A Cidade é Nossa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Fri, 27 Mar 2020 19:27:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Fique em casa: como as cidades podem apoiar o isolamento http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/27/fique-em-casa-como-as-cidades-podem-apoiar-o-isolamento/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/27/fique-em-casa-como-as-cidades-podem-apoiar-o-isolamento/#respond Fri, 27 Mar 2020 18:52:30 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=876 Nos momentos de contaminação comunitária da covid-19, em países que adotaram a estratégia de isolamento social demandando que a população fique  em casa várias medidas estão sendo adotadas para viabilizar esta estratégia. Dentre estas, destacamos a suspensão dos despejos e remoções. Como é possível colocar alguém na rua nesse momento?

Por isso, várias cidades, mais de uma dezena delas apenas nos Estados Unidos, já decretaram uma suspensão temporária  dos despejos e remoções. A mesma medida foi adotada também por Singapura e na Coreia do Sul, país apontado como um exemplo a seguir nas estratégias de enfrentamento da epidemia. A Coreia não apenas  testou mais sua população, mas também a protegeu dos despejos e execuções hipotecárias.

Para além dos despejos, a sociedade civil se movimenta também em torno de suspensões temporárias de pagamento de aluguéis para a população de mais baixa renda. Em El Salvador na América Central, o pagamento aos locatários já foi suspenso por três meses, entre outras tarifas como água e luz.

Na Espanha, uma petição de inquilinos em débito com seus senhorios circula, com milhares de pessoas alegando que não conseguirão pagar seus aluguéis  em abril. Vale lembrar que a pandemia tem um segundo efeito devastador sobre os trabalhadores, que ficam sujeitos às demissões e perda de renda.

Para nós, além dos temas dos despejos e remoções, igualmente relevantes, é preciso questionar também quais são as condições que os domicílios têm para poder manter as pessoas com sintomas em isolamento. A questão é: quantos domicílios são totalmente adequados? Ou seja, têm água encanada, esgoto, energia, coleta de lixo e não têm uma superocupação da casa com muita gente compartilhando os cômodos — o que impediria as pessoas de ficarem isoladas? Apenas metade das residências no Brasil tem essa condição totalmente adequada para um isolamento. 18% dos domicílios do país tem mais de três pessoas por cômodo.

Articulação da sociedade civil clama disponibilização de quartos de hotéis aos mais vulneráveis. Foto: Divulgação

Em vista disso, quais medidas poderiam ou deveriam ser tomadas aqui nas cidades brasileiras? Uma das propostas para enfrentar esta questão está na carta elaborada por organizações da sociedade civil. Com destino ao conjunto da população e às autoridades, o documento lança a ideia de mobilizar os quartos vazios de hotéis (por enquanto em Belo Horizonte, em breve em outros lugares) que existem em grande quantidade. No Brasil,  são cerca 2,4 milhões de leitos de hotel, 640 mil deles só nas capitais; em São Paulo 120 mil — tudo isso de acordo com um levantamento do IBGE. Em geral, qualquer estabelecimento de hospedagem têm um mínimo de estrutura para propiciar um alojamento temporário e estes estão super subutilizados neste momento, em função da própria pandemia.

No Chile, a cidade de Valparaíso deixa uma lição: a própria rede hoteleira está tomando a iniciativa de disponibilizar seus espaços para oferecer condições de abrigo temporário para aqueles idosos, que apresentem sintomas, ou sem condições de isolamento dentro de seus próprios domicílios. Essa medida evidentemente melhoraria muito essa condição precária do Brasil de forma imediata. Portanto, nos parece que essa é uma das propostas que podemos e devemos implementar aqui também entre nós.

]]>
0
Suspensão imediata de despejos e remoções é essencial em tempos de pandemia http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/16/suspensao-imediata-de-despejos-e-remocoes-e-essencial-em-tempos-de-pandemia/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/16/suspensao-imediata-de-despejos-e-remocoes-e-essencial-em-tempos-de-pandemia/#respond Mon, 16 Mar 2020 22:35:46 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=869 Por Raquel Rolnik e Débora Ungaretti*

Foto: Daniel Arroyo, Ponte Jornalismo

Nos países que foram atingidos pela epidemia do coronavírus antes do Brasil, ficou claro que a diminuição do número de novos afetados e correspondente maior capacidade de absorção dos casos pelo sistema de saúde dependeu da rapidez das cidades em reduzir ao máximo a circulação de pessoas. Para isso, uma das medidas essenciais é evitar ao máximo as saídas de casa. Mas, milhares de pessoas  estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas, muitas das quais, caso estes despejos e remoções aconteçam, ficarão literalmente na rua, somando aos já outros milhares de sem teto.

Além disso, as consequências econômicas da paralisação dos serviços decorrentes das medidas de confinamento também afetaram negativamente milhares de famílias, que neste momento estão ganhando menos ainda do que ganhavam e com enormes dificuldades para pagar aluguel ou prestações da casa. Por isso, organizações sociais e movimentos de luta pela moradia em várias cidades do mundo estão em campanha por moratórias nos despejos, execuções hipotecárias e remoções. Em algumas cidades e Estados, medidas de suspensão dos despejos e remoções já estão ocorrendo. No estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, a presidente da Suprema Corte do estado suspendeu por 30 dias todos os despejos e execuções hipotecárias. Também nos Estados Unidos, algumas cidades como San Jose, Seattle, São Francisco e o estado de Nova York aprovaram legislações que suspendem os despejos de pessoas que não estão conseguindo arcar com o aluguel por conta da pandemia mundial. Na França, o presidente Emmanuel Macron estendeu por mais dois meses a “trégua invernal” de despejos, que proíbe a expulsão de locatários, mesmo com decisão judicial.

Na Região Metropolitana de São Paulo, mais de dez mil famílias perderam suas casas no último ano e mais de duzentas mil famílias estão ameaçadas de remoção de acordo com o mapeamento do Observatório de Remoções. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de famílias e pessoas que foram impactadas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua, somando-se as mais de vinte e quatro mil pessoas nesta situação.

Foto: Daniel Arroyo, Ponte Jornalismo

Nesta semana, medidas mais drásticas de paralisação das atividades na cidade e no estado estão sendo tomadas, e passarão a impactar a população de maneira desigual.

Por conta disso, é urgente que o sistema de justiça suspenda imediatamente o cumprimento de despejos, reintegrações de posse e imissões na posse que resultem em remoções, bem como no deslocamento de populações que porventura estivesse programado sem decisão judicial.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e a Federação Nacional de Arquitetos Urbanistas também já se posicionaram nesse sentido, apelando por providências.

* Pesquisadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (Labcidade) da FAU-USP.
]]>
0
Incidente no monotrilho é apenas um dos desastres envolvendo o modal http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/13/incidente-no-monotrilho-e-apenas-um-dos-desastres-envolvendo-o-modal/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/13/incidente-no-monotrilho-e-apenas-um-dos-desastres-envolvendo-o-modal/#respond Fri, 13 Mar 2020 18:14:02 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=864

Com o ônibus oferecido pelo metrô, percurso de 20 minutos pode levar mais de hora. Fonte: Metrô/ Divulgação

No mês de março, a Linha 15-prata do metrô, que atende uma das regiões mais populosas da cidade, ainda não funcionou. No dia 27 de fevereiro, um  pneu do monotrilho estourou e um pedaço do sistema run flat (uma roda metálica) caiu de 15 metros de altura sobre a Avenida Sapopemba, uma das mais movimentadas da Zona Leste. Desde então, a canadense Bombardier, responsável pelos trens e integrante do consórcio que construiu a linha,  faz uma série de testes, mas a divulgação do relatório e as medidas a serem tomadas não tem sequer previsão. Para quem dependia da Linha 15, trajetos de 20 minutos passaram a levar mais de uma hora, já que estão sendo feitos por ônibus disponibilizados pela companhia do Metrô. 

A história deste monotrilho, e, de uma forma geral do transporte público de massa para a Cidade Tiradentes — que em tese deveria ser o destino final da linha 15 — é cheia de percalços, anúncios e improvisações.  Ainda na década passada, foi anunciada uma linha de metrô que iria até Cidade Tiradentes. Essa promessa, mudou e mudou, até se tornar em 2009 o monotrilho de agora — “mais rápido e mais barato”, segundo o governo. Dez anos se passaram até o monotrilho chegar a São Mateus custando mais de 5 bilhões de reais.

Além dos atrasos e sobrecustos, o desempenho deste modal tem decepcionado de várias maneiras. Técnicos do Metrô contestam a qualidade de construção das vigas-trilho que sustentam os trens. Segundo eles, a vibração dentro dos vagões nunca foi normal, nem parecida com a que ocorre nas linhas equivalentes chinesas. Além disso, o impacto paisagístico e urbanístico de uma estrutura construída a 15 metros de altura rasgando áreas ocupadas é inevitável. Implantar um monotrilho em áreas vazias, antes de serem ocupadas é uma coisa, avançar sobre áreas consolidadas é totalmente diferente. Há também uma contestação quanto a capacidade de carregamento da linha frente a demanda dessa área, uma das mais densas da cidade. E isso porque o monotrilho não chegou – e talvez não chegará nunca – à Cidade Tiradentes.

Nesse local onde foram assentados milhares de pessoas em conjuntos habitacionais públicos, que geraram uma enorme demanda de transporte coletivo, as respostas foram erráticas. Ainda em tempos de Maluf na prefeitura e seu sucessor Celso Pitta, foi apresentado o Fura-fila. Marta Suplicy herdou o empreendimento, o rebatizou de Paulistão, mas o chamou de “bagaceira”, frente aos imprevistos da obra. Na gestão de José Serra, o corredor elevado de ônibus recebeu o nome Expresso Tiradentes, prometendo ligar a região ao Parque D. Pedro, o que não ocorreu até o momento — parou na Vila Prudente.

Trajeto recomendado pelo Google do Parque D. Pedro à Cidade Tiradentes. Fonte: Google Maps

Nessa toada, o monotrilho foi prometido, substituindo o tal do “Expresso Tiradentes” e seria interligado às linhas de metrô. O projeto original logo foi abandonado e a Linha-15 Prata chegaria só ao Jardim Colonial. Enquanto operava, era a linha do Metrô com maior intervalo de tempo entre viagens.

Agora com o acidente, novas expansões parecem improváveis. E assim, o sistema de transporte coletivo de massa ao invés de obedecer a um planejamento que dialoga claramente com as demandas, vai apresentando respostas eleitorais ,mas incertas, para quem mais precisa.

]]>
0
Modo miliciano de governar http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/05/modo-miliciano-de-governar/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/03/05/modo-miliciano-de-governar/#respond Thu, 05 Mar 2020 15:30:16 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=857 Aluizio Marino*, Raquel Rolnik e Valéria Pinheiro**
Colaboração de Luiz Fábio Paiva***

Foto: José Leomar/ SVM

O fim do motim dos policiais cearenses no dia primeiro de março deve servir como alerta para pensarmos os perigos da disseminação de um modo miliciano de governar o território e, particularmente, as cidades. 

Evidentemente que o término do motim é um alívio para a população cearense que ficou refém do movimento: comércios ficaram fechados, toques de recolher e barricadas impediram a livre circulação das pessoas, sem falar da escalada de violência, com pelo menos 241 assassinatos e relatos de dezenas de desaparecidos em apenas 13 dias. Foi também um alívio para outros estados, já que a continuidade do motim cearense incentivava a deflagração de movimentos semelhantes em outras unidades da federação.

Neste momento, é necessário compreender as causas desse motim. Muito se debateu na mídia nos últimos dias a politização do movimento, tendo emergido várias interpretações, como por exemplo o fato das policias terem se tornado atores políticos com relativa independência, inclusive com sua entrada na política partidária, com policiais ocupando cargos no Executivo e no Legislativo em todas as esferas. Mas aqui trazemos um debate que ainda não foi devidamente explorado.

A forma como estão organizadas as grandes cidades brasileiras, resultado de políticas urbanas que contribuíram para produzir uma desigualdade socioterritorial e segregação racial, somada à política de segurança pública das últimas décadas, que investiu uma quantidade enorme de recursos em tecnologias de repressão e criou uma verdadeira bomba relógio. Nas cidades, boa parte dos territórios populares são perímetros onde o conjunto das políticas públicas opera de forma discricionária e errática. Estamos falando das favelas, ocupações e periferias do país, espaços que foram autoconstruídos pelos próprios moradores em condições precárias, classificados no léxico administrativo como “irregulares ou informais”. Mas incluem também os grandes conjuntos habitacionais populares construídos pelos governos e inseridos nas mesmas periferias, tratados igualmente de forma discriminatória pelas políticas públicas.

Nas últimas décadas se produziu um urbanismo militarizado, que, no mundo “formal” opera para proteger o patrimônio. Para o “resto”, leia- se, para os territórios populares, este urbanismo militarizado significa um forte aparato de violência estatal, que, aliado ao verdadeiro estado de exceção que ali impera, abre brechas para a atuação de outros grupos armados, tais como facções e milícias paramilitares, capazes de implodir o próprio Estado.

Em todo o país e há décadas, policiais fazem bicos atuando em segurança privada em seus dias de folga. Há décadas também, membros da policia estabelecem relações de colaboração com o crime organizado, protegendo ou até mesmo participando dos lucros de mercados ilícitos. 

Em estados como o Ceará e o Rio de Janeiro, chama especial atenção a forma como o poder público foi omisso na mediação de conflitos e proteção da população em lugares marcados por disputas de controle territorial. Nesses lugares existem inclusive relatos de despejos e  remoções forçadas de famílias que vivem em territórios que eram dominados por determinado grupo e que passaram para o domínio de rivais. O Estado não demonstra, até então, nenhuma ação de prevenção, nem mesmo de redução desses danos. Em Fortaleza, inclusive, há relatos de que quando o fenômeno surgiu a polícia fazia a “escolta” das famílias expulsas, que muitas vezes, iam para a rua por falta de alternativas habitacionais. A ação desses grupos armados conta, minimamente, com a conivência de parte da corporação policial. As corrupções de nível de rua (o arrego) são um tipo de mediação comum na qual o poder policial local permite a prática delinquencial em troca de propina. Por outro lado, grupos organizados e integrados muitas vezes por homens da força policial também adotam estratégias delinquenciais na formação de grupos de extermínio e milícias armadas.

Quando há uma investida por parte de um novo comando da policia, ou de uma nova política de segurança pública endurecendo e dificultando práticas de arrego e limitando as possibilidades de ganhos adicionais, isso acaba também por dividir a corporação entre os bonificados pelo novo programa e os prejudicados, privados de ganhos adicionais e das gratificações de seus colegas. Este é também um dos elementos presentes nos eventos recentes do Ceará.

Entretanto, o que mais assusta com o motim cearense é a evidência de uma lógica miliciana incrustada nas corporações policiais. Ilustradas nas cenas registradas durante os motins. Policias encapuzados impondo fechamento de comércios e toque de recolher; carros oficiais servindo como barreiras e barricadas; atentados e hostilização contra a população civil.

Mas o modo miliciano de governar não começou com o motim e muito menos foi encerrado com o fim do movimento. Essa lógica, que começa na configuração de um território de exceção – as favelas e periferias do país, passa pela lógica da condominialização e a segurança privada armada, passa pela corrupção em nível local (arregos), chegando até a organização de grupos de extermínio e exércitos privados. Quando esses se lançam no mercado de votos como atores políticos, então estamos diante de uma reconfiguração não apenas da segurança mas do modo de governar o território.

Doutorando pela UFABC, pesquisador do LabCidade
** Pesquisadora do LEHAB UFC, da rede Observatório das Metrópoles e Observatório de Remoções
*** Professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (LEV UFC)
]]>
0
Privatização avança sem avaliação do caminho percorrido http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/27/privatizacao-avanca-sem-avaliacao-do-caminho-percorrido/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/27/privatizacao-avanca-sem-avaliacao-do-caminho-percorrido/#respond Thu, 27 Feb 2020 14:33:54 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=852

A linha 9 (Esmeralda) opera em trecho de grande fluxo na capital paulista. Foto: Renato Lobo

Está marcada para hoje (27/2), às 19h  a primeira audiência pública sobre a privatização das linhas oito (Diamante) e nove (Esmeralda) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). No Auditório André Franco Montoro no Pateo do Colégio, 184, centro da capital , serão apresentados os primeiros detalhes do projeto de concessão. Até agora, sabemos muito pouco a respeito da proposta de privatização e seus possíveis efeitos.

A proposta de privatizar estas linhas já vem de longa data.  O primeiro passo foi dado em 2015 quando a Triunfo participações, empresa que já opera várias rodovias e aeroportos, entre eles o de Viracopos, encaminhou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) ao governo do Estado, propondo um modelo de concessão. O governo estudou a oferta e em seguida pleiteou um financiamento do braço privado do Banco Mundial (IFC) para poder eventualmente entrar nesse processo e anunciando que estava estudando uma proposta de edital para chamar os interessados a apresentar seus modelos, sem, no entanto, esclarecer se tal proposta incorporaria ou não as sugestões apresentadas pela Triunfo — que, aliás, se encontra hoje em processo de recuperação extrajudicial.

A intenção do governo  é fechar o edital a partir da audiência pública e lançá-lo em julho. De acordo com as informações que já foram divulgadas, serão 30 anos de concessão e as empresas que vencerem o certame terão permissão para explorar comercialmente algumas áreas do entorno, além das estações em si. Como contrapartida, o consórcio que levar a licitação terá que reformar e modernizar as estações.

Não são, entretanto, poucos os entraves que podem limitar ou mesmo impedir a implantação da concessão. O mais importante deles, que aliás afeta toda a qualidade e eficiência do sistema de trens da CPTM, é que as linhas 8 e 9 operam sobre um trecho da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, que desde os anos 1990 está em sua maior parte nas mãos de concessionárias privadas de transporte de carga. Então, não há como modernizar para valer a operação dos trens sem envolver todo o sistema. E isso ainda não foi equacionado.

Vale relembrar o histórico de privatizações do Brasil. Há mais de década, são feitas concessões de rodovias, trens e aeroportos e é urgente  avaliar os efeitos dessas empreitadas. Tomemos o Porto Maravilha no Rio de Janeiro, como exemplo. O projeto, anunciado como um enorme avanço no modelo de gestão do território e de serviços públicos, simplesmente faliu, onerando os combalidos cofres públicos do Rio de Janeiro.

Aqui no estado de São Paulo várias das empresas envolvidas em processos de privatização passam por recuperação judicial. É o caso da própria Triunfo; a primeira a propor a concessão através da MPI. Sua gestão que controla o aeroporto de Viracopos tem dificuldades financeiras no momento.

A ViaQuatro na capital paulista deveria servir também como lição. O consórcio ganhou a concorrência para operar a quarta linha do metrô, mas depois teve de ser remunerado com recursos públicos. Uma quantidade muito significativa de dinheiro saiu, ou deixou de entrar, nos cofres da CPTM e do Metrô, para manter a iniciativa privada solvente.

É necessária uma avaliação séria e circunstanciada das experiências de privatização. Os serviços melhoraram? Ficaram mais baratos para o usuário? Oneraram ou economizaram recursos públicos? Sem uma discussão aberta, ampla e aprofundada, a tendência é o puro debate ideológico e erros e falácias que se repetem.

]]>
0
Na Europa movimentos sociais conquistam regulação dos aluguéis http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/20/na-europa-movimentos-sociais-conquistam-regulacao-dos-alugueis/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/20/na-europa-movimentos-sociais-conquistam-regulacao-dos-alugueis/#respond Thu, 20 Feb 2020 17:05:49 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=845

Tag “insanidade dos aluguéis” deu a tônica das manifestações. Fonte: Bloomberg

Os problemas com moradia não ocorrem só no Brasil. Aliás, em Berlim e em várias cidades européias e norte-americanas há uma crise enorme de moradia e uma de suas expressões é a escalada dos aluguéis. Na capital alemã, onde 85 % dos moradores são inquilinos, os  preços dobraram na última década. Esses aumentos não acompanharam o aumento de renda dos residentes, mas têm a ver sobretudo com a entrada de corporações financeiras no mercado residencial através da aquisição de centenas, às vezes milhares, de unidades para locação.

Na Dinamarca, os fundos de investimento imobiliário também se aproveitam de sua capacidade financeira para inflar preços a partir de monopólios. Em cidades turísticas, como Barcelona, Paris e São Francisco, as distorções são causadas pelo aplicativo de locações para temporada AirBnB. As dificuldades para encaixar o aluguel no salário ao fim do mês mobilizaram pessoas em todos esses lugares, gerando novos movimentos sociais em torno da moradia que pressionam os governos para reagir intervindo nesse processo, na direção oposta às políticas anteriores, que incluíram entre outras medidas o fim dos investimentos em moradias sociais públicas e a privatização dos estoques então existentes.

Até agora, as respostas são o aumento de oferta de aluguéis sociais e, mais recentemente, regulação legal dos valores de locação. Este foi o caso de Berlim, por exemplo, que vendeu parte importante de seu estoque de moradias para locação social para grandes grupos financeiros. Esta foi uma das formas pelas quais o aluguel se tornou a nova grande fronteira de extração de renda na área da moradia.

Na reação à crise e diante da pressão dos movimentos, o parlamento da Cidade-Estado de Berlim aprovou uma nova regra congelando os preços dos aluguéis  por cinco anos – esses só poderão ser reajustados em 2022 —e apenas pela inflação. O valor do metro quadrado está indexado a depender de sua região e do ano de construção do imóvel. A legislação abre  exceções, para imóveis construídos depois de 2014, para renovação em imóvel único de seu proprietário entre outros.

A medida tem paralelos espalhados pelo mundo. Na Dinamarca foram declarados moratória e congelamento dos aluguéis controlados por grandes fundos imobiliários, como Blackstone. Nos Estados Unidos os estados da Califórnia e Oregon limitaram o aumento dos preços de locação por ano. Por lá, o fluxo de dinheiro ocasionado pelas startups do Vale do Silício inflacionou o mercado. Quem já morava lá ficou a mercê desse processo.    

Onde a concorrência é com o AirBnB, as iniciativas são outras. Em Barcelona, o governo multou a empresa por concorrência injusta. Além disso, os movimentos sociais pressionaram por limitação da oferta de locação para veraneio, e assim foi feito. Essas medidas, muito importantes por marcar uma inflexão na direção das políticas, certamente não resolverão o problema no curtíssimo prazo, na medida em que os capitais financeiros excedentes continuam livres leves soltos para enraizar-se nas cidades, provocando enormes distorções em seus mercados residenciais. Mas a persistência da mobilização e pressão popular certamente levarão às mudanças mais profundas, que a esta altura precisam ser nacionais e globais.

]]>
0
Obras contra enchentes lembram Sísifo e sua tarefa interminável http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/14/obras-contra-enchentes-lembram-sisifo-e-sua-tarefa-interminavel/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/14/obras-contra-enchentes-lembram-sisifo-e-sua-tarefa-interminavel/#respond Fri, 14 Feb 2020 17:24:58 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=837  

Em meio à enchente, pessoas voltaram a pé às suas casas, quando ônibus pararam. Fonte: Reuters

Todo ano a história se repete. No sudeste no verão, no nordeste no inverno, as chuvas chegam com força, as cidades param e acumulam prejuízos e até mortes.  Em um panorama de mudanças climáticas, temos observado o aumento da intensidade, volume e concentração de precipitações, piorando também os transtornos e tragédias. A grande mídia  fala de obras de drenagem e cobra investimentos por parte dos governos. Especialistas falam em planos de enfrentamento dos impactos de mudanças climáticas nas cidade. Mas, nas decisões cotidianas, que, na prática, continuam implementando um modelo de cidade que ignora as águas,  nada muda.

Na última segunda-feira (10), os pontos  de alagamento foram muitos em São Paulo — 54, segundo o registro da prefeitura. Não à toa, os entornos dos rios Pinheiros e Tietê, na Zona Oeste e Norte respectivamente, foram os locais críticos. O transporte público, majoritariamente rodoviário, também parou. Tudo isso aponta para a péssima relação estabelecida, não só por São Paulo e sua região metropolitana, mas também por outras grandes cidades no Brasil, com as águas: rios, córregos e nascentes. Esta relação envolve não apenas o tema da drenagem- ou o afastamento e escoamento das águas de chuva, mas toda a questão do abastecimento de água e tratamento de esgoto e outros resíduos. O que parece um contrasenso ou contradição é a própria imagem desta relação: falta d’água e rios poluídos de um lado; enchentes e desmoronamentos de outro. 

As respostas – a ambos – anunciadas pelos governos e cobradas pelos grandes meios de comunicação – sempre é a mesma: o anúncio de obras e investimentos. Piscinões e grandes obras de drenagem para a contenção da chuva, grandes obras de adução e tratamento de esgoto para o abastecimento de água. Entram também no rol dos anúncios os grandes planos, que finalmente abordarão o tema de forma mais ampla, mas, que, conhecendo a lógica da gestão territorial no Brasil , com sua temporalidade eleitoral e processo decisório atravessado por interesses empresariais e políticos, jamais são implementados. 

Tomemos o caso dos  piscinões, que há algumas décadas tem sido a “solução” apresentada para as enchentes. De fato as bacias de retenção diminuem a quantidade de águas que se acumulam nas áreas mais baixas; mas dado o aumento de intensidade das chuvas, e o fato que , no nosso modo cotidiano de fazer cidade, a área impermeabilizada só cresce e assim os piscinões terão que ser cada  vez maiores e mais numerosos. E não basta construí-los, é preciso integrá-los à cidade e zelar permanentemente por estes, o que implica em custos e capacidade de gestão. 

Enquanto estamos discutindo grandes obras ou pensando em grandes planos, todos os dias aprovamos projetos que vão na radical contramão de equacionar o problema. Um exemplo: neste momento, indígenas da aldeia  Tekoa Pyau (aldeia guarani em processo de demarcação) ocupam um terreno da construtora Tenda no Jaraguá, região norte de São Paulo, em um ato contra o corte de árvores decorrente da proposta de implantação de um grande empreendimento na região. Ora, a presença de áreas de matas – e a região noroeste é um dos remanescentes – é um dos elementos centrais para não piorar a possibilidade de absorção de chuvas. Ocupar a região com mais empreendimentos vai na contramão desta diretriz.Quanto mais asfalto, mais aumenta a velocidade da água em direção às cotas mais baixas da cidade. Com menos terra e área verde, fica menor a capacidade de absorção da cidade.
E não é apenas este caso: são centenas de projetos que desconsideram solenemente qualquer inflexão na direção de um novo modelo de urbanização. E dá-lhe obras milionárias depois…  Ou seja, cada novo piscinão é Sísifo novamente no início de sua hercúlea e perpétua missão de rolar a pesada pedra ao cume da montanha.

Entre o contrassenso que parece imperar nas iniciativas públicas e  privadas da cidade, esta semana houve um respiro. A partir de uma mobilização social que já dura décadas, a  Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) criando o Parque do Bixiga., que agora se encontra para sanção ou veto do prefeito.  No lugar de grandes edifícios e estacionamentos subterrâneos invadindo lençóis freáticos, teremos uma nova área permeável aumentando a absorção de água no centro da cidade. Que o projeto seja sancionado e que venham outros também!

]]>
0
Se nada mudar em breve São Paulo terá 50 mil pessoas vivendo na rua http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/07/se-nada-mudar-em-breve-sao-paulo-tera-50-mil-pessoas-vivendo-na-rua/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/02/07/se-nada-mudar-em-breve-sao-paulo-tera-50-mil-pessoas-vivendo-na-rua/#respond Fri, 07 Feb 2020 13:57:41 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=828

Maior parte da população que vive na rua está nos entornos da Sé. Foto: Wikimedia.

A prefeitura de São Paulo acaba de divulgar um  Censo da População em Situação de Rua, que contabilizou 24.344 pessoas nessa condição na cidade. Os residentes na cidade já percebiam que  havia uma verdadeira explosão do número de pessoas em situação de rua no seu cotidiano. E o Censo confirmou: entre o censo realizado em 2000 que contabilizou  mais de 10 mil pessoas morando na rua e hoje, o aumento foi quase de 180%. Vale lembrar que recenseadores denunciaram o subdimensionamento da contagem, já que, por questões metodológicas, aqueles que moram em barracões de madeirite, ou outras formas improvisadas de moradia embaixo de viadutos, por exemplo, não foram contabilizados.

Insistimos aqui que a explosão da presença de moradores de rua é essencialmente uma crise habitacional, apesar dos dados divulgados pela prefeitura terem indicado que apenas 13% dos moradores recenseados apontaram a falta de moradia como motivo principal de sua presença na rua. Metade das pessoas que responderam o Censo alegaram que conflitos familiares os levaram às ruas e 33% citaram a dependência química ou problemas de saúde mental.  E para 23% foi a perda do trabalho que os levou a esta condição. De fato, o Brasil vive crise econômica. O desemprego na capital paulista subiu da casa dos 12% para mais de 16% entre 2015 e 2019, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Esse cenário negativo afeta desproporcionalmente os mais pobres, que são mais vulneráveis do ponto de vista econômico, mas que também têm menos possibilidades de acionar uma rede de proteção — essa também geralmente atingida pela crise –  durante estas conjunturas. Conflitos familiares/ dependência química/ falta de trabalho acabam constituindo um mesmo processo, multidimensional. Ele se expressa tanto no campo da saúde mental como no econômico. E a moradia? Ora os conflitos familiares decorrentes dessa situação implicam em impossibilidade de continuar vivendo sob o mesmo teto. E é aí que entra a crise habitacional: não existe na cidade nenhuma alternativa de moradia para quem esta vivendo essa situação… a alternativa é a rua. 

A situação se agrava com as perdas habitacionais decorrentes de outros processos, particularmente despejos e remoções. 

O Observatório de Remoções, que procura mapear e acompanhar esses processos, indicou que mais de 11 mil famílias foram afetadas, em 2019 apenas por remoções coletivas. De 2017 a 2019, mais de 31 mil famílias foram removidas de suas casas. As remoções ocorrem em ocupações coletivas de terrenos e edifícios, sob mandatos de reintegração de posse, ou justificadas por riscos geológicos  e abertura de frentes de obras públicas. As pessoas que perdem suas casas nessas condições muitas vezes não são atendidas com alguma alternativa de moradia. Por isso, essa parcela da população acaba se instalando em alguma condição precária, até mesmo na rua.

Quando nos referimos a rede de proteção capaz de acolher e apoiar os mais vulneráveis em momentos de crise, estamos falando da enorme falta que faz uma política pública, integrada e proativa nesta conjuntura. As respostas que temos hoje: baseadas em ofertas de pacotes setoriais como são os abrigos ou a oferta de moradia em parcerias público-privadas que nada têm a ver com a demanda ou condição das pessoas; ou as políticas de saúde mental baseadas no internamento e reclusão já se mostraram ineficientes. O que estamos esperando então? Fazer um próximo censo mostrar que são  50.000?

]]>
0
Os conflitos da urbanização na Villa 31 em Buenos Aires http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/01/24/os-conflitos-da-urbanizacao-na-villa-31-em-buenos-aires/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/01/24/os-conflitos-da-urbanizacao-na-villa-31-em-buenos-aires/#respond Fri, 24 Jan 2020 20:53:05 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=821

Fotos: Raquel Rolnik

Originária dos anos 1930, a Villa 31, localizada nas proximidades da estação de trem de Retiro, zona central, é uma das mais antigas da cidade. Resistiu a processos de erradicação em vários momentos da história e resiste até hoje, com quase 70 mil moradores. 

Exatamente nesse momento, ela está vivendo mais uma uma disputa em torno de um projeto de urbanização. De um lado, aconteceram diversas intervenções, como a criação de novas entradas e conexões da vila com o restante da cidade, que foram muito bem recebidas pela população. De outro, há uma tentativa de remover uma parte das casas e deslocar as pessoas para um conjunto de prédios que estão sendo construídos no local, o que tem gerado resistência. Aliás, este foi um tema na última eleição presidencial da Argentina, já que Maurício Macri, ao contrário das expectativas e das obras na Villa, perdeu a eleição no local para o atual Presidente do país, Alberto Fernández.

As críticas em relação ao novo conjunto são várias: unidades habitacionais muito pequenas, sem nenhuma flexibilidade para crescer; que não tem instalação de gás e, portanto, terão que ser usado eletricidade para cozinhar; uso de materiais de baixa qualidade; e, principalmente, a preocupação com os custos de condomínio e da própria moradia, que não se sabe exatamente como vão vão acontecer, o que causa temor de endividamento e dos seus efeitos. 

Estive na VIlla 31 em novembro de 2019 levada pela professora Maria Cristina Cravino, Universidad Nacional de General Sarmiento. Lá conversamos com as pessoas que estão sendo ameaçadas de remoção e ouvimos suas preocupações. Ao retornar recebi esta excelente reportagem publicada na Página 12, escrita e protagonizada pelas mulheres que lideram a luta da Villa 31, que compartilho com vocês. Abaixo mais fotos que fiz no local e dois parágrafos da reportagem.

“Con la asamblea feminista de la villa nosotras discutimos todo porque discutimos cómo queremos vivir”, dice Graciela Duarte, vecina y militante del Movimiento Popular La Dignidad Corriente Villera, en la villa 31 y 31 bis. Y con esa frase resume también el objetivo de la asamblea feminista que se propuso desenmascarar y resistir el proceso de urbanización en una de las zonas de Buenos Aires más codiciadas por el gobierno metropolitano y el capital inmobiliario.

La derrota electoral del oficialismo en la villa fue estrepitosa. Se sucedieron, entre otras, explicaciones de racismo arquitectónico: según funcionarios, lxs habitantxs no valoran el “cemento alisado” (sic). En poco tiempo desembarcó una sede del Banco Santander y, hace días, un MacDonald’s en los ingresos del barrio, una zona estratégica para la logística portuaria y la especulación del suelo. A su vez, el BID (Banco Interamericano de Desarrollo) proyecta su sede en un “edificio-puente” que uniría la villa con el barrio de Recoleta. Lo que está en juego es mucho: los terrenos de la villa se quieren vender para pagar deuda contraída por la ciudad con organismos internacionales de crédito.

 

]]>
0
A quem serve simplificar o debate sobre os mercados irregulares de imóveis? http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/01/15/a-quem-serve-simplificar-o-debate-sobre-os-mercados-irregulares-de-imoveis/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/01/15/a-quem-serve-simplificar-o-debate-sobre-os-mercados-irregulares-de-imoveis/#respond Wed, 15 Jan 2020 14:36:36 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=812

Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte Jornalismo

Aluízio Marino, Fernanda Accioly Moreira, Larissa Lacerda e Raquel Rolnik*

Desde o ano passado vem sendo veiculadas reportagens com denúncias relativas a presença do “crime organizado”, e particularmente do Primeiro Comando da Capital (PCC), na produção e controle de loteamentos irregulares nas periferias da Região Metropolitana de São Paulo, especialmente em áreas de proteção ambiental. A estas se somaram inquéritos e prisões,  que desde o incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida no centro de São Paulo também construíram a narrativa de que ocupações são uma nova fonte de recursos do “crime organizado”.

A complexidade do funcionamento dos mercados  de imóveis em São Paulo contrasta com a fragilidade das narrativas difundidas, permeadas de equívocos  e generalizações. A começar por apresentar um fenômeno – a existência de mercados “paralelos” de moradia em São Paulo – sem mencionar a causa fundamental – os processos de banimento e negação de direitos a que foram e são submetidas indivíduos e famílias que, sem acesso à políticas habitacionais ou reconhecimento dos vínculos com o território que ocupam, alimentam historicamente mercados fora das normas, nas fronteiras entre o legal e o ilegal. 

Para começar, a prática de abertura de  loteamentos irregulares, clandestinos ou ilegais,  não é nenhuma novidade na metrópole paulistana. Pelo contrário: a ocupação extensiva e acelerada sobre glebas rurais ou ambientalmente protegidas com restrições ao loteamento  nos extremos da mancha urbana são a forma histórica como se deu o processo de urbanização da metrópole há pelo menos meio século. Este mercado imobiliário “fora das normas”, extremamente dinâmico, foi capaz não só de gerar prosperidade e riqueza para os agentes envolvidos, como também sempre se desenvolveu em diálogo com agentes do Estado, principalmente através do poder público local, seja via administrações regionais ou subprefeituras seja via mandatos parlamentares. A exploração deste negócio – econômico mas também político-eleitoral – é inclusive uma das bases da atual configuração política da metrópole onde verdadeiras dinastias controlam o território e, consequentemente, a política.

O mapa 1 ilustra essa realidade na capital em 2016. Dados oficiais da prefeitura identificavam na época quase dois mil loteamentos irregulares, com aproximadamente 390 mil lotes estimados pela Secretaria Municipal de Habitação. O panorama dos demais municípios da  Região Metropolitana não é diferente; entretanto, não existem dados abertos que identifiquem e quantifiquem o fenômeno na escala da metrópole.

Mapa 1. Loteamentos irregulares na cidade de São Paulo

Se a existência de um mercado imobiliário paralelo pujante não é nenhuma novidade, seria o emprego da violência – identificado de forma simplista com o crime organizado – o elemento novo? A década de 1990 é reconhecida pelo aumento crescente da violência nos territórios populares. “Chefões’, “xerifes”, “valentões”, “justiceiros” não são apenas denominações ligadas a personagens do mundo do crime, mas à expansão de um repertório e de uma linguagem de mediação e organização social que foi ganhando novos contornos, envolvendo tanto policiais quanto não policiais no exercício da manutenção de uma nova ordem nas periferias. A presença do PCC neste processo é, sem dúvida, central. Como apontado por uma literatura já produzida sobre esta organização, é fundamental compreender sua especificidade: com estrutura descentralizada, opera como uma sociedade secreta – até comparada por parte de alguns estudos à maçonaria – em que os “irmãos” possuem certa autonomia em seus negócios particulares, ou “corres”. Parte destes negócios é o que se denominou nas últimas décadas de “empreendedorismo popular“; em função da reestruturação produtiva e do esgotamento da forma assalariada como modo de inserção e de integração dos “trabalhadores”, são práticas que se valem da expansão dos mercados (legais e ilegais) populares, em arranjos que se somam e se embaralham ao trabalho precário, formas locais de sobrevivência e práticas ilícitas.

Isso quer dizer que é preciso ser mais cauteloso antes de afirmar que, se existem indivíduos com ligações com o PCC em loteamentos irregulares ou ocupações, então os recursos provenientes das transações imobiliárias estão sendo centralizados pela facção como uma nova frente de extração de renda. Por isso, antes de afirmar categoricamente que a facção controla o mercado ilegal da terra, é urgente entender os contornos dos atuais conflitos fundiários e a violência estrutural nos territórios populares – inclusive a violência praticada pelo Estado – com e sem PCC.

A consequência de narrativas que reduzem e achatam processos tão variados, ignorando a própria história da produção do espaço urbano da RMSP, fortalece e legitima o discurso que classifica toda e qualquer forma de existência na cidade que não é a propriedade privada individual registrada como “criminosa” – o que tem valido tanto para aquelas praticadas pelas maiorias silenciosas quanto para as promovidas por movimentos sociais organizados como estratégia de sobrevivência e acolhimento dos banidos, mas também como ato político. Ademais, a divulgação destas narrativas também contribui para a manutenção de um enorme silêncio sobre a perpetuação e perversidade das relações de poder na metrópole, que dependeram e continuam dependendo da expansão deste modelo. 

Finalmente, como já afirmamos no início deste texto, o que é possível afirmar com certeza é que, se até hoje há um intenso mercado imobiliário popular onde atuam agentes variados, inclusive estatais, permeado por atos e transações ilegais e cada vez mais pela violência, é porque o Estado falha na promoção de um modelo de cidade que responda às necessidades da população. Para que seja possível atuar de forma efetiva no combate à práticas criminosas e violentas na produção e gestão dos espaços da cidade, é preciso que se compreenda suas causas, a trama e atores envolvidos, as diferentes formas que assumem e as dinâmicas urbanas que são engendradas em toda sua complexidade. Inventar culpados, como sempre, ajuda a construir a cortina de fumaça para manter tudo como está.

]]>
0