street Maps.

Como sinaliza a nota oficial, esse é apenas o começo: o governo tem intenção de expandir o uso do código em comunidades urbanas nos próximos meses. No chão da cidade, muitas comunidades não cadastradas já possuem nomes em suas ruas e vielas, atribuídos pelos próprios moradores. Os cadastramentos realizados por prefeituras por vezes substituem essas toponímias por sequências numéricas, mas a adoção de coordenadas geográficas – com pirotecnia tecnológica – como endereço inauguraria uma nova prática, com linguagem militarizada e abstrata, longe dos processos de formação e ativação de memórias coletivas que compõem os nomes, negando mais uma vez a urbanidade a esses bairros. Afinal, ninguém mora num par de coordenadas.

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Prefeitura de São Paulo reage e anuncia programa de habitação social http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/prefeitura-de-sao-paulo-reage-e-anuncia-programa-de-habitacao-social/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/prefeitura-de-sao-paulo-reage-e-anuncia-programa-de-habitacao-social/#respond Fri, 13 Dec 2019 11:21:12 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=786 Temos comentado a situação de emergência habitacional que grassa na cidade, com a deterioração das condições econômicas dos mais pobres e a total ausência de políticas públicas para enfrentar o problema. Basta andar pelas ruas da cidade e constatar o aumento do número de sem teto. Basta percorrer as periferias para perceber o número crescente de novas ocupações precárias. Por isso chega em boa hora o anúncio do Pode Entrar, o programa da Prefeitura de São Paulo que vai utilizar aproximadamente R$ 500 milhões em recursos oriundos predominantemente do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).

Composto por recursos que vêm da outorga onerosa para construir prédios por parte das construtoras, o Fundurb vai subsidiar o acesso a moradia especificamente para famílias com renda na faixa de zero a três salários-mínimos. A proposta, tal qual está anunciada, é de construção de novas moradias ou reforma dos prédios para habitação, tanto através da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), como de entidades ou organizações sociais. A maior parte delas serão comercializadas para os beneficiários finais através de um financiamento subsidiado pelo Fundo Municipal de Habitação. Ainda de acordo com o anúncio, 20% destas unidades serão destinadas para locação social.

Na resolução que cria o programa, discutida e aprovada com emendas ontem, quinta-feira, 12/12, no Conselho Municipal de Habitação, as prestações pagas pelo beneficiário corresponderão a 15% da sua renda, e portanto os subsídios irão variar de acordo com esta. O programa definiu também cotas de 5%, obrigatórias na produção da COHAB, para famílias com deficientes físicos, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Além da renda, zero a 3 salários mínimos no máximo, as unidades produzidas deverão ser destinadas para as famílias que se encontram na fila. Serão adotados critérios de pontuação para situações específicas, como tempo no cadastro ou mulheres chefes de família. Serão destinadas também para pessoas removidas de suas moradias por obras públicas, risco ou calamidade, que atualmente recebem bolsa aluguel ou possuem termo de compromisso. Já para as entidades que farão as obras através do sistema de autogestão devem ser previamente cadastradas e credenciadas pelo Conselho Municipal de Habitação. Os primeiros projetos serão aqueles já aprovados na prefeitura através de um edital de chamamento feito em 2016 para poder operar com recursos do MCMV, que estão paralisados.

Não será nada fácil para a prefeitura de São Paulo, e outras prefeituras do país, retomar uma capacidade de produção e gestão de programas habitacionais. Entre pressões de ajuste fiscal e redução de gastos que minguaram a capacidade técnica das secretarias e agências locais de habitação, e os anos de programa MCMV federal, que não demandava esta capacidade por parte das prefeituras, contribuíram para literalmente desmontar programas e estruturas, quando existiam. As chamadas PPPs de habitação, discurso até então dominante no governo do Estado e Prefeitura como solução para a crise, já revelou seus limites no atendimento de quem mais precisa.

Assim é uma excelente notícia que a prefeitura da maior cidade da América do Sul reconheceu que era absolutamente necessário se reestruturar e lançar um programa próprio, com grande subsídio, exclusivamente para as rendas mais baixas. A diversificação de modalidades também é bem vinda e ontem no CMH, a Secretaria de Habitação se comprometeu a avançar na direção da elaboração também de uma política para, as ocupações (favelas, prédios e outros) que, por enquanto, apesar de serem a alternativa encontrada pela maior parte da população, ficaram de fora do programa.

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Criminalizar, verbo intransitivo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/10/criminalizar-verbo-intransitivo/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/10/criminalizar-verbo-intransitivo/#respond Tue, 10 Dec 2019 17:45:28 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=783 O Conselho Estadual de Habitação de São Paulo acabou de votar uma resolução dizendo que “movimentos sociais, grupos sociais e assemelhados” que participam, direta ou indiretamente, de ações de ocupação de imóveis não poderão ser atendidos pela política habitacional do governo estadual. Embora de efeito concreto imediato pouco relevante, como veremos adiante, esta resolução ressoa com o recente debate levantado na sociedade brasileira desde o massacre de nove jovens em uma ação de repressão a um baile funk em Paraisópolis. Trata-se, nos dois casos, de uma escolha, em um universo complexo e atravessado por ambiguidades, de determinados sujeitos e determinadas práticas como “criminosas” – para, ato contínuo, reprimi-las ou puni-las.

Vamos aos fatos: o Brasil é um país de posseiros. São milhões de pessoas no campo e na cidade cujo vínculo com o território que ocupam não é de propriedade individual, escriturada em cartório. Nas cidades, estamos falando de uma maioria de moradores de favelas e bairros autoconstruídos que se enquadram nesta situação e que sequer conhecemos com exatidão. Não conhecer com exatidão este universo ajuda a ocultá-lo, e isso é fundamental para manter uma “ordem” urbana na qual a posse aparece como exceção, ou desvio, e não a regra. Mas também ajuda a construir um terreno de ambiguidade. Apesar de desviante, não necessariamente a posse é objeto de repressão ou punição. Como trata de maiorias urbanas com poder de voto, a situação de ambiguidade permite que ora estes assentamentos sejam reconhecidos e “premiados” com investimentos públicos, sempre limitados e intermediados politicamente, ora removidos sem qualquer compensação ou atendimento digno.

Boa parte dos territórios populares das cidades brasileiras estão nesta condição e, além disto foram fruto de ações coletivas: igrejas, associações, grupos. Ora, o que significa neste contexto então uma Secretaria de Habitação afirmar que organizações e entidades que ocupam imóveis estão impedidas de acessar políticas habitacionais? O objetivo parece não exatamente definir quem pode ou não acessar políticas e programas, mas marcar, através de um ato de criminalização, a sinalização de punição de certos sujeitos. O que abre espaço para ações de repressão, como a prisão ou a violência policial, exatamente como ocorreu em Paraisópolis.

Por outro lado, do ponto de vista da política habitacional estadual vigente, o Programa Nossa Casa, promovido pela Secretaria de Habitação e pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), os ocupantes de baixa renda de imóveis não terão acesso à moradia, mas os não ocupantes também não, já que o programa subsidia e apoia uma produção de moradia para rendas mais altas do que o grupo que mais necessita moradia. A política estadual é praticamente inexistente em relação à demanda de mais baixa renda, que é justamente a demanda que é mais necessária nesse momento, não importando que ocupem ou não imóveis abandonados.

Para que serve então uma resolução como essa? Se ela é inócua e inútil do ponto de vista concreto, o seu sentido é basicamente “transitar” o verbo criminalizar, marcando certos corpos, certas práticas, especialmente daquelas pessoas que se organizam para lutar por seus direitos.

Confira o podcast que o LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) fez com Carmen e Preta – que inclusive foi presa, supostamente acusada de promover ocupações. As duas mulheres nos contam suas trajetórias de vida e luta. Escute suas vozes e entenda como criminalizar é antes de tudo um ato político.

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Apenas política urbana racista explica massacre de Paraisópolis http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/02/apenas-politica-urbana-racista-explica-massacre-de-paraisopolis/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/02/apenas-politica-urbana-racista-explica-massacre-de-paraisopolis/#respond Mon, 02 Dec 2019 15:12:33 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=772 Raquel Rolnik, com Gisele Brito e Aluizio Marino*

Na madrugada de sábado para domingo, nove jovens, entre 14 e 28 anos, foram mortos depois de uma ação policial na favela Paraisópolis, uma das maiores de São Paulo, localizada na zona sul, no coração de um dos bairros de alta renda da cidade.

Imagens exibidas pela Ponte Jornalismo e o jornalista André Caramante mostram várias cenas de barbárie. Policiais encurralando centenas de pessoas em becos, agredindo brutalmente pessoas que tentavam fugir da violência da polícia, atingidas por bombas de gás, balas de borracha, golpes de cacetete e até garrafas de vidro.

Embora a corporação afirme que a ação policial buscava localizar e prender dois “criminosos”, nitidamente a ação da polícia tentava acabar com um baile funk que ocorria no local, o Baile da DZ7, um dos mais famosos da cidade. O funk, como os próprios funkeiros definem, “é som de preto, de favelado e quando toca ninguém fica parado”.

As informações veiculadas até então afirmam que os jovens que estavam no baile atestam que os jovens morreram pisoteados pela multidão que tentava fugir dos policiais, mas é preciso aguardar as investigações para averiguar se as mortes não foram provocadas pelas agressões cometidas deliberadamente por eles.

O que aconteceu em Paraisópolis não é uma exceção, há anos que os bailes/pancadões das periferias e favelas são reprimidos com extrema violência policial. O governo do Estado e o poder judiciário continuamente fazem vista grossa para esse tipo de violência. Mais que isso, existe um movimento para legitimar esse tipo de ação, com a tentativa em nível federal de criminalizar o funk e ampliar o excludente de ilicitude. As narrativas que reforçam a ideia de que a violência é o caminho é ainda mais assustadora no momento em que o presidente da República e o ministro da Justiça tentam aprovar leis que isentam previamente policiais de culpa e em que o governador afirmou que a partir de sua posse, a polícia só ia atirar para matar.

Nas primeiras horas do sábado, o jornalista Thiago Borges analisou a repercussão na mídia e nas redes sociais do caso. O que ficava claro é que tentavam criar nexo e justificativa para a ação policial em função dos transtornos que um baile funk com milhares de pessoas pode causar a uma vizinhança. Mas o nexo e a justificativa para o que aconteceu são uma só: racismo.

Não há dúvida que e devem ser levadas em consideração também as pessoas pobres e negras que vivem nas favelas e bairros nos quais há bailes funk ou outras manifestações barulhentas. É preciso dizer que esses bailes podem e devem ocorrer de outra forma e com melhores condições de realização, exigindo um outro tipo de relação do Estado e das políticas públicas com a juventude periférica.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, a polícia militar acompanhava mais de 200 bailes funk na data do ocorrido na capital. As forças de “segurança” pública possuem, portanto, um mapeamento desses lugares, que vem sendo utilizado como instrumento para a repressão e violência institucional. É fundamental inverter essa lógica perversa, a partir de ações emergenciais para a mediação de conflitos, envolvendo as comunidades e os organizadores dessas festas.

Existe uma clara diferença na ação policial de acordo com o contexto: festas similares que ocupam o espaço público em lugares elitizados jamais seriam alvos de ações como essa. É inimaginável que a polícia aja da mesma forma com os frequentadores dos bares na Consolação, onde jovens de classe média se reúnem para beber e usar drogas; ou do Anhembi, onde shows autorizados pela prefeitura tem tirado o sono de moradores do entorno.

É preciso dizer, portanto, que esses bailes ocorrem onde e como ocorrem simplesmente porque não há espaço na forma como a cidade é pensada e executada para que ele exista. Se houvesse, teria como pano de fundo a tentativa de “pacificar”, de enquadrar em um padrão aceito pela branquitude. A branquitude, em resumo, é a forma hegemônica que impõe parâmetros do certo e do errado. Foi a branquitude, por exemplo, que classificou (e classifica) os negros como marginais, e suas manifestações culturais como profanas ou imorais. É a mesma branquitude que define os povos que habitavam o Brasil antes da colonização como preguiçosos porque os homens resistiram ao trabalho agrícola, um tipo de trabalho que em suas culturas, era considerado atributo de mulheres. Ou seja, a classificação da branquitude do que é certo aniquila as formas essenciais de vida daquelas comunidades e determina a forma como os indígenas são tratados até hoje.

É inimaginável que a polícia entre atirando e encurralando as pessoas numa balada na Vila Olímpia para procurar e certamente achar cocaína, MD, e outras tantas substâncias ilícitas. E é inimaginável porque quem pisa nas cabeças dos não brancos há séculos é a branquitude.

Em 1911, o então diretor do Museu Nacional representou oficialmente o Brasil no Congresso Universal das Raças, em Londres, que em 100 anos, o país estaria livre da população negra e seria um país de brancos. Não era uma mera especulação. A fala expressava um projeto que já estava em curso de embranquecer toda a população a partir da miscigenação. Mas a permissividade ao casamento entre brancos e negros, proibido em outros países, não era a única estratégia. Era preciso embranquecer os negros que ainda tinham a pele preta e por isso, criminalizar todas as formas de vida e manifestações culturais negras.

O candomblé, a capoeira e o samba já foram colocados fora da lei oficialmente e hoje permanecem alvos de criminalização, especialmente quando protagonizados por pessoas negras. Nas cidades, os territórios onde essas manifestações ocorrem são estrategicamente prioritários para ações de revitalização. Estar junto, produzindo uma linguagem, afeto, política, é muito perigoso para a manutenção do projeto de cidade da elite branca. Também por isso, é preciso investir na segregação territorial para garantir que se possa entrar numa bairro e agir daquela maneira com a condescendência de outros dispositivos do Estado.

Ao matar esses nove jovens, o Estado tenta muito mais do que atingi-los individualmente. O Estado quer que o funk embranqueça.Que o baile não ocorra, e se ocorrer, que as mães desesperadas de medo tranquem seus filhos em casa ou na igreja. Quer que ele ocorra em casas de shows em bairros nobres, com ingressos caros e segurança privada para serem frequentados pelas elites. E que enriqueça meninos que, uma vez que ganhem o dinheiro, não pisem mais na favela. Assim, talvez eles se casem com mulheres brancas, tenham filhos brancos para que o país bata sua meta do genocídio anunciado há tantos anos.

Mas esta é uma historia de resistências e existências. No Brasil, o Funk, já é um reinvenção aos Bailes Blacks, fortemente reprimidos durante a ditadura, que além de ser um local de lazer, foi essencial para organização do movimento negro carioca que mais tarde se juntaria o Movimento Negro Unificado.

As cidades precisam ser pensadas de forma a romper com a hegemonia da branquitude. Instrumentos, legislações e planos precisam considerar a diversidade de formas de viver e legitimar a cidade que se autoconstrói na abundância de suas concepções e na escassez de recursos.

Toda solidariedade às mães, familiares e amigos de:

1 – Marcos Paulo Oliveira dos Santos – 16 anos
2 – Bruno Gabriel dos Santos – 22 anos
3 – Eduardo Silva – 21 anos
4 – Denys Henrique Quirino da Silva – 16 anos
5 – Mateus dos Santos Costa – 23 anos
6 – Gustavo Cruz Xavier – 14 anos
7 – Gabriel Rogério de Moraes – 20 anos
8 – Dennys Guilherme dos Santos Franca – 16 anos
9 – Luara Victoria de Oliveira – 18 anos

 

* Aluizio Marino e Gisele Brito são pesquisadores do LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade.

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Obras de moradia paradas e governo confisca orçamento do programa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/28/minha-casa-minha-vida-parado-mas-governo-so-quer-pagar-emendas-e-juros/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/28/minha-casa-minha-vida-parado-mas-governo-so-quer-pagar-emendas-e-juros/#respond Thu, 28 Nov 2019 17:02:06 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=763 Recentemente o diretor de habitação da Caixa Econômica Federal, Matheus Neves Sinibaldi, declarou que os recursos para o pagamento das obras do programa Minha Casa Minha Vida estão garantidos para 2020. Essa seria uma notícia ótima, se fosse verdade, porque parece que esqueceram de contar à Caixa que o próprio governo enviou ao Congresso um projeto de lei – que, aliás, quase foi votado ontem, quarta-feira, 27/11 – retirando o dinheiro do orçamento do Ministério de Desenvolvimento Regional destinado para pagamento de subsídio das obras em andamento da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.

Nessa proposta que continua na pauta de votação do Congresso, o governo simplesmente limpa o orçamento que estava destinado para esse subsídio e destina a maior parte dos recursos para duas finalidades: (1) emendas parlamentares dentro do mesmo Ministério, a serem distribuídas entre os parlamentares,l, e (2) o pagamento de juros da dívida da União.

Significa que, aprovado no Congresso o projeto de lei, não haverá recursos para pagar as 220 mil unidades habitacionais que estão em construção – cujos repasses, aliás, estão atrasados desde setembro. A decisão, política, vai paralisar obras. Como consequência, construtoras vão quebrar, pessoas perderão seus empregos, famílias que aguardam os apartamentos não os receberão.

Todo o esforço parece sinalizar nesta direção: colocar fim ao Minha Casa Minha Vida, pelo menos da forma como está estruturado, inclusive com a sinalização de que um novo programa o substituirá. Mas uma coisa é acabar porque não haverão novos contratos na faixa 1 – que de fato este governo até agora não assinou. Outra coisa é não honrar os contratos assinados.

E mais: se formos analisar o orçamento para 2020, o governo propõe investimentos de R$ 2,5 bilhões para a área de habitação. Primeiro: esse montante não dá nem para pagar as obras em andamento e contratos assinados. Ou seja, parte das obras continuarão paralisadas. Em segundo lugar: não há nenhuma rubrica orçamentária nova para alocar dinheiro nesse programa novo, o que significa que este programa, se for realmente anunciado agora, vai ficar para 2021. Se ficar.

Enquanto isso, vivemos uma crise habitacional crescente. E, para piorar, no âmbito do governo do estado de São Paulo, o governador Dória também cortou recursos destinados para habitação. Ou seja, nossos horizontes seguem se estreitando na direção de garantir esse direito básico à nossa população.

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Banco Mundial e Prefeitura de Teresina ameaçam destruir modos de vida http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/25/banco-mundial-e-prefeitura-de-teresina-ameacam-destruir-modos-de-vida/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/25/banco-mundial-e-prefeitura-de-teresina-ameacam-destruir-modos-de-vida/#respond Mon, 25 Nov 2019 13:14:18 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=755 Por Centro de Defesa Ferreira de Sousa e Raquel Rolnik

A zona norte da cidade de Teresina está em conflito. Desde 2008 a Prefeitura Municipal da cidade lançou um mega projeto de revitalização urbana, o Programa Lagoas do Norte – PLN, financiado pelo Banco Mundial. São mais de R$ 800 milhões sendo executados pelo programa, envolvendo 13 bairros e afetando diretamente quase 100 mil pessoas, 10% da população da cidade.

Nessa mais de uma década de implementação do projeto, pelo menos 1 mil famílias já foram removidas e, até 2021 (prazo em que se encerra o programa), outras 2.200 devem também ser deslocadas. Para além dos deslocamentos, são também questionáveis as soluções apresentadas de saneamento e drenagem. Estes processos têm sido acompanhados por denúncias de violações do direito à moradia, já que as soluções propostas não levam em consideração a natureza do lugar e seus habitantes.

Ali vivem – e inclusive preexistem à própria implantação da capital – diversas comunidades tradicionais e ribeirinhas: são pescadores, oleiros, rezadeiras, vazanteiros, praticantes de Bumba Meu Boi e povos de terreiros com mais de 400 lugares de culto afro-brasileiros. Estas comunidades sempre viveram às margens dos rios e lagoas e suas vidas estão em sintonia com o ciclo das águas. Entretanto, estas mesmas formas de morar hoje são marcadas como “áreas de risco” e fadadas a desaparecer.

Na implantação do PLN é evidente o contraste entre duas lógicas de cidade, marcadas pela distância que existe entre os planos de (re)vitalização urbana, em projeto contratado pelo poder público e elaborado por um escritório europeu, e os desejos da população moradora no território local, que denuncia as poucas oportunidades que teve de participar de forma propositiva, a partir de suas linguagens.

Território popular e autoconstruído, a região em questão é o último pedaço de terra ainda preservado no perímetro urbano teresinense, próximo ao Centro e da zona nobre da cidade, sendo hoje um grande objeto de desejo para a expansão do mercado imobiliário.

O painel de inspeção do Banco Mundial, mecanismo importante de ouvidoria do Banco, foi acionado para que, a partir da iniciativa do próprio Banco, estes procedimentos sejam mudados e o projeto rediscutido. Um projeto que anuncia sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida de quem vive ali teria que, no mínimo, levar em consideração suas vozes.

Para mais informações sobre o caso, vale acompanhar a página Lagoas do Norte Para Quem? no Facebook e a este dossiê produzido pelo Centro de Defesa Ferreira de Souza.

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O mapa da desigualdade de São Paulo e as lições que vêm das periferias http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/o-mapa-da-desigualdade-de-sao-paulo-e-as-licoes-que-vem-das-periferias/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/o-mapa-da-desigualdade-de-sao-paulo-e-as-licoes-que-vem-das-periferias/#respond Thu, 21 Nov 2019 16:09:37 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=749 Desde pelo menos os anos 1970, especialmente a partir do lançamento do livro São Paulo 1975 – crescimento e pobreza, estudos apontam as diferenças radicais de qualidade de vida que separam pedaços da cidade. Acostumamo-nos ao contraste entre áreas urbanizadas e a precariedade das periferias, favelas e áreas que não contam com equipamentos, urbanidades, infraestruturas – transporte, rede de água e esgoto, creche e escolas, equipamentos de saúde, esportivos e culturais, pavimentação e eletrificação. Estes estudos foram fundamentais para pautar políticas públicas, pensando na redução dessas desigualdades.

Na década seguinte, anos 1990, uma série de outras leituras, os chamados mapas da exclusão, também analisando a cidade de São Paulo, começaram a trabalhar na direção da construção de indicadores concretos que demonstrassem essas diferenças. E, desde que se adotou o distrito como unidade básica para construção de parâmetros demográficos e socioeconômicos, os indicadores por distrito têm sido importantes para comparar cobertura de infraestrutura e equipamentos públicos, além de seus efeitos sobre indicadores na área da saúde, como taxas de mortalidade, entre outras.

Os indicadores revelaram que São Paulo segue sendo uma cidade dividida entre Bélgicas e Haitis, e graças ao debate público que os mapas geraram é que se ordenou pautar políticas municipais e estaduais, programas no âmbito do governo federal, ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000, no sentido da chamada “universalização” – ou seja, extensão destas redes, equipamentos e serviços para toda a cidade.

É nesta direção, e com este sentido, que um Mapa da Desigualdade tem sido elaborado e divulgado anualmente desde 2012 pela Rede Nossa São Paulo. Os dados mais recentes, relativos ao ano de 2018 foram divulgados recentemente. A edição, que analisa 53 indicadores produzidos a partir de dados do setor público nos 96 distritos da capital, trabalha também com um desigualtômetro, que aponta a distância entre o menor e o maior valor de cada indicador.

Infelizmente não é possível estabelecer as séries históricas destes indicadores, uma vez que a cada ano não só entram outros temas, mas também, para alguns temas, mudam os indicadores disponíveis pela prefeitura. Isto permitiria, por exemplo, avaliar, para cada indicador, o quanto caminhamos ou não desde que o mapa começou a ser produzido.

Não há dúvidas que leituras comparativas dos indicadores de bairros centrais em relação à periferias continuam apontando para carências, como por exemplo de empregos formais. Ou para diferenças gritantes como é o caso da idade média ao morrer, que em Moema é de 80 anos, enquanto de Cidade Tiradentes é 57. Mas como interpretar, por exemplo, os indicadores de mortes no trânsito, de poluição atmosférica, de incidência de doenças respiratórias ou atropelamentos, todos com valores muito mais altos nos chamados distritos centrais?

A leitura das desigualdades, nos parece , precisa ser complexificada. É importante superar a leitura das diferenças como carências, como se a missão da redução de desigualdades implicasse necessariamente em transformar a totalidade da cidade no modelo de cidade de seu centro. Por exemplo, o índice de área verde de um bairro como Parelheiros é muito maior do que qualquer outro da cidade e seu destino inexorável não deveria ser necessariamente transformar todas suas áreas rurais, de matas ou aldeias indígenas em shoppings e condomínios.

Trocando em miúdos: se, nos anos 1980 e 1990, o grande parâmetro era a ausência, nas periferias, das redes de equipamentos e urbanidades presentes no centro, a mudança que nos parece fundamental agora é que, ao invés de pautar os distritos periféricos como aqueles em que falta, é urgente pensar num projeto de transformação territorial com o qual as periferias contribuam com modelos e formas que dialoguem com as lógicas de produção do espaço das maiorias e que não adotem o modelo hegemônico acriticamente. Isto é fundamental para superarmos os córregos entubados, as vias pavimentadas congestionadas de carros, os espaços públicos raquíticos.

Uma outra leitura do Mapa da Desigualdade pode enfim jogar luz também nos problemas da região central. Eles nos ajudam a pensar em qual é o modelo de cidade que almejamos, nos centros e nas periferias.

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São Paulo negra: a memória da cidade é um espaço em disputa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/20/sao-paul-negra-a-memoria-da-cidade-e-um-espaco-em-disputa/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/20/sao-paul-negra-a-memoria-da-cidade-e-um-espaco-em-disputa/#respond Wed, 20 Nov 2019 12:46:38 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=738 Em dia de Consciência Negra, a pergunta que não quer calar é: aonde estão os sinais da história negra na cidade de São Paulo? Por que São Paulo insiste em se ver branca, européia, imigrante, chegada nos navios da Europa e do Japão, ocultando seu passado escravo e a presença negra, migrante, dos trens, paus-de-arara de Minas, Bahia, Nordestes?

Sobre o passado que escolhemos contar, dois exemplos são eloquentes. Um é do bairro da Liberdade, lugar de absoluta centralidade para a memória negra, escrava e liberta da cidade, porque próximo dali se situava o pelourinho onde se comerciavam os escravos, a forca onde se celebrava em praça pública a violência e a tortura, e a Capela dos Aflitos, cemitério de pretos e indigentes. Quem passa hoje por ali esbarra nas lanternas japonesas que adornam o bairro. Até mesmo a palavra Liberdade, que dá nome à Praça e Estação do Metrô, foi acrescida a palavra Japão, sinalizando de forma clara uma opção: não vale nem a memória negra, nem mesmo o reconhecimento dos milhares de coreanos e chineses que, em décadas mais recentes, constituem os grupos de imigrantes asiáticos mais numerosos da cidade.

O Bexiga é mais um exemplo : as tradições italianas que, de fato, floresceram na região desde a virada do século 19, conviveram – e convivem – com uma presença negra que, desde o quilombo do Saracura, as casas de fundo aos pés do espigão dos palacetes, afirmaram este lugar como um dos centros da vida social, cultural, religiosa e política da negritude paulistana.

Mas esta história parece o tempo todo ser residual e eclipsada, em parte em função dos deslocamentos constantes que os moradores negros nos bairros centrais sofreram. Uma historia de demolições, remoções, despejos e exílios em COHABs ou bairros pé-no-barro, distantes, que ameaçam sem cessar os não proprietários de suas moradas. Mas em parte também por uma espécie de opção colonizadora, por negar a presença material e espiritual da cultura negra como constituidora de nossa cidade, de nossa urbanidade.

Assim também são invisíveis, como referência e sinalização de centralidade, os lugares de encontro sagrados e profanos, os salões de baile, os terreiros, as quebradas que se sucederam em camadas de construção de cidade: do Parque Peruche à vila Brasilândia, do Jabaquara ao Grajaú, da ZL ao Embu, as Áfricas paulistanas.

Mas dia da Consciência Negra é dia de celebrar: hoje na cidade são dezenas de grupos e coletivos que constroem uma nova cartografia negra: disponibilizando itinerários da experiência negra (iniciativa do Coletivo Crônicas Urbanas), promovendo percursos por pontos de memória (Coletivo Cartografia Negra), retomando histórias como a de Joaquim Pinto de Oliveira (1721- 1811) e sua contribuição para a história da arquitetura (ver Tebas: um negro arquiteto na São Paulo escravocrata), entre muitas outras iniciativas, disputam a memória da cidade, a partir de seus sujeitos.

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Parque Augusta, o projeto é só o começo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/15/parque-augusta-o-projeto-e-so-o-comeco/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/15/parque-augusta-o-projeto-e-so-o-comeco/#respond Fri, 15 Nov 2019 14:23:36 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=730 Foi em 2018 que um acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público e as construtoras proprietárias do terreno reivindicado por um movimento para implementação de um parque público na área central de São Paulo encaminhou a solução para o conflito que já se estendia há anos. Nele as construtoras doaram então o terreno para a prefeitura e, foram compensadas com a transferência do potencial construtivo que não usariam mais no local, para outro local da cidade.

Em função das multas que deveriam pagar, por terem mantido o terreno fechado, as construtoras ficaram encarregadas de custear o projeto e sua implementação no local, além de outras contrapartidas. E, embora o projeto do parque já tenha sido contratado e esteja sendo desenvolvido sob a supervisão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, os ativistas que lutaram por ele reivindicam a participação na discussão do próprio projeto.

Insistem os ativistas, por exemplo, na ideia de um parque autossuficiente do ponto de vista da água e energia, através da captação e disponibilização de água existente nas nascentes locais. Outra preocupação é a manutenção e restauro dos antigos muros e arcadas, sob risco de demolição, já que estes, ao contrário das edificações remanescentes no local, não são tombados por órgãos de proteção ao patrimônio.

Diante das pressões, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente está propondo a eleição de um conselho gestor, mesmo antes do parque ter sido implantado. A proposta é que este Conselho eleito acompanhe e participe do processo de elaboração e implantação do projeto. A exemplo de outros conselhos gestores de parques existentes em São Paulo, este deverá ser eleito em um desenho semelhante.

Criados em 2003, os conselhos gestores têm a função de garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. No site da Prefeitura da cidade, entretanto, consta que, por falta de quórum, foram canceladas as eleições para conselheiros nos seguintes parques: Pinheirinho D’água, Linear do Fogo, Raposo Tavares, Sete Campos, Juliana de Carvalho Torres – Cohab II, Piqueri, Feitiço da Vila, M’Boi Mirim, Jardim Sapopemba, Lajeado – Izaura Pereira de Souza Franzolin, Linear Guaratiba, Santa Amélia, Linear São José, Linear Ribeirão Caulim, Cidade de Toronto, Zilda Natel e Lions Clube Tucuruvi.

De acordo com o edital do parque Augusta, por meio do voto serão eleitos quatro representantes dos frequentadores do parque, além de uma entidade/ organização, ou seja, uma pessoa jurídica, também representativa dos futuros usuários.

Pensando em ampliar a ideia de conselho gestor, incorporando a luta por espaços públicos como comuns, ou propriedade coletiva dos moradores, foi lançada a candidatura de um Conselho dos Povos. Neles, além de ativistas que participaram intensamente da luta pelo parque, estão incluídos uma mulher guarani, uma mulher negra, o movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Para participar do processo eletivo não é preciso ser morador do entorno. Basta ter mais de 16 anos e apresentar um documento original com foto no dia e local de votação. Anote aí: sábado, 23 de novembro, entre as 9 e as 16 horas, nas instalações da Creche Lar Nossa Senhora da Consolação. O endereço é rua Gravataí, 54, bairro da Consolação.

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PEC do Pacto Federativo extingue municípios para pagar mais juros a bancos http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/08/pec-do-pacto-federativo-extingue-municipios-para-pagar-mais-juros-a-bancos/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/11/08/pec-do-pacto-federativo-extingue-municipios-para-pagar-mais-juros-a-bancos/#respond Fri, 08 Nov 2019 10:26:34 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=722 Mais uma investida do governo Bolsonaro na direção de alterar a Constituição de 1988, a PEC do pacto federativo apresentada esta semana no Senado propõe, entre várias outras medidas, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não sejam, de acordo com os critérios do projeto de emenda constitucional, “financeiramente sustentáveis”.

Com a promessa de aumentar a autonomia dos municípios e Estados – mais Brasil, menos Brasília, de acordo com o slogan do governo – o conjunto de medidas liberará R$ 400 bilhões que serão fartamente distribuídos aos estados e municípios nos próximos anos. Porque os mais livres possíveis de vinculações, prefeitos e governadores gastarão estes recursos como melhor lhes aprouver. Por exemplo, distribuindo vouchers para a população comprar serviços de educação no mercado privado.

De acordo com o texto apresentado, os municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de sua receita vindo de fontes próprias têm até 2023 para provar que poderão atingir este patamar, ou serão incorporados a um município vizinho. Considerando que eles são 1.237, considerando o conjunto de 5.570 municípios, quase um quarto deles estão neste momento ameaçados de extinção.

Para entender e avaliar os efeitos desta medida é necessário, antes de mais nada, entender o que são as fontes de receita própria dos municípios, no Brasil basicamente o IPTU (imposto sobre a propriedade urbana) e o ISS (imposto sobre serviços). Ambos são impostos notadamente urbanos e relacionados à dinâmica imobiliária e de serviços das cidades. Ou seja, relevantes apenas nas grandes cidades. No caso das localidades isoladas, em zonas rurais, e cidades com uma população de renda muito baixa, caso da maior parte das cidades do Brasil, não há a menor chance de arrecadar receita própria.

Na verdade a questão afeta não apenas os municípios com menos de 5 mil habitantes. Pelo contrário, 70% dos municípios brasileiros dependem mais de 80% de suas receitas de fontes externas à própria cidade. Isso, em países que são federações de estados e municípios, é absolutamente normal, funcionando como uma espécie de solidariedade territorial.

O problema, portanto, não está na incapacidade ou capacidade do município gerar receita, mas no próprio modelo tributário brasileiro, que concentra a maior parte dos impostos na União e, em seguida, nos estados, que por sua vez repassam de forma obrigatória (por meio do Fundo de Participação dos Municípios ou da cota-parte do ICMS) ou voluntária, sob a forma de programas de apoio financeiro para implantação de obras ou prestação de serviços para os municípios.

Assim, nos municípios rurais inseridos em uma região de agronegócio, por exemplo, com uma população muito pobre, de baixa renda, essa atividade econômica não contribui para os impostos municipais. Seria o FPM, em princípio, que deveria garantir a prestação de serviços básicos.

Não estamos aqui afirmando que este sistema funciona perfeitamente. De fato nosso pacto federativo é muito mambembe, quando não diferencia competências e formas de funcionamento de pequenas localidades rurais e grandes metrópoles. Mas a PEC apresentada nem toca nessas questões, e ainda lança uma propaganda enganosa, como se eliminar câmaras municipais e prefeituras fosse de alguma forma melhorar o atendimento dos serviços à população. Ora, provavelmente o município que incorporará o outro deve ser outro que mal tem receita para prestar serviços à população. É provavelmente por esta razão que localidades que pertenciam a seu território se desmembraram.

Ou seja, a PEC não tem nenhum compromisso e não há nenhum artigo que contenha dispositivo garantindo a melhoria de serviços ou o aumento da capacidade dos municípios serem mais autônomos. Na verdade a motivação do governo para apresentar essa proposta está claramente definido no primeiro artigo da PEC, que altera a Constituição de 1988 naqueles artigos que definem os direitos básicos sociais, educação, saúde, moradia, entre outros, inventando um novo: o direito ao equilíbrio fiscal intergeneracional. Ou seja, puro corte de gastos, para que sobre bastante para pagar os juros da dívida aos bancos.

Extinguir municípios, neste contexto, parece puro factoide,uma espécie de “bode na sala” para aumentar seu poder de negociação no Congresso, já que embora famélicos, municípios e seus prefeitos têm alto poder de voto.

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