A Cidade é Nossa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Thu, 15 Aug 2019 17:09:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 A máquina de despejos de aluguel e a crise da moradia em São Paulo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/15/a-maquina-de-despejos-de-aluguel-e-a-crise-da-moradia-em-sao-paulo/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/15/a-maquina-de-despejos-de-aluguel-e-a-crise-da-moradia-em-sao-paulo/#respond Thu, 15 Aug 2019 16:51:20 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=599 Com Pedro Mendonça, Fernanda Moreira, Débora Ungaretti, Aluízio Marino e Martim Ferraz

Pelo menos desde 2012 temos acompanhado remoções coletivas em São Paulo e registrado o fenômeno através de um mapeamento na escala da metrópole e de observações em campo.

Por meio do acompanhamento in loco de várias situações de remoções coletivas, pudemos constatar que parte das ocupações de terra ou edifícios ameaçadas de remoção ou que já foram removidas são constituídas por pessoas que viveram situações de despejo por falta de pagamento de aluguel, ou declararam que procuraram terrenos ou edifícios vazios para morar por não conseguir mais arcar com os ônus excessivo do pagamento do aluguel. Estaríamos diante, portanto, de uma crise do aluguel, marcada por subida de preços e impossibilidade de seu pagamento?

Em função dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Observatório de Remoções, o Labcidade-FAUUSP firmou um convênio com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, que estava preocupada com as desocupações que vinham ocorrendo na cidade de São Paulo, e pretendia elaborar uma leitura mais ampla dessa problemática para que fosse possível definir alternativas de enfrentamento dessas situações para além da atuação individualizada nos processos.

Diante desse contexto, e dos limites da base de dados colaborativa sobre remoções, adotamos novas estratégias para compreender a extensão e os impactos dessa problemática no território.

Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibiliza de forma digital um banco de sentenças (base de dados pública), desenhamos uma metodologia, baseada em ferramentas de data web scraping, para extrair deste banco informações relativas a ações judiciais de reintegração de posse de imóveis, despejos e desapropriações, que podem, em sua maioria, resultar em remoções forçadas.

A partir dessa metodologia, foram identificadas 316.630 sentenças em processos judiciais em todo o estado de São Paulo, concentradas no período entre 2013 e 2018, dentre os quais 170.850 estão situados na Região Metropolitana de São Paulo. Como o levantamento abarca somente ações que já tiveram sentença em primeira instância – e, portanto, não leva em conta processos que ainda estejam em litígio – o número dos processos no período é certamente maior.

A partir do Gráfico 01 abaixo, que apresenta a concentração de processos por mil domicílios de cada região administrativa judiciária, identificamos que as Regiões de Ribeirão Preto e da Grande São Paulo são as que concentram, proporcionalmente em relação a seus respectivos número de domicílios, o maior número de decisões judiciais relativas a despejos e remoções no estado.

Mapa 01: Regiões Administrativas Judiciais do Estado de São Paulo. Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

 

Gráfico 01: Concentração de processos judiciais ligados a disputas por terra por mil domicílios por região administrativa judiciária. Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

Na Região Metropolitana de São Paulo, cujo perímetro se aproxima da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), conforme Mapa 2 abaixo, entre 2013 e 2018, foram identificados cerca de 129 mil despejos, 19 mil processos de reintegração de posse (coletiva e individual) e cerca de 9,5 mil desapropriações, conforme Gráfico 02 abaixo.

Mapa 01: Comarcas na Região Metropolitana de São Paulo. Em verde, contorno da Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo (1ª RAJ). Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

 

Gráfico 02: Número de processos judiciais ligados a disputas por terra na 1ª Região Administrativa Judiciária, que aqui consideramos correspondente à Região Metropolitana de São Paulo, categorizados por tipo de ação. Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

Nos chama muito a atenção o volume dos despejos no conjunto dessas ações judiciais, e, dentro desta categoria, o volume de despejos por falta de pagamento de aluguel. A dimensão massiva dos despejos e o peso do aluguel reforçam as narrativas que estão surgindo a partir de observações in loco de que estes são fatores determinantes para o ciclo de remoções que observamos desde 2012.

Podemos observar, ainda, uma tendência de crescimento das sentenças relativas aos processos das três categorias a partir de 2013, conforme o Gráfico 03.

Gráfico 03: Número de sentenças proferidas na Região Metropolitana de São Paulo entre 2013 e 2018 por tema. Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

Esses números englobam inúmeras situações. A partir da metodologia de coleta de dados, conseguimos identificar qual o uso do imóvel em disputa em apenas 10% dos processos, e concluímos que 70% desse universo são casos de imóveis de uso residencial. Ou seja, nem todos os casos identificados implicam em remoções, já que ali podem estar incluídas, por exemplo, desapropriações de terrenos livres ou reintegrações de posse de terrenos ocupados por outros usos que não o residencial.

Por outro lado, esses dados não representam um retrato atual das remoções e despejos, que ocorrem, na maioria das vezes, antes das sentenças finais. Para ilustrar o que estamos falando, acompanhamos em agosto de 2018 o caso da remoção de três ocupações na zona norte de São Paulo que ocorreram a partir de liminar de uma reintegração de posse, que até hoje não tem uma sentença. Neste caso, assim como em milhares de outros, ainda que sem uma sentença definitiva, os processos judiciais impactaram de forma irreversível na vida das famílias.

De qualquer forma, a magnitude destes dados nos revela que estamos diante de uma verdadeira “máquina de remover” em São Paulo.

Para poder entender melhor o fenômeno na Região Metropolitana de São Paulo, os dados foram agrupados por tema e territorializados, já que os processos não se encontram uniformemente distribuídos pela metrópole. Foi possível georreferenciar com precisão apenas 20% do total de casos, nos quais os endereços dos imóveis objeto da ação estavam expressamente mencionados nas sentenças. Nos casos em que não foi possível identificar no texto das sentenças a especificação dos endereços de quem estava sendo despejado ou desapropriado a informação foi mapeada a partir do foro de origem da ação judicial. Os foros com maior número de processos por domicílios, conforme o Gráfico 04 e o Mapa 03 abaixo, são Tatuapé, Central e Santana.

Mapa 03: Abrangência dos foros regionais da comarca de São Paulo. Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

 

Gráfico 04: Número de processos relacionados a disputas pela terra por mil domicílios e por foro judicial na Região Metropolitana de São Paulo. Fonte: TJSP. Elaboração: Pedro Mendonça, LabCidade, 2019.

Podemos, de início, afirmar que estas regiões concentram hoje os maiores conflitos em relação à posse e a deslocamentos de pessoas dos imóveis que ocupam. Para entender melhor o que está ocorrendo nestes territórios, e por que ali são mais intensos os deslocamentos, é necessário cruzar estes dados com vários outros, o que certamente faremos a seguir.

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Em Hollywood, quem diria, inquilinos em greve de pagamento de aluguéis http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/08/em-hollywood-quem-diria-inquilinos-em-greve-de-pagamento-de-alugueis/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/08/em-hollywood-quem-diria-inquilinos-em-greve-de-pagamento-de-alugueis/#respond Thu, 08 Aug 2019 15:24:03 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=596 Por Raquel Rolnik, de Los Angeles

Los Angeles é uma das cidades norte-americanas que mais está sofrendo com a crise de moradia que assola os Estados Unidos desde o estouro da bolha imobiliária em 2008. Aqui, onde mais da metade dos residentes vive em moradias alugadas, e diante de um cenário de salários em queda e alta no preço dos imóveis, os aluguéis tem consumido boa parte do rendimento das famílias – quase 60% dos locatários gastam mais de 30% da sua renda total com esta despesa e há mais de 60 mil pessoas dormindo nas ruas.

A crise da moradia tem atingido não apenas as pessoas de mais baixa renda, mas também a classe média, o que tem posicionado o tema na agenda política e reorganiza o tecido associativo e os movimentos sociais em torno da habitação da cidade. Um destes novos movimentos é o Sindicato dos Inquilinos de Los Angeles, que com as seções por região tem procurado articular os vários grupos que vão emergindo na cidade, lutando contra os despejos e pressionando por um controle público desses aluguéis.

Sim, controle público. Embora os Estados Unidos tenham esta imagem de um liberalismo radical, várias de suas cidades, inclusive Los Angeles, estabeleceram políticas de regulação e controle dos aluguéis. Ao longo do século 20, a cidade conheceu alguns momentos de crise de moradia que também corresponderam a momentos de intervenção forte no mercado residencial.

O primeiro deles foi durante o período da Segunda Guerra Mundial, quando a cidade atraiu muita migração em função dos empregos ligados à indústria armamentista, e como resposta a municipalidade congelou os preços e criou mecanismos para dificultar os despejos de inadimplentes. Isso terminou com o fim da guerra e a pressão dos proprietários para que as medidas fossem suspensas.

Nos anos 1970 uma nova crise, que teve a ver com estagnação econômica, inflação muito alta e aumento da pobreza. Como resposta, não apenas a prefeitura de Los Angeles, mas também as de Beverly Hills, Santa Monica e West Hollywood estabeleceram políticas de controle do preço dos aluguéis. Foi a chamada rent stabilization ordinance, que definiu que o aluguel de todo o parque residencial da cidade só poderia aumentar anualmente e no percentual definido pela própria administração municipal. Esse percentual variou ao longo do tempo e existe até hoje, mas não se aplica aos imóveis que foram construídos depois de 1978.

Várias outras medidas permitem ao proprietário excluir seus imóveis do rent control: quando por exemplo faz reformas no edifício ou, desde 1985, quando foi aprovado o Ellis Act, os proprietários podem romper contratos e despejar seus inquilinos se estiverem saindo do negócio de aluguel.

Foram movimentos como estes que fizeram com que a cidade perdesse muitas unidades.

Percentualmente, portanto, uma boa parte do mercado residencial não é protegida pela rent stabilization ordinance.

Diante da crise atual, que alia a entrada de corporações globais no mercado residencial, mudanças de uso decorrentes de re-zoneamento, contratos de controle de aluguel que expiram, além da perda de unidades em rent control, emerge esta enorme pressão para se restabelecer novas formas de controle, mas também um outro instrumento de mobilização e luta que já esteve presente na história dos Estados Unidos no início do século: as greves de pagamento de aluguel (rent strikes).

Nas greves, os inquilinos simplesmente suspendem os pagamentos para seus locatários, na esperança de negociar com eles os aumentos considerados abusivos. Uma delas, que terminou recentemente, aconteceu em dois imóveis em Hollywood. Eram imóveis encortiçados, que alugavam cômodos e cobravam preços exorbitantes, ofertando condições extremamente precárias para os inquilinos. Estas greves também têm ocorrido em outros locais da cidade, configurando um cenário que parece bem distante da imagem glamourosa da Los Angeles dos filmes e seriados de tevê.

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Dias contados do Airbnb controlando o mercado residencial de aluguel http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/06/dias-contados-do-airbnb-controlando-o-mercado-residencial-de-aluguel/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/06/dias-contados-do-airbnb-controlando-o-mercado-residencial-de-aluguel/#respond Tue, 06 Aug 2019 19:07:41 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=588 Nascido sob a égide da economia do compartilhamento (sharing economy), e apostando na utopia de uma nova forma de consumo, coletiva e consciente, na qual as pessoas oferecem um espaço físico vazio ou subutilizado de suas casas para outras pessoas conhecerem outras cidades vivendo como seus residentes, em suas residências, o Airbnb está se transformando em grande negócio e literalmente tomando o mercado residencial de aluguel, especialmente em cidades que atraem grande quantidade de turistas.

Isso começa a acontecer também no Brasil. Que é, aliás, é o 13º país mais visitado, dentre os 191 em que o Airbnb está presente. Em 2018, de acordo com Leonardo Tristão, executivo da corporação, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a plataforma registrou 3,7 milhões de hospedagens, alta de 640% na comparação com 2016, ano em que Brasil sediou os Jogos Olímpicos.

Para Bianca Tavolari, em artigo para o LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), é a flexibilidade para gerenciar contratos de curto prazo e a ausência de regulação específica que têm atraído cada vez mais estas empresas que controlam centenas e, em alguns casos, milhares de imóveis. Em São Paulo mesmo, afirma ela, que é professora do Insper e do Núcleo Direito e Democracia da Cebrap, há inclusive empresas construindo imóveis especificamente para o Airbnb.

“Se comparado com a locação residencial de longo prazo, o Airbnb se mostra muito mais dinâmico. É possível definir o número de dias de hospedagem, cobrar mais caro em feriados e em temporadas de maior procura e até mesmo recusar hospedagem a qualquer momento. Já a ausência de regulação específica faz com que estes usuários comerciais não paguem os impostos cobrados da rede hoteleira ou das imobiliárias.”

É por isso que cada vez menos quem oferta é uma pessoa que compartilha um quarto vazio em sua casa. O aluguel via plataformas digitais permite driblar todo tipo de taxação sobre atividade econômica e regulação dos aluguéis de imóveis.

Em localidades como Barcelona, Paris ou Nova Iorque, isso tem efeitos sobre o próprio mercado de locação residencial, na medida em que parte importante do estoque atual acaba sendo retirado do mercado de aluguel para virar destino do Airbnb ou de empresas similares. O efeito é a diminuição drástica da oferta e a elevação estratosférica dos preços dos aluguéis, o que acaba gerando uma crise que reverbera na agenda pública.

O que temos observado é um movimento de enfrentamento das cidades à própria plataforma, através da introdução de controles e regulação da atividade. A primeira delas é a exigência, pelas prefeituras, de registro do imóvel como passível de aluguel via Airbnb. É o caso de Los Angeles, que exige pagamento de taxa anual – e que, como Nova Iorque, proíbe o registro de mais de um imóvel por usuário.

As cidades têm limitado também o número de dias que um imóvel pode ser alugado através da plataforma: em Amsterdam são no máximo 60 pernoites por ano (que serão reduzidas a 30 até o final do ano), e em Paris e Nova Iorque o teto é de 120 pernoites. Outras prefeituras têm introduzido a obrigatoriedade de pagamento de taxas diárias, as mesmas pagas por hotéis. E em Santa Monica, na Califórnia, onde o Airbnb enfrenta uma das regulações mais restritivas, a taxa que incide sobre o serviço é de 14%. Além disso o morador tem não apenas que registrar sua atividade como um negócio, mas também precisa provar que continua vivendo no imóvel.

Cidades como Barcelona também estão limitando as zonas nas quais este tipo de atividade é permitida. Depois do registro obrigatório, passou a adotar, e isso a partir de 2014, uma espécie de moratória de novos registros, além de fiscalizar e impor multas aos proprietários ilegais e à própria plataforma, obrigando-a a remover mais de 2.600 apartamentos de sua carteira de ofertas de hospedagem.

Enfim, este é um tema quente, que tende a crescer. E o caminho provável é que no Brasil também as cidades introduzam regulação sobre o tema. Em esfera federal chegou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 748/15, cuja proposta era alterar a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) para atualizar o regime de locação por temporada, incluindo nesta modalidade os imóveis ofertados em plataformas online. Embora o texto tenha caducado, as municipalidades têm se mobilizado. Caldas Novas, em Goiás, foi a primeira a aprovar uma legislação específica. E como ela, outras, como Ubatuba e o Rio de Janeiro, seguem o mesmo caminho. Parece que é questão de tempo até que novos limites sejam impostos à atividade dessas corporações.

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Decisões da equipe econômica comprometem o futuro das cidades http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/02/decisoes-da-equipe-economica-comprometem-o-futuro-das-cidades/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/08/02/decisoes-da-equipe-economica-comprometem-o-futuro-das-cidades/#respond Fri, 02 Aug 2019 13:46:46 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=582 Com o objetivo de movimentar a economia do país, o governo decidiu liberar os saques do FGTS. A partir do mês que vem, setembro, os cotistas poderão sacar um valor anual de suas contas vinculadas ao fundo. Não há dúvidas de que a medida beneficia os cotistas, já que pela lei vigente o depósito que o empregador faz todo mês só pode ser sacado em determinadas condições, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e financiamento imobiliário. Mas ao decidir liberar estes recursos, o governo desmonta a principal fonte de financiamento de habitação social e saneamento no país, sem propor absolutamente nada em seu lugar.

Foi um ano após sua criação, em 1967, que o FGTS passou a ser gerido pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), instituição criada em 1964 com o objetivo de “fazer de cada brasileiro o proprietário de sua moradia”. A criação do fundo e sua incorporação como principal recurso do BNH serviria para cumprir um duplo objetivo: mudar a estratégia de indenização do trabalhador no momento de sua demissão por justa causa, que passou a ser diluída ao longo do tempo, desonerando o empregador na hora de demiti-lo, mas também constituindo uma massa de recursos grande e barata para financiar a indústria imobiliária. Isto porque mensalmente o percentual do salário de todos os empregados com carteira assinada vão direto para um fundo, que é remunerado por taxas baixas, sempre inferiores àquelas praticadas pelo mercado. É porque ele é remunerado com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado que pode ser emprestado para construtoras, incorporadoras e compradores de casa própria também com juros baixos. Com a extinção do BNH em 1986, a CAIXA assumiu a gestão do recursos do FGTS, e isso permanece até hoje, atravessando governos e alianças político-partidárias.

De acordo com o governo a autorização de saque dos recursos do FGTS permite corrigir uma certa perversidade do modelo, na medida em que este dinheiro depositado em contas individuais é dos próprios trabalhadores, mas não pode ser movimentado por seus titulares, e são remunerados com os juros mais baixos do país, para promover habitação social subsidiada. E se é fato que foi graças à existência deste FGTS que foi possível tornar acessível a moradia para literalmente milhões de famílias, é também verdade que seus recursos ao longo do tempo também foram utilizado para objetivos claramente menos sociais e distributivos, como por exemplo a compra de todos os certificados de potencial adicional construtivo (Cepac) no projeto Porto Maravilha do Rio de Janeiro.

A ideia de repensar este modelo e sua forma de funcionamento não é descabida. Mas é no mínimo irresponsável conduzir o processo dessa forma. Isto porque o governo não apenas deixou de apresentar uma proposta alternativa de financiamento de política habitacional, como também não explicou de que forma os contratos já assinados, que exigirão o uso de uma massa grande recursos do FGTS no futuro, serão honrados!

Mais além: a decisão da equipe econômica, desconsiderados seus impactos sobre outras políticas, é um movimento que se estende a outras arenas, para além da habitação e do saneamento. A tradição do nosso país é de total desconexão entre medidas que são tomadas no âmbito econômico e seus efeitos no âmbito não-econômico, sobretudo no que diz respeito às cidades. Isso já aconteceu em muitas ocasiões, como quando o governo decidiu reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis, para impulsionar a produção automobilística, sem pensar como a decisão impactaria num modelo de mobilidade que não funciona – afinal de contas, quanto mais automóveis circularem, mais problemas teremos de circulação.

Outro exemplo é a privatização da infraestrutura de trens de carga, novamente em pauta neste momento, e feita sem considerar as possibilidades de reinvestimento no transporte de pessoas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, parte das dificuldades de ampliar e modernizar a rede de trens da CPTM tem a ver com a concessão dos trilhos para carga. Isto também é verdade em muitas outras cidades do Brasil que, atravessadas por uma malha ferroviária, perderam e perderão a oportunidade de reutilizar esta estrutura para melhorar o transporte urbano de passageiros.

O resultado destas decisões desconectadas? Estragos que imediatamente depois demandarão uma enorme massa de recursos públicos para serem consertados.

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Câmeras de reconhecimento facial na cidade usam dados sem autorização http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/22/cameras-de-reconhecimento-facial-na-cidade-usam-dados-sem-autorizacao/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/22/cameras-de-reconhecimento-facial-na-cidade-usam-dados-sem-autorizacao/#respond Mon, 22 Jul 2019 14:17:20 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=576 Por Raquel Rolnik e Leonardo Foletto

No final de junho, o Metrô de SP anunciou uma licitação para implantar de novo sistema de monitoramento eletrônico por imagem de suas estações, trens e áreas de operação nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. No edital, estão previstas a ampliação de seu parque de câmeras dos atuais 2.200 para 5.200, a troca dos equipamentos analógicos por digitais, incluindo câmeras de reconhecimento facial, e a centralização do comando das câmeras em uma única central – hoje, isso ocorre espalhado pelas estações da companhia.

A iniciativa de usar câmeras de reconhecimento facial pelo Metrô de São Paulo se conecta com diversas outras que estão sendo implementadas em âmbito global a partir da popularização do que se chama de big data – a coleta e processamento de milhares de dados produzidos a todo instante em âmbito digital. Na China, por exemplo, já existem sistemas de reconhecimento facial em diversos lugares públicos, de aeroportos a sanitários, que são inclusive permanentemente relacionados com outros, ligados à escolaridade, consumo, deslocamentos e outras informações, de forma a constituir um “ranking” que permitirá – ou não – o acesso dos cidadãos a serviços públicos e locais privados conforme a pontuação de cada um.

O argumento que vem sendo usado para disseminar esta tecnologia – e seu potencial cenário distópico – é sobretudo calcado na segurança. Mecanismos de reconhecimento facial podem identificar criminosos ou terroristas, detectar invasão de áreas e depredadores de equipamentos. O Metrô ainda justifica o uso destes equipamentos em sua potencialidade de localizar pessoas desaparecidas. Foi com essas justificativas que iniciativas, em caráter de teste, foram realizadas no Carnaval de 2019 no Brasil, em Salvador e no Rio de Janeiro. Na capital baiana, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia prendeu uma pessoa que, fantasiada de melindrosa de cabaré e com uma metralhadora colorida de brinquedo na mão, foi vista pelas câmeras pulando carnaval no circuito Barra-Ondina. Era um foragido por homicídio com arma de fogo, que após ter sua imagem identificada pelas câmeras e cruzada com o banco de dados de procurados e foragidos da Bahia, foi abordado e preso pelos policiais militares da cidade. Já no Rio de Janeiro, as câmeras foram testadas em Copacabana também durante a final da Copa América, no entorno do Estádio do Maracanã, mas já apresentaram problemas: uma mulher chegou a ser detida após ser identificada – erroneamente – como uma criminosa que estava no banco de dados da polícia fluminense.

A implementação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos tem levantado alguns questionamentos. O primeiro se refere à propriedade e uso dos dados coletados por este meio: onde ficam armazenadas as informações? Para que fins serão usadas? Quem são seus proprietários? Em São Paulo mesmo, houve o caso recente da ViaQuatro, que administra a linha 4-Amarela do Metrô, e que anunciou que suas câmeras, instaladas nas portas de vidro das plataformas das estações, estavam identificando a reação dos passageiros às publicidades que estavam sendo exibidas. Os dados das câmeras conseguiam detectar se, por exemplo, o usuário fazia uma expressão “feliz” ou “triste” quando via alguma publicidade no metrô. Tabuladas e sistematizadas, estas informações poderiam ser repassadas às empresas para aprimorar as imagens e textos de seus anúncios. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação civil pública contra a empresa, alegando que a venda desses dados para potenciais anunciantes é ilegal. Caso o usuário da Linha 4-Amarela não queira ter as informações coletadas, a única opção dada pela ViaQuatro é de usar outro meio de se locomover pela cidade. “É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais e uma prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)“, diz o advogado Rafael Zanatta, à época pesquisador do IDEC.

A LGPD, promulgada em 2018, foi sancionada recentemente por Bolsonaro e entra em vigor em 2020. Inspirada na GDPR (Lei Europeia de Proteção de Dados), ela deveria garantir mais transparência no uso e o armazenamento de dados pessoais na internet, mas ainda há brechas que permitem exceções. É o caso das câmeras: há uma cláusula que diz que dados coletados não estão sujeitos à lei se forem usados para fins de segurança pública. Entretanto as empresas que ganharem a licitação certamente utilizarão estas informações para vendê-las para anunciantes – o que configura, ao nosso ver, uma apropriação indevida de informações que pertencem a cada um dos cidadãos, não à empresa e nem ao governo.

Foto: GanMed64/ Flickr

Outro aspecto é o tema da cidade permanentemente vigiada, seus residentes controlados, impedindo, na prática, o anonimato e a privacidade. Ora, justamente o anonimato e a privacidade da metrópole foram a grande transformação dos modos de vida, permitindo pela primeira vez uma vida sem os controles sócio-políticos das pequenas comunidades. Este foi o grande tema dos sociólogos da vida urbana na virada do século 19 para o século 20, quando o fenômeno da grande cidade emergiu como uma ruptura – libertadora – dos modos de organização sócio territoriais anteriores. Andar pelas ruas, calçadas e espaços públicos de uma cidade sem ser identificado é uma conquista tornada possível com a urbanização em grande escala: se misturar à massa de pessoas sem ter sua identidade definida e rastreada faz parte do direito ao anonimato e à propriedade que cada um tem de seu corpo e movimentos. O que, constituiu em sua gênese, um dos fundamentos da democracia.

Não por acaso, foi com este argumento que a Câmara de Supervisores de São Francisco, semelhante à Câmara de Vereadores, decidiu banir o uso das câmeras de reconhecimento digital em espaços públicos numa das primeiras cidades onde elas foram implementadas nos Estados Unidos. Para os legisladores de São Francisco, é possível ter segurança sem implementar um estado policial de vigilância total.

Está claro que as empresas que oferecem os sistemas de reconhecimento digital estão procurando mercados no Brasil para expandir seus negócios. Antes de adotar um caminho cercado de muitas dúvidas e que toca em direitos fundamentais de cada cidadão, as prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de responder aos questionamentos sobre o uso das câmeras de forma transparente. Por sua vez, os moradores das cidades e seus representantes políticos não podem simplesmente abrir mão de amplo e informativo debate sobre o tema antes de tomar uma decisão sobre sua implementação.

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Férias das crianças: um convite para conhecer outras culturas e tradições http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/19/ferias-das-criancas-um-convite-para-conhecer-outras-culturas-e-tradicoes/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/19/ferias-das-criancas-um-convite-para-conhecer-outras-culturas-e-tradicoes/#respond Fri, 19 Jul 2019 12:48:01 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=571 São Paulo tem um ethos ligado à presença de imigrantes.

Já falei em outra ocasião sobre a importância do Museu da Imigração, situado na antiga Hospedaria dos Imigrantes, no bairro do Brás, e um programa imperdível para quem quer conhecer melhor esta história. É fato que os movimentos de imigração mais celebrados são os identificados aos bairros de tradição italiana (Bexiga, Brás e Mooca) ou japonesa (Liberdade), ainda que estas localidades ocultem outras tradições, como por exemplo a presença negra que é central tanto na Liberdade quanto no Bexiga, e isto será certamente tema de outra coluna.

Mas hoje o que proponho são dois programas bem inusitados para fazer com as crianças (principalmente as maiores), mas que são também ótimos para os adultos. Dois programas para conhecer bairros e entender como a cidade se relaciona com outros grupos de imigrantes que a construíram e constroem.

A primeira parada deste roteiro é o Bom Retiro, onde desde o início do século 20, e mais intensamente às vésperas da Segunda Guerra Mundial, chegaram imigrantes judeus oriundos majoritariamente da Europa Oriental. Porta de entrada de imigrantes, o bairro tem hoje presença marcante também de coreanos. Bem ali na rua Três Rios existe um centro cultural chamado Casa do Povo, inaugurado em 1953 justamente por imigrantes judeus para lembrar e homenagear os 6 milhões de mortos nos campos de concentração, mas também para promover uma cultura judaica laica, humanista e anti-fascista.

No prédio modernista de autoria de Ernest Mange já funcionou uma escola que abrigou grupos de teatro iídiche e que mantém até hoje um coral e uma biblioteca, recém restaurada, com uma grande coleção de livros neste idioma. Seu teatro de subsolo, o TAIB, foi construído nos anos 1960 com projeto de Jorge Wilhelm, murais de Renina Katz e boca de cena de Abrão Sanovicz, e foi um dos mais importantes palcos do teatro de vanguarda nos anos 1960 e 1970.

Com a migração da comunidade judaica para outros bairros o prédio acabou muito abandonado e quase fechou, mas renasceu a partir dos anos 2000, como um centro dedicado à memória, ao associativismo e ao futuro, sem nunca ter abandonado seu DNA da luta antifascista.

No ano passado a Casa do Povo lançou um audioguia pelo bairro do Bom Retiro. Através dele, em 55 minutos de duração e tendo como ponto de partida e de chegada a Rua Três Rios, 252, é possível ir percorrendo ruas, esquinas, sinagogas e outras construções muito significativas para a história do bairro. Clique aqui para baixar o arquivo diretamente no seu smartphone ou retire um aparelho na Casa do Povo.

Outro passeio importante para entrar em contato com uma cultura imigrante contemporânea é a feira boliviana que acontece todos os domingos, de 11 da manhã às 19 horas, na Praça Kantuta, no Pari, região central da capital paulista. É uma feira que reúne os bolivianos residentes na cidade, mais de 200 mil pessoas. Suas barracas vendem artesanato, comida, e inclusive itens industrializados produzidos na Bolívia, e caminhar por ali nos ajuda a conhecer um pouco da cultura e  das tradições bolivianas em São Paulo.

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Férias escolares e os museus de São Paulo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/17/ferias-escolares-e-os-museus-de-sao-paulo/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/17/ferias-escolares-e-os-museus-de-sao-paulo/#respond Wed, 17 Jul 2019 15:45:12 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=566 Três dicas imperdíveis para quem está com crianças em férias e quer inventar um programa diferente, aproveitando o que a cidade de São Paulo oferece. A primeira é a Pinacoteca do Estado de São Paulo. Projetado por Ramos de Azevedo, o edifício que já abrigou o Liceu de Artes e Ofícios passou por um restauro belíssimo de Paulo Mendes da Rocha e é hoje um dos mais importantes espaços expositivos de São Paulo. A exibição Sopro, de autoria do artista plástico Ernesto Neto, tem feito o maior sucesso entre as crianças. As obras são elaboradas com materiais como meias de poliamida e esferas de isopor e técnicas como o crochê, podem ser tocadas e fazem referência tanto ao corpo humano quanto à natureza.

O passeio a Pinacoteca pode incluir uma voltinha no Jardim da Luz, o mais antigo parque da cidade. Foi inaugurado em 1825 como um Jardim Botânico em uma área de várzea sujeita a enchentes, onde depois também se instalou a Estação da Luz. Por lá é possível apreciar árvores centenárias, e algumas delas em extinção, como a cabreúva e a cambuci.

As duas outras dicas são de museus que prepararam neste mês programações especiais para as crianças. No Museu Afro Brasil, as milhares de obras que compõem uma das mais importantes coleções de arte africana e afro brasileira do país já vale a visita. Mas seu prédio, que faz parte do conjunto modernista projetado por Oscar Niemeyer dentro do Parque Ibirapuera, rende um passeio gostoso nos dias de sol do nosso frio inverno. Na próxima tarde de sexta-feira, dia 19, vai atividade por lá. E nas manhãs de 24 e 26 de julho um convite para brincadeiras e histórias do povo Bacongo, que vive na República Democrática do Congo. Confira os detalhes da programação!

Nossa última parada é o bairro do Ipiranga, mais especificamente o Museu de Zoologia da USP (Universidade de São Paulo). Apesar do nome, ele é não apenas um museu, mas também um ativo centro de ensino e pesquisa de pós-graduação. Constituído por doações do século 19, bem como espécimes catalogados nas expedições realizadas pelo interior do país ao longo de mais um século, seu acervo vai encantar as crianças fascinadas por bichos.

Antes de ocupar as atuais instalações, o prédio construído no final dos anos 1930 para abrigar o museu, com seus vitrais que remetem ao tema de zoológico, era parte do Museu Paulista, conjunto arquitetônico e urbanístico construído para celebrar a Independência do Brasil junto às margens do Ipiranga. Sob a gestão da USP, foi totalmente restaurado e reinaugurado em 2017 e tem um acervo riquíssimos de animais empalhados, fósseis e esqueletos de dinossauros. Funciona de quartas a domingos, de 10 às 17 horas, com entrada é gratuita, e as atividades para a meninada não exigem inscrição prévia.

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Paraty, patrimônio da humanidade, a delícia e a dor do turismo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/12/paraty-patrimonio-da-humanidade-a-delicia-e-a-dor-do-turismo/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/12/paraty-patrimonio-da-humanidade-a-delicia-e-a-dor-do-turismo/#respond Fri, 12 Jul 2019 14:20:25 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=558 Paraty e uma vasta área de parques, matas e reservas que circundam seu sítio histórico receberam o título de Patrimônio Mundial da UNESCO. Passaram a ser o primeiro sítio misto do Brasil reconhecido como patrimônio mundial em função de seus excepcionais atributos culturais e naturais. Quando a UNESCO adotou a convenção que atribui a lugares do mundo este  ttítulo, a tradição dita reconhecer estes sítios ou como patrimônio cultural ou natural, mas raramente ambos, como no caso de Paraty. E embora já haja localidades reconhecidas em ambas as categorias, estas ainda são poucas e exigem um processo de tramitação e análise que circula por comissões com culturas e institucionalidades muito distintas.

Esta também foi uma dificuldade que marcou a trajetória de postulação de Paraty a este título, fazendo circular nos meios técnicos e políticos brasileiros há mais de dez anos. Pensada inicialmente de forma restrita ao casario colonial da cidade, a candidatura era questionada até mesmo no interior dos órgãos de patrimônio, que contestavam a autenticidade do conjunto, um dos requisitos básicos para a postulação do título. Entretanto, a candidatura se fortaleceu quando incorporou não apenas o sítio urbano, mas dois elementos essenciais para construir a candidatura: a presença de comunidades tradicionais e de ecossistemas preservados com grande diversidade de paisagens, flora e fauna. Mas esta ampliação também implicou em um aumento dos atores institucionais envolvidos, incluindo não apenas os órgãos municipais estaduais e federal de preservação cultural, mas também aqueles ligados ao campo ambiental e o fórum das comunidades tradicionais, que normalmente atuam de forma isolada.

Na região existem dois quilombos, duas terras indígenas e 28 comunidades caiçaras dentro de um perímetro bastante grande, que envolve parques nacionais, reservas estaduais e 187 ilhas. E a preservação destes modos de vida, assim como dos locais onde estes se desenvolvem, é parte integrante das missões de cuidado que devem ser tomadas.

Segundo todas as declarações pós reconhecimento de Paraty pela UNESCO, a expectativa dos governos com a obtenção do título é ampliar o turismo e conseguir mais recursos para poder enfrentar os desafios da gestão do lugar. Por incrível que pareça, Paraty não tem sistema de saneamento, por exemplo. De fato, se tomarmos a experiência concreta de outros sítios reconhecidos como patrimônio mundial, estes têm de fato atraído mais turistas. Alguns casos são notáveis: as pequenas cidades medievais de Albi, na França, ou Lijiang, na China, viram o número de turistas explodir. O mesmo ocorreu com Dubrovnik, na Croácia. A explosão do turismo levou a administração destes lugares inclusive a restringir a visitação. Além disso, estes locais acabam se tornando uma espécie de parques temáticos, esvaziados da vida cotidiana e transformados em espaços puramente turísticos feitos de restaurantes-pousadas-lojas.

No caso de Paraty, onde a turistificação do sítio urbano já ocorreu, a expansão do turismo pode representar uma ameaça para o patrimônio natural e para as comunidades tradicionais. Este é, aliás, um dos conflitos que já está ocorrendo na região, principalmente desde que a abertura da rodovia Rio-Santos, quando o  turismo de segunda residência e condomínios foi expulsando as comunidades tradicionais e devastando ecossistemas. A recente declaração do presidente Bolsonaro em relação a uma área de reserva em Angra dos Reis, de que esta deveria se transformar na “Cancun brasileira”, explicita quais poderiam ser os possíveis cenários desta expansão. Mas os conflitos não se restringem a este: as comunidades tradicionais  muitas vezes também são ameaçadas pelas próprias restrições presentes nas áreas delimitadas como parques ou áreas de proteção ambiental. É urgente, portanto, e a UNESCO reconhece e prevê esse como um próximo passo, que os envolvidos na construção da candidatura imediatamente estruturem um plano de gestão compartilhada que enfrente a complexidade destes desafios.

Em tempo: pela primeira vez ocorre a Flip Preta, no Quilombo do Campinho, com programação voltada para a cultura negra. Saiba mais aqui na notícia da EBC.

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O que está em jogo na decisão sobre a cidade-sede do GP Brasil da F1 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/04/o-que-esta-em-jogo-na-decisao-sobre-a-cidade-sede-do-gp-brasil-da-f1/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/04/o-que-esta-em-jogo-na-decisao-sobre-a-cidade-sede-do-gp-brasil-da-f1/#respond Thu, 04 Jul 2019 16:52:07 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=552 A competição de Fórmula 1 acontece em São Paulo, no Autódromo de Interlagos, desde 1972. Em 1978 e no período de 1981 a 1989, foi realizada no Autódromo de Jacarepaguá, voltando no ano seguinte para a capital paulista. Atualmente a prefeitura de São Paulo tem contrato assinado com os promotores do Grande Prêmio Brasil até 2020. No mês passado, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que há 99,9% de chance da corrida acontecer no Rio de Janeiro, onde será construído um novo autódromo em Deodoro.

É claro que o evento movimenta muito dinheiro em função dos turistas que se hospedam nos hotéis e consomem na cidade. Só em 2018, o GP Brasil de F1 rendeu R$ 334 milhões, de acordo com a prefeitura de São Paulo. Este interesse, é claro, mobiliza o interesse das prefeituras. Mas, para muito além do interesse declarado das duas cidades, esta é uma briga entre os promotores do evento, tanto o promotor da F1 no Brasil quanto o atual dono da marca F1, que é uma empresa de mídia norte-americana. Ambos são atores do mundo corporativo atuando no universo esportivo. E protagonizam esta disputa que basicamente é por quem assume e a que estratégias vai recorrer para ganhar mais com a exploração da cadeia de entretenimento corporativo, que inclui o agenciamento de marcas, controle de direito de difusão, entre outros.

É chocante observar como a disputa entre estes interesses corporativos interfere nas decisões do poder público sobre o destino de áreas inteiras da cidade. E é sobre isto que queremos chamar atenção. Só em São Paulo, nos últimos três anos, pelo menos cinco projetos diferentes foram anunciados para a área na qual está localizado o Autódromo de Interlagos. Um deles falava em privatização e transformação em mega operação imobiliária. Mas a esse respeito já se voltou atrás, e recentemente inclusive foi aprovada pela Câmara de Vereadores apenas a concessão à iniciativa privada, mantendo assim suas características que permitem continuar recebendo o GP e outros eventos automobilísticos. Outra das ideias anunciadas para a região é o Projeto de Integração Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que tampouco é o primeiro projeto anunciado para a área – e dentro dele se fala de um futuro Plano Estratégico para Interlagos.

Já no Rio de Janeiro se anuncia a construção de um autódromo e a prefeitura se apressa a assinar uma licitação para conceder esta área para um consórcio de empresas. Porém, por se tratar de uma área de mata e em função de um EIA RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) que sequer foi realizado, e muito menos aprovado, o próprio Ministério Público contesta o resultado do certame.

O que me parece é que o anúncio destes planos, e mesmo sua aprovação nas Câmaras, não significa necessariamente que eles serão feitos. No cenário da disputa entre os grupos empresariais envolvidos, eles nada mais são do que cartadas, como em um jogo de pôquer, para valorizar mais ou menos as ofertas e chances das corporações em disputa.

O triste é que é o destino da cidade que vai sendo negociado neste jogo. É uma pena, porque Interlagos, em São Paulo, ou Deodoro, no Rio de Janeiro, são regiões muito importantes para as respectivas cidades. E portanto mereceriam, no mínimo, uma discussão muito mais qualificada sobre o seu futuro.

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Brasília em vertigem http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/02/brasilia-em-vertigem/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/07/02/brasilia-em-vertigem/#respond Tue, 02 Jul 2019 11:29:11 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=547 Por Guilherme Wisnik e Raquel Rolnik

Um documentário narrado em primeira pessoa por uma jovem cineasta que nasceu junto com as promessas de redemocratização do país após 20 anos de ditadura militar se arrisca na difícil tarefa de amarrar os fios de uma história recente, contada a partir de sua posição: filha de militantes de esquerda em uma família da elite mineira, fundadora da Construtora Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Apesar de mostrar a prisão de Lula, o impeachment de Dilma Rousseff e a Lava Jato, o filme não é exatamente sobre isso. Democracia em Vertigem, de Petra Costa, quer falar sobre o muro que, cortando a Esplanada dos Ministérios ao meio, rasga o país em campos que parecem hoje irreconciliáveis. Como chegamos até aqui?

Não é apenas a história política do Brasil que é contada no filme. Junto com ela, e de forma subliminar, há uma outra história dentro da história: a aventura de Brasília, com seu sonho utópico e suas vicissitudes reais. Pois a capital do país – seu espaço urbano e seus palácios –é, na verdade, personagem central do filme. Mais do que um simples cenário, ou pano de fundo, Brasília é o próprio espectro da modernidade democrática a se cumprir, tanto como promessa quanto como impossibilidade.

Poucas vezes os interiores de seus palácios foram filmados com tanta intimidade e beleza, isto é, com tamanha força de revelação. Em diversos momentos do filme longos travellings atravessam os espaços vazios do Palácio da Alvorada, por exemplo, nos quais as famosas Poltronas Barcelona, de aço inox e couro preto, contracenam com móveis coloniais de madeira, tapeçarias ornamentadas, paredes de espelhos e esculturas antropomórficas. Uma bela equação moderna, segundo a qual o passado colonial é filtrado e incorporado sem fraturas como projeto de futuro.

Palácio da Alvorada: a Casa-Grande com capela anexa, agora divorciada da Senzala, e com o peristilo e o mármore apolíneo dos templos gregos, numa poderosa síntese moderna dos anos 1950. Imagem de um instante que, tal como vemos no filme, parece se manter eterno, intacto, congelado e sempre novo, como são os sonhos e as promessas não cumpridas.

Em um dos momentos altos do documentário, duas placas metálicas simetricamente instaladas no Palácio explicitam uma de suas “teses”. As placas comemoram as obras de restauração do prédio em dois momentos distintos da história recente do país: nos governos Collor e Lula,em 1991 e em 2006, respectivamente. Obras de restauro que, apesar das diferenças políticas dos dois governos, foram igual e voluntariamente oferecidas pelas principais empreiteiras do Brasil.

Essa manutenção permanente dos edifícios é fundamental para garantir a essência dos projetos de Niemeyer em Brasília: sua brancura, sua leveza, sua lisura sem emendas, como imagens metafísicas de algo que se realiza magicamente fora do seu lugar concreto e do seu tempo histórico. Como se fossem os cenários futuristas de Flash Gordon, as “crateras da lua”, ou os vestígios de “um passado esplendoroso que já não existe mais”, nas palavras de Clarice Lispector. Aparentemente localizada no passado ou no futuro, e em algum lugar fisicamente distante daqui, Brasília constrói a utopia de um lugar em suspensão, eternamente apontando para uma alvorada que se anuncia no horizonte infinito.

Daí que, diferentemente do que fez Le Corbusier em Chandigarh, na Índia, cujos palácios brutalistas ressoam o peso e a aspereza da sua condição terceiro-mundista monumentalizada, Niemeyer tenha optado, em Brasília, por sublimar todo o peso e matéria das construções em perfis curvos e leves revestidos de branco, nos quais, muitas vezes, a estrutura está oculta. Algo que se vê também internamente, por exemplo, nas paredes inclinadas e nas cascas curvas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que se transformam em fundo infinito azul pela continuidade com o piso do carpete que se levanta. Um futuro sem presente, em suspenso, como um eterno salto a ser dado pela modernidade por sobre o passado colonial e escravista do país, por sobre sua herança rural e oligárquica, e sua eterna desigualdade social.

Tudo isso se acentua nas recorrentes imagens do Alvorada vazio, que juntamente com a Esplanada dos Ministérios e seu horizonte constituem uma espécie de leitmotiv do filme. O que mais inquieta nessas imagens, em toda carga de beleza amarga que trazem, não é a ideia já cliché de uma solidão do poder encastelado, acentuada pela insônia de Michel Temer, que confessa não conseguir dormir ali por pressentir fantasmas. Museus melancólicos de uma modernidade sem povo?

Esse, aliás, é um dos poucos deslizes do filme, que repete a conhecida crítica à distância e à impermeabilidade de Brasília em relação ao povo, isto é, ao resto do Brasil, quando, na verdade, os espaços públicos da cidade têm sido palco de importantes manifestações populares nas últimas décadas, tais como em junho de 2013, ou na posse de Lula, dez anos antes. ,Além disso, a localização geográfica da capital, ao contrário do que se diz, favorece a acessibilidade de muitas populações vindas do norte, do nordeste e do centro-oeste do país, tais como povos indígenas, por exemplo.

Não é esta, portanto, a razão do vazio.O que mais incomoda nos palácios vazios é a sua aparição como metáfora de um pacto falhado: o pacto social entre o povo e o poder, ou entre as classes populares e a elite econômica. Pacto cuja medula, no nascedouro mesmo da arquitetura e do urbanismo modernos, correspondia à construção de um Estado de Bem-Estar Social. Mas imediatamente após a inauguração de Brasília, a cidade é tomada por militares, e como não há pacto sem democracia, o sonho é adiado. O movimento pelas Diretas Já, a emergência de novas lideranças populares, e o estabelecimento da chamada Nova República pareciam indicar um caminho de pactuação democrática, reforçada com o anúncio da “conciliação” que viabiliza a eleição de Lula em 2002.

Mas não… O pacto é rompido. Ou melhor: de repente é percebido como ilusório, ou mirífico.

É isso que assombra aqueles impecáveis espaços vazios circundados de varandas, e que se manifesta também, aí de maneira agônica, em outra cena crucial do filme: o muro provisoriamente construído na Esplanada dos Ministérios para separar os grupos adversários no dia da votação do impeachment de Dilma pelos deputados em 2016. Esse muro, que está no cartaz do filme, não simboliza apenas um país dividido pelo ódio. Ele é a própria vertigem aludida no título do documentário: o colapso daquele pacto representado pelo espaço público moderno consubstanciado em Brasília na forma de uma grande esplanada livre, pontuada de forma simétrica por edifícios que representam a equivalência democrática no centro simbólico do país. Um espaço que, por ser igualmente de todos, seria capaz de mediar e equalizar as diferenças da sociedade.

No entanto, parece que algo que nunca mudou durante esse tempo todo e reivindica agora sua presença. Senzala, coronel e capitão do mato não são eliminados por milagre pelas curvas brancas e horizontes abertos dos palácios e dos espaços públicos.

Um final? Mesmo com todo o cenário distópico que tomou a cena, Brasília continua lá, desafiando o tempo, com suas superquadras abertas e sem cercas, num país em que tudo vira condomínio fechado , securitizado e controlado com violência. No contexto de imensa regressão política e social que vivemos hoje, o filme de Petra Costa nos ajuda a olhar para o nosso passado recente de uma forma mais organizada. E, a partir daí, reunir forças para as lutas que hão de vir. Apostando que um dia possamos romper o eterno ciclo de Sísifo, condenado a sempre recomeçar do zero empurrando a pedra ladeira acima (a rampa do Palácio do Planalto?), e desfrutar verdadeiramente dos amplos espaços abertos e planos de Brasília: o lugar horizontal do verdadeiro convívio democrático entre todos.

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