A Cidade é Nossa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Wed, 01 Jul 2020 20:20:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Circulação para trabalho explica concentração de casos de Covid-19 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/30/circulacao-para-trabalho-explica-concentracao-de-casos-de-covid-19/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/30/circulacao-para-trabalho-explica-concentracao-de-casos-de-covid-19/#respond Tue, 30 Jun 2020 22:09:00 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=1020 Por Aluizio Marino², Danielle Klintowitz³, Gisele Brito², Raquel Rolnik¹, Paula Santoro¹, Pedro Mendonça²

Foto: Roberto Moreyra (Agência O Globo)

Desde o início da pandemia no Brasil muito tem se debatido acerca dos impactos nos diferentes territórios e segmentos sociais. Algo fundamental tanto para encontrar os melhores meios de prevenir a difusão da doença como de proteger aqueles que estão mais vulneráveis. Entretanto, a forma como as informações e os dados têm sido divulgados não auxilia na análise dos impactos territoriais e da difusão espacial da pandemia, dificultando também o seu devido enfrentamento.

Na cidade de São Paulo, a escala de análise da pandemia ainda são os distritos, que correspondem a porções enormes do território e com população maior do que muitas cidades de porte médio. Essa visão simplificadora ignora as heterogeneidades e desigualdades territoriais existentes na cidade. Conforme apontamos anteriormente, infelizmente a dimensão territorial não é considerada de forma adequada, prevalecendo uma leitura simplificada e, até mesmo, estigmatizada, como por exemplo quando se afirma ”onde tem favela tem pandemia”.

Em artigo anterior, apresentamos o resultado de pesquisa em outra escala, a da rua. Para tanto, mapeamos as hospitalizações e óbitos pós internação por Covid-19 a partir do CEP – informação fornecida nas fichas dos pacientes hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda e Grave (SRAG) incluindo Covid-19 e disponibilizadas pelo DATASUS até aquele momento (18 de maio de 2020). Esse procedimento permitiu olhar mais detalhadamente para a distribuição territorial da pandemia, e assim evidenciar a complexidade de questões que explicam a sua difusão espacial, não apenas a precariedade habitacional e a presença de favelas.

A partir desta constatação passamos a investigar outros possíveis elementos explicativos, entre eles, a mobilidade urbana durante o período da pandemia, especificamente compreendendo o fluxo de circulação das pessoas na cidade e como isso influencia na difusão espacial da Covid-19. Com base nos dados disponibilizados pela SPTrans sobre dados de GPS dos ônibus, e a partir do roteamento de viagens selecionadas da Pesquisa Origem Destino de 2017, buscamos identificar de onde saíram e para onde foram as pessoas que circularam de transporte coletivo no dia 5 de junho, dia em que, segundo a SPTrans, cerca de 3 milhões de viagens foram realizadas usando os ônibus municipais.
Ao mesmo tempo, fizemos uma leitura territorial sobre a origem das viagens durante o período de pandemia. Para esta análise identificou-se na Pesquisa Origem Destino (2017) as pessoas que usam transporte público como modo principal para chegar ao seu destino, motivadas pela ida ao local de trabalho. Consideramos apenas as viagens realizadas por pessoas sem ensino superior e em cargos não executivos. Esse perfil foi selecionado considerando que pessoas com ensino superior, em cargos executivos e profissionais liberais tenham aderido ao teletrabalho e que viagens com outras motivações, como educação e compras, pararam de ocorrer. Esses dados de mobilidade foram correlacionados com os dados de hospitalizações por SRAG não identificada, e Covid-19, até o dia 18 de maio, última data para qual o dado do CEP no DATASUS estava disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Desta forma produzimos um mapa que ilustra a distribuição dos lugares de origem das viagens diárias, a partir de uma distribuição que considera número de viagens nas zonas origem-destino e distribuição populacional dentro dessas zonas. O resultado mostra uma forte associação entre os locais que mais concentraram as origens das viagens com as manchas de concentração do local de residência de pessoas hospitalizadas com Covid-19 e Síndrome Respiratória Grave (SRAG) sem identificação, possivelmente casos de Covid-19, mas que não foram testados ou não tiveram resultado confirmado.

Mapa: Pedro Mendonça/ LabCidade

Com base neste estudo, pode-se dizer que, em síntese, quem está sendo mais atingido pela Covid-19 são as pessoas que tiveram que sair para trabalhar. Embora tenhamos mapeado os locais que concentram os maiores números de origens ou destinos dos fluxos de circulação por transporte coletivo, não é possível ainda afirmar se o contágio ocorreu no percurso do transporte, no local de trabalho ou no local de moradia, o que vai exigir análises futuras, que serão realizadas no âmbito desta pesquisa. Mas o que está evidente é que quem saiu para trabalhar e realizou percursos longos de transporte coletivo é quem foi mais impactado pelos óbitos ocorridos. Enquanto esse fator mostrou associação forte com os casos de hospitalizações por SRAG não identificada e Covid-19, a densidade demográfica — frequentemente associada a áreas favelizadas e bairros populares — apresentou associação fraca.

Ainda que preliminares, esses dados apontam para a incoerência e inconsequência da abertura planejada pelas prefeituras e governo do estado. A reabertura de comércios e restaurantes implica em aumentar significativamente o número de áreas de origens com mais densidades de viagens e maior circulação de pessoas no transporte público. Se o maior número de óbitos está nos territórios que tiveram mais pessoas saindo para trabalhar durante o período de isolamento, temos que pensar tanto em políticas que as protejam em seus percursos como ampliar o direito ao isolamento para as pessoas que não estão envolvidas com serviços essenciais mas precisam trabalhar para garantir seu sustento, o que reforça a importância de políticas de garantia de renda e segurança alimentar, subsídios de aluguel e outras despesas, e ações articuladas a coletivos e organizações locais para a proteção dos que mais estão ameaçados durante a pandemia.

Embora esses dados sejam públicos, nos parece que estão sendo ignorados para a definição de estratégias de enfrentamento a pandemia. É urgente repensar a forma como a política de mobilidade na cidade tem sido pensada, já que foram cometidos equívocos tal como o mega rodízio para veículos individuais, que durou apenas alguns dias e provocou uma superlotação nos transportes públicos ampliando os riscos das pessoas que precisavam sair para trabalhar. Ainda não foram implementadas medidas que garantam condições seguras para que as pessoas dos serviços essenciais pudessem fazer as viagens necessárias para exercer seus trabalhos sem ampliar a difusão da infecção do coronavírus. Bem como não existe uma leitura sobre a mobilidade metropolitana — inclusive não existem dados abertos sobre isso — ignorando as dinâmicas pendulares de pessoas que moram e trabalham em municípios diferentes da região metropolitana.

¹ Coordenadoras do LabCidade e professoras da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP
² Pesquisadores do LabCidade
³ Pesquisadora do Instituto Pólis
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Como a densidade das cidades se relaciona com a difusão da pandemia? http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/25/como-a-densidade-das-cidades-se-relaciona-a-pandemia/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/25/como-a-densidade-das-cidades-se-relaciona-a-pandemia/#respond Thu, 25 Jun 2020 22:47:50 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=1013

Foto: Alexandre Schneider | Getty Images

Desde o início da pandemia, uma questão ronda o debate urbanístico sobre a relação das formas de organização dos espaço das cidades e a disseminação do covid-19: estaria a tão propalada diretriz de promover “cidades compactas através de políticas de adensamento” agora condenada ao fracasso?

Tive a oportunidade de participar esta semana de dois fóruns internacionais que abordaram o tema o seminário do Urban Design Forum, e uma reunião de urbanistas promovida pela UN-Habitat (Agência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) para subsidiar o documento da instituição sobre cidades e covid-19. Nas duas reuniões, o que ficou claro, pelo menos para mim, é que a palavra de ordem das cidades compactas (relacionadas diretamente a renovação urbanística das cidades com prédios altos e usos mistos) merece sim uma revisão profunda, mas não por que prédios altos foram o foco de contaminação por coronavírus, mas sim por que, na prática essa política representou — em muitos dos casos apresentados nos seminários — uma verdadeira expulsão dos moradores e atividades de menor renda para periferias e situações de overcrowding, ou de super adensamento das casas e apartamentos.

Para entender este debate — em suas sutilezas, mas também a partir não de seus modelos teóricos mas das intervenções reais e seus impactos , vou me referir ao excelente trabalho que a ANHD (Association for Neighborhood and Housing Development) realizou para examinar o impacto territorial da epidemia na cidade, apresentado no seminário de Urban Design por Barika Williams, com quem dividi o debate, secretaria executiva da instituição. Primeiro: existem dois tipos de densidade no urbanismo. Uma é construtiva, caracterizada pela relação entre área construída e área do terreno. Ela será maior quanto mais metros de área construída forem implantados nos terrenos.assim áreas de concentra prédios altos tendem a ter densidades construtivas maiores. Outra é demográfica, isto é, a medida de quantas pessoas temos por unidade de espaço (metros quadrados ou hectares). Neste caso, independente da forma da construção, densidades demográficas maiores correspondem a áreas com mais gente dentro de um mesmo espaço. As duas coisas não necessariamente coincidem. Essa é a questão.

No caso de Nova Iorque, por exemplo, ficou muito claro que as áreas ali mais centrais de Manhattan, lotadas de arranha-céus,inclusive residenciais. onde há uma altíssima densidade construtiva, não é um lugar onde ocorreu uma maior concentração de gente infectada pelo coronavírus. Pelo contrário, as leituras apontam claramente que a doença se disseminou mais nos bairros periféricos, muito marcados pelo overcrowding. Quer dizer, pelo chamado adensamento domiciliar ou em outras palavras, muita gente morando junto no mesmo apartamento.

Sendo assim, aparentemente há uma correlação muito maior de incidência da pandemia com adensamento domiciliar, do que propriamente com a densidade construtiva. Porém não é possível tirar esta conclusão sem levar em consideração outros fatores fundamentais levantados pelo estudo da ANHD. Em Nova Iorque, esses bairros caracterizados por residências mais lotadas concentram a maior parte da base dos trabalhadores de saúde — os mais expostos a covid-19. Também são os bairros que têm a menor renda, o maior número de imigrantes, inclusive não documentados, que têm menos acesso às redes de proteção e saúde pública, e ao atendimento estatal em geral.

No caso de Nova Iorque o que fica claro é que todos os bairros que passaram por um processo de adensamento construtivo — uma política expressa da cidade nos últimos anos — não garantiram maiores oportunidades de acesso à moradia aos seus moradores, pelo contrário.. Longe disso, nós estamos falando de um mercado imobiliário residencial muito financeirizado, muito globalizado, com muita presença de plataformas do tipo AirBnB, ou seja, muita nova área construída residencial, muita valorização imobiliária e alta dos aluguéis, e desadensamento real nesta cidade compacta! que por sua vez também se relaciona ao overcrowding de cartas áreas da cidade, agravado, ainda pela incidência de segregação racial na conformação da cidade.

Então, todo cuidado é necessário quando se fala de promoção da cidade compacta, do adensamento , para que mais gente possa usufruir da cidade. É preciso ter muita cautela com o quê se está defendendo. Em tempos de pensar a cidade pós-coronavírus, é importante também reavaliar os modelos que tem sido hegemônicos na política urbana.

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Transporte seguro na pandemia: o que a prefeitura não está garantindo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/12/transporte-seguro-na-pandemia-o-que-a-prefeitura-nao-esta-garantindo/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/12/transporte-seguro-na-pandemia-o-que-a-prefeitura-nao-esta-garantindo/#respond Fri, 12 Jun 2020 14:12:22 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=1002

Foto: Rivaldo Gomes/ Folhapress

O mapa da difusão territorial da pandemia em São Paulo assim como as leituras feitos pelo LabCidade em parceria com o Instituto Pólis, circularam bastante nessa semana e chamaram a atenção para a heterogeneidade desta difusão e a maior concentração de casos de contaminação por Covid-19 em alguns locais. O trabalho principal, entretanto, é entender as razões da concentração para permitir que as políticas públicas de enfrentamento da pandemia sejam baseadas em evidências e, portanto, tenham muito mais eficácia. Uma das hipóteses com a qual estamos trabalhando — através de cruzamentos com outros dados — é de que os moradores de locais próximos a pontos de muita concentração de circulação de pessoas — por exemplo no entorno dos terminais, perto dos pontos de ônibus, em ruas mais movimentadas — estão sendo proporcionalmente mais atingidos. Linhas ou fluxos de transporte mais concentradores também podem estar incidindo na difusão espacial do vírus, hipótese que ainda estamos trabalhando para comprovar.

Isso significa concretamente que medidas no sentido de diminuir a densidade nos deslocamentos, especialmente em determinados locais, já deveriam ter sido tomadas faz muito tempo. Os conselheiros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) enviaram uma carta para a prefeitura sugerindo medidas concretas, como aumento de ciclorrotas, de área de calçada para que os pedestres possam circular menos aglomerados. Mas, ao que tudo indica, nada disso está sendo  levado em conta. 

O próprio CMTT vem pedindo desde o início da pandemia uma reunião com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. No entanto, só conseguiu ter seu pedido atendido na última sexta (9), mais de três meses passados da crise. Nesse meio-tempo, as medidas adotadas pela SPTrans — diminuição da frota mas manutenção do altíssimo subsídio para compensar a diminuição do número de passageiros —, além de aumentar enormemente o gasto público, não tem se revelado eficaz.

Agora, a prefeitura anuncia mais uma medida — lotação máxima do ônibus deve ser a do número de passageiros sentados — sem que previamente tenha sido feito um planejamento adequado da disponibilidade e demanda. Além disso, nos primeiros dias de implantação da medida, o que vimos é que se delegou ao motorista do ônibus a administração da entrada e saída de pessoas do veículo quando, na verdade, isso deveria ter sido objeto de um cuidadoso planejamento.

Infelizmente, não é por falta de informações ou dados sobre a mobilidade durante a pandemia que isso não está sendo feito na cidade de São Paulo. Mais uma vez (como foi o caso do desastroso mega rodízio), a prefeitura anuncia uma medida no sentido de restringir a circulação na cidade de São Paulo homogênea, sem partir da leitura do território e das necessidades que as pessoas têm de circular. A Prefeitura tem os dados, assim como a capacidade técnica e poder político sobre as concessionárias, lembrando sempre que é o interesse público, e a defesa da vida e não as expectativas de lucro das empresas, que devem orientar essas decisões. As perdas econômicas são amplas e generalizadas. E, neste momento, o mais importante é garantir transporte seguro durante a pandemia.

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Para combater a covid-19, é preciso entender exatamente onde ela está http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/11/para-combater-a-covid-19-e-preciso-entender-exatamente-onde-ela-esta/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/11/para-combater-a-covid-19-e-preciso-entender-exatamente-onde-ela-esta/#respond Thu, 11 Jun 2020 19:23:26 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=997

Por Aluízio Marino, Pedro Mendonça, Leonardo Foletto, Gisele Brito, Raquel Rolnik e Paula Santoro;

Recentemente publicamos, em parceria com o Instituto Pólis, um mapa interativo com as hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) – incluindo COVID-19. A fonte dos dados foi o Banco de Dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave do dia 18 de maio de 2020, disponibilizado pelo MInistério da Saúde via DATASUS no dia 21 de maio. Esse banco de dados está sob uma licença Creative Commons (CC-BY), o que permite replicar e modificar livremente, desde que a fonte seja citada.

O mapa mostra a situação da pandemia em 25 dos 39 municípios  da Região Metropolitana de São Paulo, mapeando hospitalizações e óbitos pós internação pelos logradouros, o que permite às pessoas verificar a situação da pandemia na sua rua. Para isso, utiliza o CEP,  variável largamente utilizada em bases de dados urbanos, para representar os casos no mapa, distribuindo os pontos de forma aleatória nas linhas que correspondem às ruas e avenidas.

O objetivo principal do mapa foi aprimorar a leitura da disseminação da pandemia na metrópole paulista. Isso pois: (i) as informações oficiais estão separadas pelos municípios, cada prefeitura produz seu mapeamento de forma independente e com metodologias distintas, ou seja, não existia até o momento uma leitura metropolitana da pandemia, em um território que é totalmente conectado e com fluxos diários entre os municípios; e (ii) especificamente na capital, os boletins epidemiológicos trazem às informações agregadas por distrito, recortes de territórios muito extensos , populosos e heterogêneos  que não permitem uma leitura adequada da difusão espacial da pandemia. Também está entre os objetivos do mapa fazer uma avaliação sobre o variável condição da moradia  sobre a distribuição da contaminação, uma vez que mesmo sem ter acesso a esses dados a doença foi associada a habitações precárias.

A leitura na escala da rua permite uma visualização mais precisa, o que traz elementos significativos para a definição de estratégias territorializadas de enfrentamento da pandemia. Isso é ainda mais importante no momento em que se inicia, de forma precoce, a retomada das atividades econômicas, o que torna necessário estabelecer estratégias de contenção da difusão, considerando a diversidade das situações e, especialmente, os locais de maior concentração de casos.

Alguns exemplos de estratégias territorializadas que poderiam ser adotadas a partir da leitura de mapas deste tipo são o reforço da política dos agentes de saúde, articulados com  organizações e coletivos locais que atuam no combate direto à pandemia com informações precisas dos casos por logradouro; repasse de recursos financeiros, logísticos e infraestrutura para organizações e coletivos locais, especialmente aqueles que já possuem um mapeamento das necessidades locais; regras especiais para diminuir o contato no comércio de uma determinada  região; adequação dos percursos da mobilidade urbana nos locais com maior concentração de passageiros e próximos a focos de contaminação – com alargamento de pontos de ônibus, instalação de pontos de higienização com pias e álcool gel; distribuição de suprimentos para reduzir as saídas de casa em locais com mais casos de hospitalizações, entre diversas outras.

Os dados disponibilizados no mapa produzido pelo LabCidade em parceria com o Instituto Pólis já tiveram repercussões positivas na atuação em territórios. Um exemplo é a pesquisa do Observatório De Olho na Quebrada, projeto da UNAS Heliópolis, que utilizou os dados para melhor compreender a situação na favela, já que a prefeitura até o momento não disponibilizou dados sobre a pandemia em um dos maiores territórios favelados da América Latina – uma invisibilidade que dificulta a ação das organizações locais e deixa às pessoas ainda mais suscetíveis a narrativas negacionistas.

Após a preparação do mapa percebemos que o Ministério da Saúde retirou a variável CEP dos bancos de dados de SRAG. A justificativa foi que trata-se de uma ação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visando proteger informação sensível que facilitaria a identificação do indivíduo, e sua retirada garantiria a privacidade do cidadão. A LGPD é uma legislação, inspirada pela GDPR europeia em ação desde maio de 2018, que está prevista  entrar em vigor em agosto de 2020 no Brasil e foi desenvolvida para estabelecer regras de uso de dados de serviços digitais por empresas e governos.

Acreditamos que retirar os dados do CEP na base de dados parece ser, como já comentamos nesse texto, uma estratégia ampla de diminuir a transparência dos dados sobre a COVID-19 no Brasil. A geolocalização pelo CEP é genérica, não identifica o endereço nem outra informação pessoal (RG e CPF, por exemplo), portanto sua divulgação não viola a privacidade dos usuários. É somente a leitura conjunta e cruzamento do CEP com outros dados que permitiria que se identifique quem são as pessoas que foram hospitalizadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19. Para evitar essa identificação, não incluímos dados como raça, gênero, número da ficha médica, qualquer detalhe do tratamento, data de internação, hospital de internação e as datas referentes aos óbitos, entre outras informações que se reveladas poderiam comprometer a privacidade dos cidadãos.

Destacamos por fim que nosso objetivo com o mapa foi o de, com uma leitura territorial mais precisa da pandemia, buscar contribuir com a definição de estratégias efetivas para seu enfrentamento. Como laboratório de pesquisa ligado a uma instituição universitária, usamos de dados públicos para construir um conhecimento que contribua para a sociedade, já que, como comentamos em outro artigo, há mapas sendo utilizados pelo poder público que escondem informações e metodologias e, em vez de facilitar, dificultam o enfrentamento à pandemia. Por isso também estamos dispostos a fazer o debate sobre o uso desse tipo de dado para fins de pesquisa de interesse público, que acreditamos ser o nosso caso. Cabe salientar que temos o compromisso com os dados abertos e a transparência, conforme exposto em nosso portal com todas as bases de dados que utilizamos em nossa análise, e buscamos preservar a privacidade em nossos mapas, como podem ser vistos em diversos outros que produzimos.

Acreditamos que no contexto de uma crise tão grave como a que estamos vivendo, em que o que está em jogo é viver ou morrer, as políticas públicas tem que se basear em evidências e portanto a disponibilização de dados e sua difusão pública, com os devidos cuidados de anonimização, é fundamental para que possamos construir leituras mais precisas e portanto estratégias mais precisas de defesa da vida. Não há neste momento, interesse público maior do que este.

*Aluízio é doutorando em Planejamento e Gestão do Território (UFABC), pesquisador do LabCidade;
Pedro é graduando em arquitetura e urbanismo na FAU-USP e pesquisador do LabCidade;
Leonardo é doutor em comunicação (UFRGS) e coordenador de comunicação do LabCidade;
Gisele é mestranda na FAU-USP e pesquisadora do LabCidade;
Raquel é coordenadora do LabCidade, professora da FAU-USP;
Paula é coordenadora do LabCidade, professora da FAU-USP;
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Não se enfrenta a pandemia com leituras simplificadas do território http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/04/nao-se-enfrenta-a-pandemia-com-leituras-simplificadas-do-territorio/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/06/04/nao-se-enfrenta-a-pandemia-com-leituras-simplificadas-do-territorio/#respond Thu, 04 Jun 2020 12:02:07 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=979 Raquel Rolnik¹, Aluízio Marino², Danielle Klintowitz³, Gisele Brito², Pedro Mendonça², com colaboração de Vitor Nisida³ e Lara Cavalcante³, cartografias de Pedro Mendonça


Nessa semana, mesmo assistindo ao aumento do contágio pelo novo coronavírus, o Governo do Estado de São Paulo iniciou um plano de retomada das atividades econômicas e serviços não essenciais. O Plano São Paulo prevê essa retomada em cinco fases de forma gradual, sendo a fase 1 com mais restrições e a fase 5 com mais atividades liberadas.

Embora seja importante planejar a retomada da economia, impactada pelas medidas de isolamento social, o plano lançado pelo Governo do Estado sofreu inúmeras críticas. Tais críticas apontam, por um lado, que a retomada ainda é precoce e que a atual fase de contágio no estado de São Paulo exigiria medidas mais duras visando a restrição de circulação das pessoas, chamadas também de lockdown; que evidentemente deveriam ser compensadas por medidas de proteção social que garantisse a possibilidade de isolamento para a população de forma geral. Por outro lado, também foi criticada  a definição de fases mais restritivas em municípios da Região Metropolitana de São Paulo que apresentam índices (com base nos critérios adotados pelo plano) melhores que o da capital. 

O plano de retomada apresenta outra problemática que abordaremos aqui: ele simplifica o território, abstraindo uma série de fatores essenciais para a construção de um planejamento sólido. O lançamento do plano já deixou evidente essa simplificação, apresentando a escala de ação a partir de 17 regiões do território paulista, denominadas “Departamentos Regionais de Saúde”. Na proposta inicial a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) estava dividida em dois departamentos: (i) a capital; e (ii)  todos os outros 38 municípios. Evidente que essa simplificação gerou inúmeras críticas por parte dos gestores locais, como resultado o Governo do Estado ampliou a subdivisão da RMSP. Além da capital, foram definidos cinco recortes territoriais: Norte, Sudeste/ABC, Leste/Alto Tietê, Sudoeste e Oeste.

Proposta inicial de divisão territorial para o Plano São Paulo. Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Mesmo com as mudanças adotadas pelo Governo do Estado, ainda persiste a simplificação de um território bastante complexo e, sobretudo, heterogêneo. A leitura com base de indicadores da capacidade de atendimento da rede de saúde desconsidera elementos urbanísticos essenciais para se pensar em maiores ou menores propensões ao contágio. Desconsidera o  fato de que os municípios da RMSP possuem relações e conexões cotidianas, em especial de pessoas que moram em outros municípios e vêm à capital para trabalhar, podendo ampliar a difusão do COVID19 neste fluxo entre casa e trabalho. O plano de retomada proposto dessa forma escancara a ausência de uma estratégia regional territorializada que compreenda a multiplicidade de paisagens e dinâmicas sociais existentes na metrópole e como isso afeta a difusão espacial da doença. 

É urgente uma abordagem multidisciplinar para a RMSP, um dos epicentros da pandemia, com a presença não somente de profissionais da saúde, mas também de geógrafos, urbanistas, sociólogos e outros profissionais que pensam o território. 

No sentido de contribuir e incidir sobre as políticas públicas emergenciais necessárias, continuamos empenhados em compreender a difusão espacial da COVID-19 em São Paulo. A partir das informações disponibilizadas recentemente via DATASUS elaboramos uma série de mapas temáticos e um mapa interativo. Os dados gerados estão disponibilizados em formato aberto.

Os mapas abaixo possibilitam análises mais precisas da difusão espacial da pandemia do que os mapas oficiais, que utilizam a escala dos distritos ou das cidades. Isso foi possível a partir da identificação do CEP de residência das pessoas que foram hospitalizadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), entre elas a COVID-19.

Mapa: Pedro Mendonça

Utilizamos os mapas de calor como forma de representá-los, uma  técnica cartográfica que identifica os locais onde há a maior concentração de eventos, no caso desses mapas, de hospitalizações e óbitos pós-internação por COVID-19 no raio de um quilômetro. No mapa da esquerda , as manchas mais escuras correspondem aos locais com maior concentração de moradores que foram internados em hospitais com diagnóstico de COVID- 19. No lado direito a mesma leitura, só que mostrando as maiores concentrações de moradores que morreram entre aqueles que foram hospitalizados. A análise desses mapas deixa evidente a simplificação de uma leitura por distritos que são complexos e apresentam internamente diferentes contextos territoriais e de condições de urbanização, o que dirá da leitura por cidades ou regiões.

A sub notificação dos casos e óbitos por COVID-19 é um dos principais desafios para compreender a difusão da pandemia, por isso trabalhamos também com os casos de SRAG não identificados, e que muito provavelmente são devido a COVID-19. A idéia de incluir estes dados também se deve ao fato de ter aumentado muito este ano as internações por SRAG, em comparação aos anos anteriores.

Mapa: Pedro Mendonça

Mapa: Pedro Mendonça

A leitura territorial por CEP das hospitalizações por SRAG, que tem grande aderência aos mapas de calor dos endereços dos hospitalizados com COVID-19 nos ajuda a complexificar o debate, ao mesmo tempo em que levanta várias indagações. Simplificações do tipo “onde tem favela tem COVID” ou padrões duais do tipo centro/periferia não se sustentam na busca de compreender os fatores que levam a determinados territórios ter uma maior concentração de casos ou óbitos. Para poder ler estes mapas com o devido cuidado é necessário ainda sobrepor com outros mapas/camadas – fluxos da mobilidade urbana, áreas de comércio e intensa circulação, localização de hospitais e de locais de moradia de profissionais de saúde, concentração de idosos, dados raciais – e sua leitura em múltiplas escalas. É o caminho que as equipes do Instituto Pólis e Lab Cidade ainda estão fazendo, em diálogo com parceiros.

O mapa a seguir, feito a partir de dados de  uma  unidade de saúde da Região Metropolitana, sugere que, ainda no início da expansão da doença, havia uma associação forte entre os casos de Covid-19 e moradores de áreas com grande fluxo de circulação, em função da presença de áreas comerciais e terminais de transporte. Nesta mesma base de dados identificou-se que 42,8% dos pacientes testados positivos nesta unidade eram profissionais de saúde, que somados informaram ter estabelecido contato com 69 pessoas no interior de suas casas, a maior parte deles, residente da mesma região onde está localizado o equipamento. 

Para proteger a geolocalização e a privacidade dos casos indicados, essa cartografia é fictícia, mas representa a região referida no texto. Mapa: Pedro Mendonça

Evidente que os mapas disponibilizados aqui não representam a totalidade de casos e óbitos, somente aqueles que foram hospitalizados (DATASUS) ou atendidos pela unidade de saúde mapeada. Além disso existem várias  lacunas que precisam ser consideradas: uma parcela considerável dos dados não está representada no mapa, pois não constava a informação relativa ao CEP; os dados são oriundos das fichas médicas, preenchidas pelos profissionais que atuam na linha de frente dos hospitais, que sob forte pressão podem cometer equívocos ou até mesmo omitir informações durante o preenchimento. Ainda assim, eles sinalizam fortemente a necessidade de considerar a heterogeneidade dos territórios para entender – no caso específico de cada cidade – as formas através das quais a epidemia tem se difundido espacialmente e assim traçar estratégias seguras e enraizadas de prevenção e atendimento à saúde.

¹Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e coordenadora do LabCidade.
²Pesquisadores do LabCidade.
³Pesquisadores do Instituto Pólis.
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Por que feriadão não garante isolamento social http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/05/22/por-que-feriadao-nao-garante-isolamento-social/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/05/22/por-que-feriadao-nao-garante-isolamento-social/#respond Fri, 22 May 2020 12:23:25 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=966

Ontem, entrada de Santos no litoral paulista | Foto: Band News

O prefeito não disse exatamente com estas palavras, mas o que a prefeitura de São Paulo  pretendia com a antecipação de feriados era evitar a decretação de um lockdown, ou a interrupção forçada da circulação, decisão que certamente seria (ou será?) objeto de muitas críticas. Ou seja, procurando evitar um possível desgaste político que a decretação de um isolamento total poderia acarretar, a prefeitura tentou obrigar as pessoas a ficar em casa, sem, no entanto, obrigá-las. Assim como já havia feito na semana anterior, com o novo rodízio.

Infelizmente, nos parece que essa estratégia não está sendo bem sucedida, assim como foi também aquela de transformar o rodízio em uma proibição de 24h aos carros em dias pares e ímpares, conforme o último dígito de suas placas. No caso do rodízio, o próprio prefeito  admitiu o insucesso e suspendeu a medida — no máximo, o isolamento social oscilou 1% em alguns dias da semana passada e o transporte público ficou cheio. No primeiro dia do feriadão – quarta feira — de acordo com os dados a oscilação foi de 3% – de 48% a 51% de isolamento na comparação com a quarta feira da semana anterior.

Além disso, a decisão provocou pânico nos municípios da Baixada Santista e Litoral Norte, que se viram na iminência de serem invadidos pelos paulistanos.

Mas afinal de contas, por que não cai a taxa de isolamento social, apesar destas medidas? Não é possível pensar em estratégias de prevenção de difusão da pandemia sem procurar compreender as razões que levam metade da população paulistana a não mais circular, considerando que “não circular” tem sido a palavra de ordem adotada pelo governo da capital até o momento. 

Há quem atribua a não adesão ao isolamento a uma possível “descrença”ou “falta de consciência” por parte de uma parcela ampla dos moradores da capital. Não é o que aparentemente dizem os números. Uma pesquisa patrocinada pela XP sobre a opinião dos brasileiros a respeito do isolamento social revela que 76% acredita que o isolamento é a melhor forma de prevenir e tentar evitar o aumento da contaminação pelo coronavírus. Ou seja, apesar da campanha contrária por parte do presidente e seguidores, menos de 10% da população realmente avalia que o isolamento não é o melhor caminho para enfrentar a crise.

Então, o que leva os paulistanos a circular? Em primeiro lugar, temos que considerar os trabalhadores e trabalhadoras cujos empregadores não liberaram do trabalho presencial. Além dos que movem os serviços essenciais — quantos são? onde moram? como se deslocam? — também muitas empresas  não essenciais continuam funcionando. De outro lado, há um exército de trabalhadores informais e/ou autônomos, que dependem de rendimentos diários de seus trabalhos. De acordo com reportagem do Agora, apenas 6 de cada 10 trabalhadores informais recebem auxílio emergencial . Além disso, sabemos que numa cidade como São Paulo 600 reais por mês não cobrem custos mínimos de sobrevivência. Neste ponto, uma estratégia responsável de isolamento também procuraria saber quem são, onde estão, e que condições tem esse contingente de parar de circular.

Finalmente, as reportagens que cobriram o impacto do feriadão sobre a circulação em São Paulo na quarta feira, apontaram a intensa presença de pessoas nas ruas em bairros populares. Este é outro ponto importante para se entender a natureza da estratégia de isolamento. O modelo de isolamento social — a família nuclear confinada em casa concentrando ali suas atividades profissionais e escolares por meios digitais, vivendo horas de lazer ouvindo música ou vendo filmes, corresponde a um modelo de família, de casa, de hábitos de trabalho, de cultura e de lazer de que percentual exatamente da população? Provavelmente menos de 50%. Isso significa simplesmente que outras estratégias, para além desse modelo, irreal para as maiorias devem ser mobilizadas. Em primeiro lugar estratégias que realmente protejam quem está trabalhando, garantindo condições muito mais seguras de  circulação. Mas também, um olhar e uma escuta — absolutamente raros na elaboração das políticas públicas — para além do universo de classe média, sua cultura e forma de organização da vida e espaço doméstico não apenas porque, senão, se erra sem parar nas intervenções. Porém, desta vez, o custo deste “classe média branca centrismo” das políticas são milhares de vidas.

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Para além do rodízio, por uma política de transporte que proteja a vida http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/05/14/para-alem-do-rodizio-por-uma-politica-de-transporte-que-proteja-a-vida/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/05/14/para-alem-do-rodizio-por-uma-politica-de-transporte-que-proteja-a-vida/#respond Thu, 14 May 2020 16:49:29 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=951

Rebote do rodízio lota transporte público em São Paulo. Foto: Rivaldo Gomes | Folhapress

O  rodízio lançado pela prefeitura de São Paulo em mais uma tentativa de ampliar o isolamento social, frente à disseminação e aumento do número de infectados pela Covid-19 na cidade de São Paulo, provocou várias reações. De um  lado, os defensores  da prioridade dos carros na circulação na cidade, sempre contrários a qualquer política de restrição. São os mesmos que tentaram bloquear o fechamento de vias para pedestres, a instalação de corredores de ônibus, a construção de ciclovias e faixas para circulação de bicicletas e pedestres, o controle da velocidade dos carros, ou seja, toda e qualquer medida que retira espaço dos carros ou limita sua onipresença e hegemonia na circulação na cidade. A esses, se somaram também aqueles que se contrapõem a qualquer medida de imposição de isolamento social, para os quais a morte de centenas ou milhares de pessoas é menos relevante do que a “economia” ou a “liberdade”, cujo representante máximo é, infelizmente, o próprio presidente do país. 

Entretanto, a forma como a  medida foi  adotada pela prefeitura também foi criticada por  defensores da vida e do direito à mobilidade e transporte para todos. Essas críticas apareceram logo no primeiro dia de implantação da medida, quando as informações divulgadas dão conta que os efeitos não foram esperados não apenas no sentido de não aumentar significativamente o índice de isolamento — de uma segunda feira a outra  a diferença foi de 1%; o mesmo no dia seguinte.  Mas, mais do que isso, houve um maior número de usuários do transporte coletivo, entre 500.000 e 600.000 usuários a mais nestes sistemas. A primeira, remetendo ao documento redigido pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da capital —  que não foi consultado antes dessa medida ser tomada — diz respeito à urgência de pensar uma política de circulação na cidade que apoie o isolamento social, garantindo que os trabalhadores de serviços considerados essenciais tenham condições de circulação protegidas. Para isso, antes de decretar genericamente uma política de circulação baseada em placas de carros, é muito importante definir muito claramente quais são  os serviços essenciais e planejar a forma de circulação segura dessas pessoas e ao mesmo tempo restringir completamente as viagens para aquilo que não o é. Hoje é absolutamente possível, com a massa de dados que temos entre o bilhete único, e outras formas de registro de viagens, saber exatamente onde estão estes fluxos e pensar como oferecer a esses as condições seguras, que evidentemente têm que ir  muito além do uso obrigatório de máscaras e higienização dos veículos, garantindo densidades muito menores nas estações, nos pontos de ônibus, nos terminais e no interior dos trens e ônibus.

O rodízio eventualmente pode ser um instrumento. Até porque, são medidas de restrição da circulação de veículos individuais, que podem eventualmente ter como efeito uma melhoria na capacidade e na fluidez do transporte coletivo, como muitas vezes também se argumentou. O problema é que nesse caso não se está exatamente restringindo a circulação, mas apenas definindo por qual meio pode circular ou não. Nesse caso, acabou gerando um problema no transporte coletivo.

Entretanto, o problema da gestão do  transporte coletivo  que ficou evidente nos primeiros dias do novo rodízio não se restringe a esse episódio. Desde o início da pandemia, a diminuição radical da demanda de transporte com o isolamento gerou uma crise dentro das concessionárias, que tem levado inclusive a ameaças de greves de trabalhadores de empresas de ônibus, como as anunciadas para hoje (14) por falta de pagamento dos motoristas de empresas transporte coletivo do ABC.

 Com isso em mente, existe a necessidade, atualmente já pautada pelo setor, de uma política de como compensar as empresas por essa perda de receita de modo que isso também possa beneficiar a cidade. Uma boa notícia é que a Associação Nacional de Transportes Urbanos, em conjunto com o Fórum Nacional de Secretários e dirigentes de Mobilidade Urbana, apresentam uma proposta de auxílio não só federal, mas também estadual e municipal, às empresas — desta vez, baseado na remuneração do  custo de serviço de transporte e não no número de passageiros. Essa política, há muito reivindicada por movimentos sociais em torno do transporte por que ela permite  ofertar um transporte muito menos lotado, que é o que necessitamos em um momento de pandemia e muito além dela também. Nessa proposta há também uma oferta de que este auxílio implique em contrapartidas sociais por parte das empresas, por exemplo, a gratuidade ou apoio para certos  segmentos atingidos pela crise e que precisam ter garantida sua mobilidade.

Outras medidas imediatas , como por exemplo as implementadas em Paris, podem contribuir para aumentar a circulação segura, como faixas de pedestres ampliando espaços das calçadas, espaços maiores em torno dos pontos e terminais utilizando setores do leito carroçável, implantação de faixas de bicicletas provisórias, ampliando os espaços  de mobilidade ativa, que podem ser complementares ao transporte coletivo e melhorar as condições de circulação para quem precisa. 

Enfim, o que o CMTT expressa em seu documento é a necessidade de um plano claro e debatido com a sociedade, que vá muito além do rodízio.

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Mapas do coronavírus escondem informações http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/05/08/mapas-do-coronavirus-escondem-informacoes/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/05/08/mapas-do-coronavirus-escondem-informacoes/#respond Fri, 08 May 2020 20:41:13 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=942 Por Raquel Rolnik, Aluízio Marino, Danielle Klintowitz, Gisele Brito, Pedro Resende, com colaboração de Vitor Nisida e Lara Cavalcante*

(Fonte: G1 e Prefeitura de São Paulo)

A narrativa do mapa acima relaciona a expansão do vírus à presença de favelas e conjuntos habitacionais, entretanto não é possível afirmar isso a partir dos dados por distritos. O exemplo da Brasilândia – distrito com maior número de mortes confirmadas e suspeitas por COVID-19 – é ilustrativo: ali viviam na última coleta do Censo em 2010 (IBGE) mais de 280 mil pessoas. – Números de uma cidade de médio porte , sendo que nem todos residem em favelas. O caso de Paraisópolis também se contrapõe à ideia de que distritos com mais favelas apresentam um indicador maior de letalidade ao COVID19: onde está localizada uma das maiores favelas de São Paulo, os números de óbitos está entre as menores faixas entre os distritos. Há também outros distritos periféricos como São Rafael, no extremo Leste de São Paulo que apesar de conter grandes extensões de favelas apresenta número de óbitos menores do que os distritos do centro expandido. Portanto, um olhar mais atento a este mapa nos mostra que não é necessariamente a presença de favelas o indicador central que leva à maior letalidade por COVID19.

Mas então o que territorialmente pode explicar o maior número de mortes em um distrito? Não podemos responder esta pergunta neste momento, simplesmente porque não temos dados disponíveis para olhar com mais profundidade o território da cidade!

Faremos aqui uma discussão desses mapas e informações que estão disponíveis a partir de duas perspectivas, a primeira com relação a qualidade dos dados, apontando soluções técnicas para que possam ser aperfeiçoados; a segunda explora as intencionalidades políticas dessas cartografias institucionais.

Para enfrentar o coronavírus, precisamos saber o CEP

Uma análise mais profunda exige os dados por CEP, ou seja pelo endereços das pessoas infectadas, de forma com que seja possível analisar a localização dos focos da doença sem expor informações particulares destas pessoas.

A análise dos dados em menor escala deve considerar ainda a relação entre os óbitos e a população de cada local. Analisando os óbitos por COVID-19 (confirmados e suspeitos) por distrito entre 11 de março e 24 de abril, o Pari, por exemplo, desponta com 52 óbitos para cada cem mil habitantes. De uma forma geral os distritos da Zona Leste 1 – Água Rasa, Belém, Artur Alvim – também aparecem nessa situação, com elevada taxa de mortalidade por habitante.

 No momento atual da pandemia é fundamental para subsidiar as estratégias de combate da proliferação do contágio e das mortes o monitoramento detalhado da evolução de casos e óbitos pelo território. Este monitoramento permitirá identificar possíveis fatores sociais, territoriais ou de ineficiência de políticas públicas para a maior letalidade em um território específico e a partir desta identificação a construção das políticas emergenciais adequadas a cada lugar.

Nos territórios já se multiplicam ações autogestionadas que precisam ser potencializadas, além de recursos financeiros, humanos e logísticos é essencial que o poder público forneça informações que identifiquem precisamente as dinâmicas de contágio em cada lugar da cidade.

Existem experiências que mostram caminhos. Desde início de abril, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Pernambuco disponibiliza informações detalhadas em plataforma online interativa (abaixo), permitindo ao usuário visualizar o avanço do coronavírus na escala da rua. Os dados são atualizados diariamente e protegem a localização exata das pessoas infectadas, cada caso é representado por um perímetro de 50 metros. como manchas que indicam os locais mais expostos ao vírus. Desse modo, se percebe exatamente em que local, em que condições, se dá uma possível concentração de casos. Assim, é possível traçar uma estratégia territorial mais focada e precisa no enfrentamento da pandemia.

De qualquer maneira, os dados existentes evidenciam nesse momento uma diferença muito grande de acesso a leitos hospitalares em São Paulo — algo já conhecido na cidade. Por isso, na zona leste, movimentos, coletivos e organizações têm se mobilizado para que se monte um novo hospital de campanha para atendimento de seus moradores. Nos parece justo, visto que a região é de fato a mais populosa do município e necessita de uma estrutura de saúde um pouco mais próxima aos locais onde o surto é crítico.

Mapas não são neutros…

Os dados disponíveis até o momento não permitem fazer nenhuma afirmação sobre o avanço da COVID-19 nas favelas. A questão que fica é: a que serve essa narrativa? A questão sanitária já foi justificativa para a remoção e eliminação de muitas favelas e cortiços na história do Brasil, por isso deve-se ter muita cautela com a reprodução desse discurso.

A simples afirmação de que o novo coronavírus avança pelas favelas não fornece elementos que auxiliem no combate à pandemia. Pelo contrário, pode reforçar preconceitos de parte da sociedade, que enxergam as favelas como lugar de marginal, de bandido, de sujeira, e que, portanto, precisam ser eliminadas.

O combate à pandemia exige mais do que soluções técnicas orientadas a partir de dados. É fundamental que se estabeleça um compromisso político que envolva toda a sociedade pela proteção da população periférica durante e depois da pandemia.

Todavia necessitamos de uma visualização mais precisa da evolução da doença, em uma escala muito mais aproximada, que nos permita entender o que está acontecendo em cada lugar. Isso precisa ser feito para orientar respostas consistentes a cada contexto, precisaríamos saber a situação de cada pedaço da cidade, inclusive das favelas. Trata-se de uma informação estratégica para desenhar uma política efetiva de combate aos efeitos da pandemia.

*Raquel é coordenadora do LabCidade, professora da FAU-USP;
Aluízio é doutorando em Planejamento e Gestão do Território (UFABC), pesquisador do LabCidade;
Danielle é arquiteta urbanista e coordenadora geral do Instituto Pólis;
Gisele é mestranda na FAU-USP e pesquisadora do LabCidade;
Pedro é graduando em arquitetura e urbanismo na FAU-USP e pesquisador do LabCidade;
Vitor é arquiteto urbanista e pesquisador do Instituto Pólis;
Lara é estudante de arquitetura e urbanismo e estagiária do Instituto Pólis”
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Imprecisa no mapa oficial, periferia se movimenta no combate à Covid-19 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/04/27/imprecisa-no-mapa-oficial-periferia-se-movimenta-no-combate-a-covid-19/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/04/27/imprecisa-no-mapa-oficial-periferia-se-movimenta-no-combate-a-covid-19/#respond Mon, 27 Apr 2020 13:54:08 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=921 por Raquel Rolnik, Aluízio Marino e Gisele Brito*

 

Para acessar o mapa em tela cheia, clique aqui.

Os mapas oficiais que têm mostrado a expansão da Covid-19 pela cidade de São Paulo são imprecisos. Ao mesmo tempo em que há evidências de subnotificação em função da falta de testes, a prefeitura não tem divulgado de forma aberta e satisfatória as informações relativas a óbitos e ocupação de leitos nas cidades. Essa invisibilidade é ainda maior nas regiões periféricas, o que acaba por não nos permitir  acompanhar o impacto da epidemia nas vilas, conjuntos e favelas que predominam à medida que nos afastamos dos bairros centrais, nem muito menos avaliar de forma mais precisa o impacto de medidas como o isolamento social.
A imprecisão na coleta e registro de dados na medida em  que nos afastamos em direção às periferias  não é nenhuma novidade. Exemplo flagrante é como as categorias do uso e ocupação do solo nos planos diretores e zoneamento é definida de forma milimétrica nas áreas de maior renda e como é genérica e pouco detalhada quando se trata de identificar as formas de morar e organizar a cidade nos territórios populares.

Até o momento, foram divulgados pela Secretaria Municipal da Saúde dois boletins epidemiológicos com informações territorializadas sobre a pandemia. O primeiro boletim abarca o período de 26 de fevereiro a 31 de março, com registro  dos casos e óbitos por hospitais; já o segundo boletim abarca o período de 9 a 17 de abril e apresenta essas informações por distritos. Nenhum dos dois revela informações territorializadas sobre a ocupação de leitos. 

Além de uma lacuna temporal entre os dois boletins — não temos informações relativas ao período de 1 a 8 de abril —, os documentos apresentam as informações de forma diferente, que dificulta a possibilidade de uma análise comparativa. Outra questão é que os dados que compõe os boletins não estão abertos, dificultando o trabalho de pesquisadores e a visualização por parte de toda sociedade.

Mesmo com a subnotificação e a falta de dados sólidos, é absolutamente claro nos mapas divulgados no último boletim epidemiológico, a difusão da doença a partir dos bairros centrais, e distritos que predominam uma população de classe média em direção às bordas da metrópole.

O coronavírus avança sobre áreas marcadas pela presença de assentamentos precários, muito densas, com pouquíssimas condições de isolamento, e, frequentemente afetadas por condições precárias de saneamento ambiental, como já levantamos em textos  anteriores. A penetração da doença nessas áreas, reafirma a necessidade de políticas públicas específicas, que propiciem condições para que as pessoas possam se isolar — já que para a maioria da população se isolar não se trata apenas de uma escolha individual.
A luta por essas ações no âmbito das políticas públicas já tem ocorrido por meio de  petições eletrônicas e manifestos, além de ações na justiça. Entretanto, práticas de autogestão protagonizadas por coletivos autônomos e organizações da sociedade civil têm mobilizado e implantado ações diretas de proteção à vida nestes territórios. 

Dentre as proposições de políticas públicas, destacamos:

  • A proposta de   disponibilização de uma alternativa habitacional provisória para desadensar locais muito povoados, como proposto pela campanha quartos da quarentena;
  • Uma estratégia de testagem orientada por um bom trabalho de mapeamento das situações  de cada região da cidade;
  • Ampliação e fortalecimento do programa saúde da família do SUS, com acompanhamento de perto feito pelas equipes de agentes comunitários de saúde. 

Apenas uma combinação de estratégias territorializadas permite que sejam dadas respostas adequadas a cada contexto. No entanto, do ponto de vista governamental,  essa estratégia ainda patina.  Por outro lado, a sociedade civil organizada, especialmente nessas áreas marcadas por precariedades habitacionais e urbanísticas que dificultam as medidas de isolamento social e profilaxia, está fazendo uma enorme diferença.

Iniciativas autogestionadas movimentam a periferia

Pela própria natureza desses lugares, falamos de grupos sociais inscritos em territórios  que têm de lutar cotidianamente , dentro de uma enorme escassez de recursos, para poder sobreviver. É a partir  desta experiência cotidiana que moradores dessas comunidades conseguem estruturar um modo de gestão da pandemia, que governos não conseguem fazer. 

 Várias são as iniciativas deste tipo, que tem montado redes de solidariedade e de atenção à saúde. Um exemplo disso é o trabalho da Frente de Luta por Moradia, da União de Movimentos de Moradia e do Movimento de Trabalhadores sem Teto que montaram comitês de solidariedade para viabilizar apoio e proteção às famílias que vivem em ocupações de moradia, em favelas e conjuntos construídos sob a forma de autogestão e mutirão.

Da mesma forma, a Uneafro, o Movimento Cultural das Periferias, a Rede de Apoio Humanitário das e nas Periferias., e a Rede Ubuntu  vem desenvolvendo e viabilizando ações em favelas e periferias, ação presente também na Rede Oeste contra a COVID-19. Outro exemplo é a articulação entre coletivos e instituições que estão desenvolvendo ações de proteção e esclarecimento voltadas aos usuários do fluxo da Cracolândia, tal como a instalação de pias móveis e a intervenção com lambes informativos. 

Lambes com dicas de prevenção e com um mapa dos serviços que oferecem alimentação no centro da cidade de São Paulo (conhecidos pelo povo de rua como “bocas de rango”, colados no entorno do fluxo da Cracolândia | Foto: Pedro Santi

Poderíamos citar muitas outras iniciativas autogestionadas que dão respostas às necessidades específicas de cada local, principalmente por conhecerem profundamente cada local, cada família, cada quebrada, cada necessidade e portanto entenderem o que são as necessidades prioritárias. Elas têm uma capacidade muito importante de capilarização e de leitura de realidade, captando aspectos invisíveis, ou simplesmente ignorados pelo poder público Elas demonstram a importância da autogestão e da participação direta dos  sujeitos na definição das estratégias e formas de ação das políticas públicas.
Está mais do que claro que políticas homogêneas, baseadas em ofertas pré-definidas de cima para baixo, com total desconhecimento do território e sem interlocução com os sujeitos que habitam tendem a fracassar. Já vimos este filme inúmeras vezes. O que a pandemia e a auto-organização nos territórios durante a pandemia nos ensina é que há outro caminho possível: as políticas públicas podem e devem aprender para combater a pandemia, mas sobretudo para a gestão governamental  pós-pandemia.

*Professora da FAU-USP, coordenadora do LabCidade; Doutorando na UFABC, pesquisador do Labcidade; Mestranda na FAU-USP, pesquisadora do LabCidade.
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No combate à pandemia, as trombadas do modelo federativo http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/04/16/no-combate-a-pandemia-as-trombadas-do-modelo-federativo/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/04/16/no-combate-a-pandemia-as-trombadas-do-modelo-federativo/#respond Thu, 16 Apr 2020 13:08:43 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=905

Municípios ainda são reféns da política de Brasília Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

As medidas tomadas no enfrentamento da pandemia vêm gerando embates entre prefeitos, governadores e o presidente. Destacadas nas notícias como disputas políticas, na verdade o que estamos assistindo é a debilidade de nosso pacto federativo. Falamos de algo que foi anunciado na Constituição de 1988  como um modelo no qual tanto estados, como municípios e União são entes autônomos que dividem algumas tarefas e responsabilidades na administração e compartilham outras. Passados mais de 30 anos, entretanto,não temos de fato um sistema federativo claro e, sobretudo, que funcione.

A pandemia colocou a nu o imbróglio: na medida em que prefeitos e governadores começaram a adotar medidas para prevenir que o contágio se alastrasse, começou também uma guerra jurídica entre governo federal e governadores e entre esses e alguns prefeitos. Cada um buscando anular ou impedir  a decisão do outro, alegando conflito de competências. Prefeitos bloquearam entrada e saída em seus municípios, decretaram suspensão de atividades comerciais e definiram o que são serviços essenciais que deveriam permanecer funcionando. Então, a Presidência emitiu um decreto, que logo foi contestado na Justiça, proibindo a regulação dessas medidas a nível local. Ontem (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a competência de prefeitos e governadores para regular esse tema no âmbito de seus territórios. 

Mas isso não esgota absolutamente o conflito, nem resolve a falta de coordenação federativa — gravíssima em tempos de uma crise como essa. Um bom exemplo é a distribuição de equipamentos como respiradores. Na ausência de um provisionamento centralizado e organizado, prefeitos e governadores saíram em campo comprando e, em alguns casos, confiscando a aparelhagem em fábricas e hospitais desativados. Em mais de um caso, empresários ganharam na justiça o direito de reaver o equipamento, argumentando que outro ente da federação já havia efetuado a sua compra.  Outro tema de trombadas foram os os decretos de calamidade ou de situação de emergência, que permitem uma flexibilização na forma de utilização dos orçamentos e que têm sido utilizados para enfrentar a pandemia. Mais de 1900 prefeituras declaram à Confederação Nacional de Municípios que decretaram calamidade ou emergência em saúde pública. Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece 439 dos decretos, entre os 3204 avisos de danos por doença viral recebidos. Algumas Assembléias Legislativas negam decretos, como em Santa Catarina, outras reconhecem mais de 300, como em São Paulo.

Os exemplos apontados acima, que estão ocorrendo em momento de crise e emergência, são na verdade o dia a dia da administração territorial do país. O Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiu estabelecer uma rede de equipamentos públicos de saúde hierarquizada e organizada territorialmente, um raro exemplo de cooperação federativa estruturada. A Educação definiu com clareza as competências de cada ente e criou um fundo que, por meio de transferências obrigatórias, procura garantir a cobertura dos custos por aluno em todo país (aliás uma das coisas que Guedes deseja eliminar em sua PEC do Pacto federativo). Salvo essas e outras poucas exceções, as relações federativas passam sobretudo pelos pactos políticos nos demais setores da administração. Ou seja, quem faz o quê com qual recurso é uma questão permanentemente negociada no âmbito das relações político-eleitorais e alinhamentos partidários. No caso brasileiro, com uma enorme centralização de poder e recursos para serem “distribuídos” entre os municípios e estados pelas mãos do governo federal.

Mais grave ainda é o não desenvolvimento de uma estrutura institucional e administrativa que garantisse, de fato, a autonomia de cada ente no modelo de federação. Para começar, como é possível estabelecer as mesmas fontes de recursos e responsabilidades para uma cidade como São Paulo e um município predominantemente rural e pouco habitado? Nosso sistema tributário não garante a sustentação dos nossos entes federativos. Mais do que isso, nem estabelece claramente quem deve cooperar com quem e em que instâncias isso se dá. E quais são as formas e os mecanismos de decisão no caso de competências concorrentes.

Essa pode ser mais uma das lições da crise para pensarmos uma agenda pós pandemia. Entre os prefeitos e governadores, quem não esperou com pires na mão as ordens de Brasília assumiu a responsabilidade que lhe compete. Eles podem almejar uma outra autonomia e, sobretudo, outras formas de cooperação que não a chantagem política, já que saíram a campo para proteger os cidadãos.

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