A Cidade é Nossa http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, é professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Fri, 21 Jun 2019 14:42:08 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Como não livrar o Anhangabaú dos seus velhos problemas http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/21/como-nao-livrar-o-anhangabau-de-seus-velhos-problemas/ Fri, 21 Jun 2019 13:30:51 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=523 Desenhada ainda na gestão anterior, de Fernando Haddad, a reforma do Vale do Anhangabaú começou a sair do papel, conforme anunciou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas.  As obras pretendem fazer com que este espaço da cidade seja mais intensamente utilizado no cotidiano – enfrentando, de acordo com a leitura apresentada pelo próprio projeto, alguns temas como a dificuldade de acesso e desconexão em relação a um sistema de circulação, o desconforto de uma grande área aberta com poucas áreas sombreadas, a falta de espaços de estar, como cadeiras e bancos.

O projeto da Prefeitura vai investir R$ 80 milhões para mudar a circulação, implantar quisoques que constituam uma “parede” da praça e estimulem novos  usos, instalar bancos fixos e removíveis, além de um novo piso, sem degraus, mais árvores e 850 jatos de água iluminados por luzes de LED.

A atual forma do Vale, que já foi rio, parque e via expressa, foi fruto de um concurso público de projetos lançado em 1981 pela prefeitura e gerenciado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) que atraiu 153 inscritos e 93 projetos entregues. Para o projeto ganhador, de autoria de  uma equipe coordenada por Jorge Wilhelm e Rosa Kliass e integrados por Jamil Kfouri, Jonas Birger e Michel Gorski, o objetivo central era reconquistar para os pedestres um espaço totalmente ocupado pelo trânsito de veículos de passagem. A solução proposta foi a construção de um parque de 8 hectares sobre uma laje, afundando o fluxo de automóveis em um túnel sobre o já enterrado córrego do Anhangabaú, com acesso direto a duas estações de metrô, “ a ser cruzado em todos os sentidos, com liberdade, capaz de receber atividades, espontâneas ou organizadas, de todo tipo”, de acordo com seus autores.

Nestas quase quatro décadas o local recebeu a maior manifestação pública da história do país, o comício das Diretas Já, em 1984, com 1,5 milhão de pessoas, além de milhares de shows e eventos culturais e religiosos. Além desses eventos de massa, no cotidiano o Vale reúne atividades e grupos variados, sendo desde os anos 1990 um dos pontos de encontro mais importantes do skate de rua da cidade, que aproveita suas arquibancadas de mármore e piso de pedra. Aliás, foram os skatistas os primeiros que, através de uma petição pública, alertaram para os perigos de um projeto de reforma que desconsidera a importância deste uso.

Às questões levantadas pelos skatistas também se somaram preocupações dos moradores de rua, comerciantes e moradores do centro, provocando inclusive uma audiência na Câmara Municipal na qual a SP Urbanismo foi chamada para explicar o projeto e ouvir os questionamentos. Desta audiência resultou a eleição de uma Comissão, a Salve o Anhangabaú, para procurar incidir sobre as decisões da obra.

Quem passa pelo Vale sabe bem que o lugar precisa de cuidado. Canteiros abandonados, fonte de água desativada há anos, lixo por recolher, mau cheiro, falta de lugares para sentar. Mas será que é uma nova obra, ao custo de R$ 80 milhões, a solução para estes problemas? Cuidar da limpeza e manutenção é tema de gestão, não de projeto, já que o mau cheiro tem diretamente a ver com a falta de banheiros. Além disso banheiros, mais bancos, lugar para quiosques e 120 árvores não precisam de R$ 80 milhões para serem implantados. E se não conseguimos montar uma equação de manutenção permanente para o projeto dos anos 1980, qual será a mágica que vai garantir que as 850 fontes de água funcionarão para sempre?

Os recursos que serão gastos na obra vem do Fundurb, um fundo criado pelo Plano Diretor composto pelos recursos da venda de solo criado na cidade – ou seja, aquilo que as construtoras e incorporadoras pagam para construir mais de uma vez a área do terreno. De acordo com as regras do Plano Diretor, o Fundurb deve investir em habitação, obras de apoio a melhoria do transporte e circulação, restauro e recuperação do patrimônio histórico, parques e áreas verdes. Só em 2018 este fundo arrecadou R$ 335 milhões. E, de acordo com o portal Gestão Urbana da Prefeitura, que disponibiliza de forma transparente a destinação destes recursos, estas têm sido áreas importante de investimentos.

No caso do Anhangabaú, entretanto, são muitas as perguntas que não encontram respostas. Na conjuntura atual parece questionável gastar R$ 80 milhões com esta obra, ao invés de, por exemplo, destinar para a habitação – área em que, apesar de uma demanda enorme, os governos municipal e estadual alegam não dispor de recursos, justificando assim as parcerias público-privadas. E mais: será que as intervenções no Vale poderiam ser feitas com menos recursos?

Afinal qual é o modelo de gestão que vai garantir um lugar bem cuidado, de forma permanente?

Esperamos que a Prefeitura possa rever estes pontos ainda em tempo.

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Morar no centro em apartamentos sem garagem: popularização ou especulação? http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/13/morar-no-centro-em-apartamentos-sem-garagem-popularizacao-ou-especulacao/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/13/morar-no-centro-em-apartamentos-sem-garagem-popularizacao-ou-especulacao/#respond Thu, 13 Jun 2019 16:27:12 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=515 O mercado imobiliário residencial está mudando na capital paulista. É o que apontam os dados recentes da EMBRAESP (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), do SECOVI (Sindicato da Habitação) e as análises da Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento da Prefeitura. As principais mudanças se referem à diminuição do número de garagens, do tamanho dos apartamentos e sua localização na cidade.

De acordo com o Informe Urbano n° 17 de 2013 nos anos 1990 e início da década seguinte sempre se construiu mais garagens do que apartamentos residenciais na cidade. Entre 1992 e 2012 foram 513.027 vagas de garagens para 314.292 unidades residenciais, em uma média de 1,6 vagas por apartamento.

O  informe de 2018 mostra que esta proporção vai caindo ao longo da última década, chegando a 0,8 garagens por apartamento em 2017. Esta tendência é acompanhada também por uma diminuição dos tamanhos médios dos apartamentos lançados: a área média útil caiu de 140 m² em 2006  para 60 m² em 2017. As médias, entretanto, escondem particularidades importantes. Observando melhor os dados, constatamos que, embora seja verdade que os lançamentos da última década tenderam a ser menores e com menos vagas de garagem, muito em função dos tetos de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, a mudança mais significativa  é o aparecimento no mercado de um novo tipo de apartamento: minúsculo, sem vaga de garagem e localizado predominantemente na área central.

Os prédios sem vaga de garagem, ou de prédios aonde apenas uma parte das unidades tem vagas,representam hoje quase a metade dos lançamentos residenciais na cidade. E as mudanças na legislação sem dúvida tiveram um papel neste crescimento. Nas grandes cidades do mundo,  São Paulo incluída, desde os anos 1930/1940 a lei exigia um número mínimo de vagas na garagem por apartamento.

De acordo com o Plano Diretor de 2004, apartamentos de até 200 m² eram obrigados a incluir uma vaga, o que aumentava de acordo com a área. Entretanto, o próprio Plano Diretor de 2004 admitia exceções – para apartamentos menores do que 50 m² (dependendo da relação de sua área construída com a área do terreno), para apartamentos construídos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e  dentro do perímetro da Operação Urbana Centro (OUCentro).

O PDE de 2014, por outro lado, estabeleceu para as áreas próximas de metrôs e corredores de ônibus não um número mínimo, mas um número máximo de vagas de garagem. Os novos produtos imobiliários então seriam uma decorrência da legislação?

Ao examinarmos a série histórica dos lançamentos de prédios sem vagas de garagem, é possível relacionar estes edifícios com áreas de ZEIS em grande número na área central e perímetro da OUCentro. Mas a explosão dos prédios sem garagem começa a ocorrer na década de 2010,  junto com o lançamento de apartamentos com área construída inferior a 40 m², exatamente em um momento de explosão de preços de terrenos. Assim eliminar garagem e diminuir o tamanho foram estratégias claras de diminuição de preço em um contexto de aumento enorme de preços por metro quadrado!

Inclusive os maiores preços por metro quadrado estão justamente nos microapartamentos. De acordo com o informe da prefeitura os apartamentos pequenos entre 25 e 45 m², que  representam cerca de 20% do universo lançado no município como um todo e 46 % entre os que foram lançados na subprefeitura da Sé, foram os que sofreram os maiores saltos de preço a partir de 2010, passando de R$ 4.392,00/ m² em 2009 para R$ 9.413,00/ m² em 2011 – ou seja, com um crescimento de 114% em dois anos. Na comparação entre 2007 e 2014 os preços dessa faixa cresceram 102%.

Por outro lado, é ainda prematuro avaliar os efeitos do PDE sobre a oferta de um novo tipo de apartamento junto aos eixos. Os dados já indicam que na região sudoeste, próxima à avenida Rebouças, mas também na região da Vila Mariana e Brooklyn, começam a surgir mega prédios muito altos anunciando zero ou uma vaga para carro.

Mas, como o setor imobiliário pressionou e conseguiu uma “regra de transição” no número de vagas na lei de zoneamento de 2016 (que expira agora), e como a prefeitura não disponibilizou os dados de lançamentos por ano da aprovação, ainda é prematuro avaliar os efeitos da estratégia do Plano Diretor de “adensar” os eixos de transporte coletivo com apartamentos  sem garagem para usuários do transporte coletivo.

Mudanças culturais nas formas de morar e circular das classes médias , e o próprio mal estar do congestionamento, tem levado uma parte deste grupo não apenas para uma outra área da cidade, o centro, mas também a um novo tipo de produto. Entretanto, e precisaremos de mais estudo para realmente afirmar isto com propriedade, estamos mais diante de uma nova forma de produção imobiliária altamente rentável do que diante da tão almejada “popularização” das boas localizações.

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Aluguel social para remunerar o capital http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/07/aluguel-social-para-remunerar-o-capital/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/07/aluguel-social-para-remunerar-o-capital/#respond Fri, 07 Jun 2019 12:11:08 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=508 Como já vinha sido anunciado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, antecipou na última terça-feira, em audiência convocada pela Comissão de Desenvolvimento da Câmara Federal, algumas das mudanças que ocorrerão na política habitacional, em substituição às regras atuais do Programa Minha Casa Minha Vida e ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Conforme explicou Canuto, são várias as mudanças anunciadas em relação aos programas atuais, prevendo a atuação do governo federal em programas de acesso à moradia (que se desdobrarão em programas de aluguel ou compra das unidades), bem como de melhorias habitacionais, urbanização dos assentamentos, regularização fundiária.

Neste momento, entretanto, quero chamar a atenção apenas para um dos pontos, os programas de aluguel, porque são a maior novidade desta política lançada pelo governo. A ideia de incorporar programas de aluguel social às políticas públicas de moradia há tempos vem sendo discutida pelos envolvidos neste campo no Brasil – e inclusive já está sendo experimentada, ainda que em escala reduzida, na cidade de São Paulo, que conta hoje com um estoque de imóveis públicos alugados. Na cidade a locação social, em várias modalidades, também faz parte do Plano Municipal de Habitação, que está na Câmara desde o final de 2016, mas que não foi discutido e aprovado até hoje.

A política apresentada pelo governo federal prevê duas modalidades de atuação: (1) um serviço de moradia social de aluguel dirigido a famílias com renda de até um salário mínimo (acrescida de um fator de localização) e que recebem benefícios de assistência pública, em um estoque de moradias proposto construído por prefeituras ou governos estaduais e gerido por estes, através de contratos com privados e (2) um programa de locação social financiada para famílias com renda de um a quatro salários mínimos, também acrescido de um fator de localização. Nele uma empresa privada toma um financiamento da Caixa ou capta recursos no mercado de capitais, através de fundos imobiliários.

Para ambas as modalidades são as prefeituras que vão selecionar os beneficiários.

Vai ser o poder público, municipal ou estadual, no caso da moradia social, o responsável por toda a operação, usando inclusive terrenos públicos. No segundo caso, da locação social financiada, uma empresa privada vai buscar o terreno, fazer a construção e administrar os edifícios e os contratos de aluguel dos imóveis, com opção de compra, ao longo de vários anos, contando com garantias e subsídios públicos.


Embora seja importante e necessária a incorporação de um programa de aluguel social na política habitacional, o modelo proposto apresenta alguns problemas. Em´primeiro lugar, o modelo de locação social financiada proposto será sem dúvida bastante caro para o governo, na medida em que este terá que entrar com recursos vultosos, como garantias e contrapartidas, de modo a apresentar um modelo econômico financeiro atraente para os fundos imobiliários. Ora, as corporações privadas e gestores de fundos financeiros entrarão no programa se o governo oferecer uma possibilidade de remuneração maior do que outros investimentos imobiliários. Ou seja, o governo vai arcar com os custos – e expectativas de lucro – dos parceiros privados.

É importante lembrar que programas de locação social existem em muitos lugares do mundo há décadas. E que na maior parte dos países em que isso funciona relativamente bem, os promotores e gestores do estoque de apartamentos e casas de aluguel são entidades sem fins lucrativos, como cooperativas, associações filantrópicas, ou outras figuras jurídicas que garantam que todo o capital envolvido no empreendimento, inclusive seu excedente, vai ser investido na promoção e manutenção deste tipo de moradias.

Esta figura de uma empresa ou organização sem fins lucrativos é chamado de Housing Association no Reino Unido, de Bailleur Social na França e há figuras semelhantes na Holanda e Alemanha.

As organizações recebem subsídios públicos para sua atividade e sempre são geridas por conselhos nos quais residentes, governos, organizações comunitárias e empresas envolvidas participam no controle e tomam decisões. Porque operam numa lógica sem fins lucrativos, diminuem muito o valor da contra-prestação devida pelo setor público.

Políticas de aluguel social devem fazer o melhor uso do recurso público para atender quem mais precisa, e não oferecer novas possibilidades de remuneração para os capitais.

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Uma visita à história das luta pela moradia e cidade em Boston http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/03/uma-visita-a-historia-das-luta-pela-moradia-e-cidade-em-boston/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/06/03/uma-visita-a-historia-das-luta-pela-moradia-e-cidade-em-boston/#respond Mon, 03 Jun 2019 13:51:46 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=505 Aproveitando minha passagem por Boston para participar do encontro da Latin American Studies Association (LASA) tive o privilégio de conhecer Mel King, urbanista popular, referência da luta antirracismo e pelo direito à cidade, temas que aliás são completamente indissociáveis nas cidades do continente americano.

Encontrei Melvin King, um senhor negro de 91 anos, sentado em torno da grande mesa redonda da cozinha/salão de sua casa, onde naquele domingo, assim como nos domingos dos últimos 50 anos, era servido um brunch enquanto ativistas, líderes comunitários e religiosos discutiam os temas políticos da conjuntura, os últimos acontecimentos assim como os planos e propostas em debate na cidade naquele momento.

King, filho de imigrantes caribenhos estabelecidos em Boston desde os anos 1920, sempre esteve envolvido em trabalhos comunitários no South End, bairro que – situado para além dos trilhos do trem – passou no início do século 20 a concentrar migrantes, com uma forte presença negra. É ali, inclusive, que se estabeleceu a grande cena de jazz na cidade.  Em meados dos anos 1960, um grande projeto de renovação urbana da área foi proposto pela administração municipal, apoiado por fundos federais. Entre outras intervenções, propunha a construção de um mega edifício garagem em uma área vazia onde haviam sido demolidas casas. Este era então um dos projetos propostos no âmbito da transformação da antiga área ferroviária em torres corporativas, centros de convenção, articulado a um sistema de vias expressas.

O bairro então se organizou para se opor ao projeto e, empoderados pela conjuntura de ascensão do movimento de direitos civis dos negros norteamericanos, Mel King e outros ativistas ocuparam o terreno enfrentando a polícia. Ali se instalaram em barracas para impedir o projeto, defendendo que o terreno deveria ser destinado para moradia popular, em um projeto que respeitasse as morfologias e agenciamentos espaciais existentes no bairro, um dos únicos remanescentes na cidade  de conjuntos da casas geminadas vitorianos.

Essa luta resultou na inauguração, 20 anos depois (!), de um conjunto residencial de quase 300 apartamentos, denominado Tent City, cristalizando a memória desta luta. O empreendimento foi construído pela Tent City Corporation – uma entidade controlada por representantes da comunidade e  representantes dos órgãos municipais, estaduais, federais e investidores privados que financiaram a construção. São moradias de aluguel, sendo metade destas aluguel moderado ( ou seja, abaixo do preço de mercado) e 25% de aluguel social, mobilizando para isto fundos e subsídios públicos.

Mel King continua morando até hoje na casa que foi de seus pais, vizinho do emblemático Tent City Apartments. Sua trajetória envolveu a docência de urbanismo no MIT em Community Fellows Program; foi eleito deputado na Assembleia do Estado de  Massachussets e a  foi o primeiro candidato negro que conseguiuser o indicado nas primárias  para a prefeitura de Boston, entre outras iniciativas políticas e comunitárias.

Neste domingo, sentada na mesa de Mel, pude ouvir  ativistas indígenas preocupados com o tema da moradia para os americanos nativos migrantes em áreas urbanas, líderes religiosos batistas envolvidos na organização de atividades para promoção e proteção de direitos LGBT em suas igrejas e movimentos de moradia apontando para a emergência de uma verdadeira crise decorrente do aumento de alugueis na cidade.

Voltei para o local onde acontecia o evento da LASA – um complexo de shoppings com grandes hotéis de bandeira internacional e centros de convenções – para participar de uma excelente  mesa redonda sobre a necessidade de repensar o território na America Latina. Que sorte a minha poder ter conhecido naquela manhã de domingo as camadas de história enterradas naquele lugar,  que continuavam vivas naquela outra mesa redonda, pulsante e viva, a poucas quadras dali.

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Desconhecer é a proposta do governo para solucionar crise de moradia http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/29/desconhecer-e-a-proposta-do-governo-para-solucionar-crise-de-moradia/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/29/desconhecer-e-a-proposta-do-governo-para-solucionar-crise-de-moradia/#respond Wed, 29 May 2019 10:00:38 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=499 Há décadas as variáveis do Censo Demográfico são amplamente utilizadas por pesquisadores e gestores públicos – de todos os níveis de governo – para  entender como moramos e, sobretudo, para dimensionar as chamadas necessidades habitacionais do país.  São estes dados que permitem não apenas desenhar um retrato atual, mas também estabelecer uma série histórica, já que podemos contar com o Censo a cada 10 anos e portanto, comparar a evolução e inclusive o impacto das políticas implementadas.

Há décadas também foram adotados, tanto por governos como pela sociedade indicadores que retratam estas condições: as condições materiais das casas, sua densidade, seu custo mensal para as famílias e indivíduos, as condições dos bairros aonde estão inseridos do ponto de vista da infraestrutura, entre outros.

Parte destas informações simplesmente desaparecerá do Censo 2020 em função da pressão que sofre o órgão por parte do Ministério da Economia para cortar custos. Um dos indicadores que  desapareceu na proposta atual é o gasto mensal com o aluguel, justamente o que hoje vem crescendo assustadoramente e se constituiu nos últimos anos o componente que mais tem incidido na piora dos indicadores de moradia.

“Ônus  excessivo com aluguel” e “alto adensamento domiciliar” são duas das variáveis consideradas pela Fundação João Pinheiro no cálculo do chamado “ déficit habitacional”, uma forma de medir as necessidades habitacionais que, embora utilizada principalmente para medir quantas novas moradias devem ser produzidas, é amplamente utilizada no país como uma medida confiável, por governos, empresários, cidadãos e movimentos.

Outras variáveis, como as informações sobre o entorno dos domicílios – fundamental para pensarmos a moradia não como um teto e quatro paredes e sim como uma  possibilidade de inserção na cidade, também já foram cortadas. O destino do lixo – informação difícil de se obter de forma exata nas prefeituras do país, também já foi eliminado do questionário.  Isso sem falar em  informações preciosas sobre mobilidade, como os deslocamentos casa – estudo, a posse de motocicletas e outras que oferecem os (poucos) indicadores que temos para pensar políticas de transporte coletivo que atendam de verdade quem necessita.

Sr. Ministro, sra. Presidente do IBGE: o barato sai caro. Nenhuma outra pesquisa ou indicador sobre as condições de moradia tem a abrangência e confiabilidade do Censo. Não precisa ser especialista no tema para saber que em termos de moradia estamos mal… Mas só sabendo aonde, como e por quê podemos ter alguma esperança de superar esta situação, desenhando políticas específicas para as necessidades concretas. Conhecer melhor as condições atuais por si só não garante que iremos avançar no desenho de políticas adequadas, mas desconhecê-las certamente contribui para que as políticas sejam erráticas, eleitoreiras e motivadas puramente por interesses negociais.

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Compartilhamento de patinetes e a gestão em tempos de big data http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/23/desafios-no-compartilhamento-de-patinetes-em-tempos-de-big-data/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/23/desafios-no-compartilhamento-de-patinetes-em-tempos-de-big-data/#respond Thu, 23 May 2019 17:31:24 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=491 Uma nova febre invadiu as cidades, desafiando as formas tradicionais de gestão dos espaços e modos de circulação: patinetes motorizados que podem ser localizados via celular e acessados através de pagamento por tempo de uso. Em São Paulo eles começaram a entrar em agosto do ano passado, e em menos de um ano já são onze empresas atuando na capital, e a maioria delas na zona oeste – região da avenida Paulista, Faria Lima, Itaim, Vila Madalena.

Por utilizarem o sistema dockless (sem estacionamento fixo)  podemos encontrá-las circulando ou ainda estacionadas pelas rua, canteiros centrais e calçadas da capital, motivos pelos quais têm emergido conflitos e controvérsias – aliás , não apenas em São Paulo, mas em dezenas de cidades nas quais estão presentes pelo mundo.

Maiores do mundo, a Bird Rides e a Lime foram as primeiras, e ainda hoje as maiores startups a atuar neste ramo. Entraram na Califórnia em 2017, com adesão tão maciça que, nas cidades de São Francisco e Los Angeles, foram proibidas até que fossem estabelecidas regras e programas piloto para sua atuação.

Com altíssimo valor no mercado, sua grande fonte de extração de renda é, mais do que o valor do aluguel que os usuários pagam, a propriedade de dados socioeconômicos e de deslocamento de seus usuários, informações estas que podem ser vendidas para todas as formas de marketing segmentado, além de outros.

O deslocamento com patinetes e bicicletas está inserido num cenário de crescimento dos chamados sistemas de micromobilidade, que envolvem o uso de bicicletas, patinetes e congêneres para trajetos mais curtos – e portanto complementares à circulação dos grandes meios de transporte coletivo que trabalham as grandes distâncias, tais como metrô, corredores de ônibus etc. Para alguns, patinetes e bicicletas também substituem as caminhadas e os carros nos famosos trajetos até a padaria ou centros de bairro.

A grande questão é que a presença destes equipamentos resulta numa concorrência com os demais meios pelo uso do espaço público de circulação na cidade. Daí os conflitos – que, basicamente, são de duas ordens: segurança e infraestrutura. Mas igualmente relevante neste debate, cabe destacar, é o tema da propriedade dos dados e da exploração privada de um bem comum: o espaço de circulação na cidade.

O problema da segurança  é que, com o aumento da circulação desses patinetes, aumenta também  o número de acidentes envolvendo esses veículos e seus usuários. Quedas, colisões com carros e ônibus, e atropelamento por e de pedestres. Do ponto de vista da infraestrutura o patinete compete com o pedestre o uso das calçadas, com as bicicletas e os demais veículos o uso das vias, além do estacionamento ocorrer em locais indevidos, como canteiros e rampas de acesso, atrapalhando claramente os deslocamentos de quem vai à pé.

Ora, também necessita regulação tanto a apropriação e exploração de bens individuais (que são os dados dos usuário), quanto esse bem comum que é o espaço público. Se carros pagam IPVA e taxas para estacionar nas vias, e os ônibus passam por licitações para poder ser concessionários do sistema de transporte, por que os patinetes podem se apropriar livremente dos dados das pessoas e das ruas para gerar renda para seus acionistas?

Em São Paulo, de olho na crise, o prefeito Bruno Covas preparou um decreto provisório, enquanto ainda se estuda uma regulação definitiva que regula o uso dos patinetes na cidade, e que deve entrar em vigor no final do mês. O texto já é motivo de polêmica por exigir o uso de capacetes, proibir a circulação em calçadas, definir limites de velocidade, mas sobretudo pelas multas de até R$ 20 mil para os infratores.

Importante destacar ainda que ontem, quarta-feira, 22/5, aconteceu uma audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Police Neto que regular não apenas o uso do patinete, mas também da bicicleta compartilhada. O debate girou em torno da exploração do espaço público por estas companhias sem nenhuma permissão de uso – e sem nenhuma contrapartida para a cidade.

Outra grande questão levantada na audiência, da qual participaram grande número de cicloativistas e associações de pedestres, foi uma espécie de consenso de que o patinete, regulado, deve ocupar o espaço dos carros, e não o dos pedestres. Entretanto, considerando que a disputa com os carros é inviável, porque certamente coloca em risco a vida das pessoas, então mais e melhores ciclovias são necessárias na cidade, garantindo a proteção de usuários de patinetes, bicicletas e pedestres. A  questão da publicização dos dados e do acesso a informações geradas por este sistema – a que nem a Prefeitura nem os usuários têm – também tem que ser um elemento absolutamente central dessa regulação.

Para saber mais
A invasão dos patinetes em São Paulo: conflitos e regulação do espaço público

 

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PL que tramita no Congresso quer induzir municípios a privatizar saneamento http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/20/pl-que-tramita-no-congresso-quer-induzir-municipios-a-privatizar-saneamento/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/20/pl-que-tramita-no-congresso-quer-induzir-municipios-a-privatizar-saneamento/#respond Mon, 20 May 2019 14:20:41 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=484 Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 868 de 2018, agora convertida no PLV/8, que altera o marco regulatório atual do saneamento. Sob a justificativa de avançar a cobertura do saneamento no país, de fato necessário e urgente, o PL não enfrenta os reais obstáculos para a universalização, oferecendo um modelo único de concessão para empresas privadas que induz especialmente a venda das empresas estaduais.

Apesar dos vultosos investimentos no período 2003-2012 ter garantido avanços importantes, como a expansão da cobertura no abastecimento de água no Nordeste (que passou de 69,4% para 88% em 2015) e no acesso a esgotamento sanitário adequado no Sul (de 25,7% para 65,9% em 2017), ainda estamos longe da almejada universalização, principalmente na coleta e tratamento do esgoto.

E como o PL pretende enfrentar esta dificuldade? Induzindo os municípios a licitar seus serviços de água e esgoto para empresas privadas. Para isto, o PL simplesmente fragiliza um instrumento de cooperação entre entes da federação, que atualmente permite que municípios, estados e União voluntariamente se juntem através de “contratos de programa” para realizar uma gestão associada dos serviços – o que também, pela regulação vigente, é dispensado de licitação.

Por outro lado o PL garante que, se a empresa for privatizada, ela pode continuar com seus contratos de programa, o que a lei vigente hoje não permite. Ou seja: coibir que os municípios se associem para prestar os serviços, de um lado, e de outro, garantir, para quem comprar uma empresa, que os municípios associados venham junto, o que é atualmente proibido. Outra das novidades contida neste projeto é conceder uma  prerrogativa para os estados de criarem “blocos de municípios”, figura que não existe no nosso modelo federativo, para prestar serviços de saneamento. Ora, o próprio texto do governo é claro na justificativa destas medidas: sem a MP, as empresas públicas têm vantagens competitivas.

Não se trata aqui de defender que as empresas públicas, estaduais ou municipais, são a maior maravilha. Ou que estão prestando um serviço de alta qualidade com tarifas acessíveis. O problema é que, ao simplesmente substituir o concessionário de público para privado, podemos sufocar algumas empresas que, sim, estão avançando nesta direção. Além disso, o modelo proposto vai ampliar o mercado de saneamento, mas não necessariamente resolver os gargalos existentes para universalização.

Isto porque os gargalos são de muitas ordens: a dominância de um modelo tecnológico tradicional pouco adequado às áreas de assentamentos precários (como ocupações de favelas e morros), à zona rural e aos pequenos municípios, que são hoje uma parte muito significativa dos sem-saneamento. Além disso, pesam a falta de integração da política de saneamento com outras políticas públicas, sobretudo as de habitação e política urbana, e a desconexão com outras dimensões do saneamento, como a coleta e destinação do lixo e a drenagem.

Não por acaso a fúria de abertura de mercados para as empresas privadas no país ocorre justamente em um momento em que cidades e regiões que privatizaram seus serviços nos anos 1980 e 1990, na Europa e Estados Unidos, entre outras regiões, estão fazendo o caminho de volta. De acordo com um estudo publicado em 2018 pelo Transnational Institute, da Holanda, detectou 835 exemplos de re-municipalização de serviços públicos em um universo de 1.600 cidades de 45 países que haviam sido privatizados desde o ano de 2000.

Em tempo: as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional, Desenvolvimento e da Amazônia, e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem hoje, próxima segunda-feira (20), quatro seminários estaduais para discutir a MP 868. Os eventos ocorrerão nas Assembleias Legislativas de Salvador, Florianópolis, Manaus e Rio de Janeiro. Amanhã, terça-feira (21), às 14h, o mesmo tema pauta um seminário nacional no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília.

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Mudanças anunciadas no programa Minha Casa, Minha Vida http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/16/mudancas-anunciadas-no-programa-minha-casa-minha-vida/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/16/mudancas-anunciadas-no-programa-minha-casa-minha-vida/#respond Thu, 16 May 2019 15:41:53 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=476 Temos ouvido, através da imprensa, que o governo está estudando mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Essas mudanças, segundo seus proponentes, procurarão enfrentar pelo menos  três problemas apontados por críticos do programa: a construção de conjuntos periféricos sem urbanidade, as dificuldades com a manutenção dos conjuntos ao longo do tempo, e a inadimplência dos mutuários na Faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1.800) que, segundo as declarações de representantes do governo, chega a 50%.

A proposta, anunciada ainda sem detalhes, compreende a doação de terrenos públicos nas regiões centrais das grandes cidades, e a disponibilização de  financiamento, via recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para incorporadoras que se encarregarão de construir e administrar grandes empreendimentos –  R$ 200 a R$ 300 milhões – com residências, comércio, serviços e equipamentos. A ideia, além da mistura de usos, é que estas residências sejam destinadas para populações com diferentes faixas de renda. E, para as famílias com renda mais baixa, acessível através de uma espécie de leasing (algo como um aluguel com direito à compra). Quanto ao empreendedor privado, além de construir, também continuaria administrando esses conjuntos.

Descrito desta forma parece o melhor dos mundos: moradia em terrenos bem localizados, mesclando faixas de renda e usos, com garantia de que não se deteriorarão ao longo de pelo menos três décadas. Este modelo já está sendo posto em prática em São Paulo  – a Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação – tanto pelo governo do Estado quanto pela prefeitura. Vamos então observar concretamente o que está ocorrendo com estas experiências, especialmente com a PPP estadual, mais avançada, e que já inclusive construiu empreendimentos.  

Dentre as contradições e os problemas que precisam ser enfrentados por este modelo, um dos principais está claramente inserido no anúncio do programa. Tem a ver com, entre aspas, porque citando o texto que divulga a iniciativa, “desapropriar terrenos ocupados”. Na experiência concreta da PPP estadual, assim como aquilo que já está previsto na PPP municipal de são Paulo, os tais “terrenos públicos doados para os privados empreenderem” na verdade são fruto de desapropriação de imóveis, inclusive de áreas ocupadas por assentamentos informais ou ocupadas de várias formas por uma população que só encontra nestas formas de morar uma alternativa compatível com seus rendimentos e situação. Em nenhum dos modelos de PPP lançados e em execução até o momento há qualquer menção ao destino destas pessoas que estão sendo ou serão removidas para dar lugar a estes empreendimentos.

Nos Campos Elísios, por exemplo, aguardam o anúncio de seu destino as pessoas que já foram removidas de pensões e ocupações e hoje vivem na maior parte dos casos em situações mais precárias ainda do que aquelas em que viviam. Estas famílias “não cabem” nos empreendimentos já entregues pela PPP da habitação. Não cabem não só em função de instabilidade de sua renda, mas também por inúmeros outros bloqueios que não as consideram aptas para viver neste modelo proposto.

A lógica vigente é de fluxo financeiro que “feche a conta”. Ou seja: são  as expectativas de remuneração dos parceiros privados que definem quem irá morar, e não a necessidade de moradia de quem mais precisa, inclusive na região em que PPP se implanta. Ora, não seriam justamente os mais vulneráveis e pobres aqueles que mais necessitam de moradia? Qual é o sentido de mobilizar terras públicas,  e um fundo público, o FGTS, além dos enormes subsídios públicos embutidos na PPP ao longo dos 20, 30 anos de concessão, se ela não consegue atender as necessidades de quem mais precisa?

Me parece que precisamos fazer outras perguntas neste exercício de revisão (necessária!) do MCMV. No lugar de “como vamos garantir a remuneração do capital público e privado investido?”, aquilo que nos parece óbvio, mas infelizmente não entra nestas considerações: como podemos mobilizar os recursos públicos para atender as necessidades mais urgentes? A resposta a esta pergunta jamais será um modelo único e não pode ignorar as experiências que já vivemos – e que não são poucas – neste campo: a autogestão da moradia em terrenos públicos, urbanização de favelas, assistência técnica para a autoconstrução, entre muitas outras.

Por fim, cabe uma nota que talvez nos ajude a entender por que raios as necessidades reais das pessoas não entram nestas modelagens. Para além do ponto de partida serem as necessidades e anseios da indústria imobiliária e, sobretudo de sua dimensão financeira, cada vez mais prevalente neste segmento. Talvez haja outra mais relevante ainda neste momento: o lugar das pessoas que não cabem neste modelo no imaginário – e na prática – da política urbana. Ou seja, os posseiros e locatários de locais extremamente precários – que, de invisíveis para a política, se transformam rapidamente em inimigos ou criminosos.

A  leitura da situação atual na Cracolândia, na qual se implanta neste momento uma PPP, é reveladora do que acabo de afirmar. Em nome da guerra às drogas o conjunto dos sujeitos que habitam este lugar são alvo cada vez maior de violência, culminando inclusive com a morte. Na semana passada mesmo assistimos ao assassinato de Adélia Batista Xavier com uma bala na cabeça. Imediatamente, ela foi anunciada como “líder do PCC” – e portanto aquela ação, violenta e violadora da vida, ganhou justificativa.

Este mecanismo, para além da crueldade e arbitrariedade (mesmo supostamente criminosos têm direito a processos e julgamento), ajuda a construir a ideia de que estes sujeitos não estão no radar das políticas, muito menos na política de moradia. Seu destino é ser literalmente tirado da frente de uma máquina de produção real e simbólica de cidade. Máquina que, em nome da “moradia adequada bem localizada”, abre alas para sua apropriação pelas finanças.

Em tempo: hoje, quinta-feira, 16/05, às 14:30, na Praça Júlio Prestes ocorrerá um ato ecumênico em memória de Adélia.

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Mulheres contam a história dos deslocados nas telas do Brasil http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/10/mulheres-contam-a-historia-dos-deslocados-nas-telas-do-brasil/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/10/mulheres-contam-a-historia-dos-deslocados-nas-telas-do-brasil/#respond Fri, 10 May 2019 11:32:45 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=471 Estão em cartaz nos cinemas dois filmes produzidos por duas jovens diretoras brasileiras que abordam os impactos profundos dos deslocamentos forçados e disputas territoriais na vida e na alma das pessoas atingidas. Embora se refiram a territórios e situações muito distintas, tanto Mormaço, de Mariana Meliande, quanto Los Silencios, de Beatriz Seigner, exploram com muita sensibilidade, e com a força da ficção, as múltiplas dimensões destes deslocamentos, porque contadas da perspectiva daqueles que os vivem.

Em Mormaço, a cena é o Rio de Janeiro se preparando para sediar os Jogos Olímpicos 2016, as remoções e o movimento de resistência da comunidade da Vila do Autódromo frente a um projeto de transformação urbanística na Barra da Tijuca. Ana, a protagonista, é uma defensora pública envolvida com a comunidade, mas também ela mesma vivendo um deslocamento forçado, já que o prédio de classe média em que vive na região portuária da cidade também é alvo de um ataque imobiliário.

Los Silencios está ambientado na tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e Colômbia, em plena Amazônia, uma pequena comunidade vivendo sobre palafitas em uma ilha, e a personagem principal, também uma mulher, chegou ali com seus filhos, fugindo do conflito armado das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

As produções têm personagens centrais femininas que estão vivendo literalmente na pele, como é o caso do filme Mormaço, os conflitos em torno da posse e destino do território. E em ambas a ficção é o ponto de partida para documentar o real, já que não se trata só de contar uma história verídica, pois os próprios atores, em sua grande maioria, são não-atores, e protagonistas que viveram e vivem estas realidades.

Os dois filmes também apontam para as formas através das quais a presença/ausência do Estado e das políticas públicas são elementos centrais da trama ficcional-real. Em Mormaço, é na violência do trator e na repressão policial sobre os moradores da Vila Autódromo que ela aparece com toda a crueza que as palavras dóceis dos políticos não consegue apagar. E no caso colombiano nos deparamos com a contradição de a personagem central se chamar Amparo, mas não ter qualquer tipo de acolhimento por parte das políticas públicas, embora esteja buscando condições de sobrevivência e também a reparação pela morte do marido, líder comunitário que foi assassinado.

Vale a pena assistir os dois filmes. Para além do contar o que se passou, eles nos ajudam a entender o que estamos vivendo hoje, no Rio de Janeiro e na floresta.

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O rombo da Previdência e a má qualidade dos serviços públicos http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/02/o-rombo-da-previdencia-e-a-ma-qualidade-dos-servicos-publicos/ http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/05/02/o-rombo-da-previdencia-e-a-ma-qualidade-dos-servicos-publicos/#respond Thu, 02 May 2019 12:18:52 +0000 http://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/?p=465 Esta semana participei de um evento na regional São Paulo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para, em conjunto com outros especialistas, refletir sobre os resultados de uma força-tarefa que trabalhou sobre as dívidas das viações ou concessionárias do serviço de transporte coletivo em São Paulo, cujos 59 maiores devedores de impostos federais são responsáveis por uma dívida de mais de R$ 5 bilhões, a maior parte com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Estas dívidas fazem parte de um rombo de R$ 2,2 trilhões que milhões de devedores têm com o Tesouro e autarquias federais, incluindo a Previdência Social, exatamente esta que o governo pretende reformar para economizar… R$ 1,1 trilhão. Aparentemente cobrar esta dívida é uma tarefa hercúlea, já que esta incluiu milhões de devedores espalhados pelo país. Mas no Brasil não apenas a renda é concentrada, mas também a dívida: de acordo com a Procuradoria-Geral apenas 1% desses devedores são responsáveis por mais de 60% da dívida. Aliás, examinando o resultado do trabalho da PGFN parece ser ainda mais perversa a relação entre enriquecimento, concentração de renda e dívida – que, no caso das empresas envolvidas em prestação de serviços públicos, ainda se soma à péssima qualidade dos serviços ofertados.

Considerando o cenário de concentração dos devedores em alguns poucos, grandes e contumazes (e esta é a expressão utilizada pelos procuradores da PGFN para designar os reincidentes permanentes), a PGFN traçou uma estratégia de classificação dos devedores por setores econômicos e por montante da dívida. Esta lista de devedores está disponível para consulta no site da PGFN. O trabalho revelou que entre os maiores devedores da União, inclusive da Previdência, se encontram empresas concessionárias do transporte público de passageiros em todo o Brasil.

A regional de São Paulo debruçou-se então sobre as dívidas das viações, constatando que estas abarcavam quase todas as empresas que operam o transporte de ônibus em São Paulo há décadas, com honrosas exceções, e que era particularmente concentrada em dois grandes grupos. São eles o grupo Ruas (cujas empresas acabam de ganhar a concessão do transporte de São Paulo por mais 20 anos) e o grupo Constantino (que atuou neste ramo na capital durante décadas, mas saiu do negócio para montar a empresa de transporte aéreo Gol).

O grupo Ruas  cresceu enormemente ao longo das décadas em que atua no serviço de transporte por ônibus, possuindo hoje um banco, várias empresas de transportes e uma fábrica de carrocerias de ônibus. Além disso participa de consórcios para a construção e operação do metrô e adquiriu a parte da Odebrecht na Ótima, a empresa que ganhou a licitação para construir e manter o mobiliário urbano da capital, incluindo os pontos de ônibus.

A análise das dívidas destes grupos de empresas também escancarou os mecanismos que são usados há décadas para que empresas devedoras continuem prestando serviços públicos, embora isso oficialmente não seja permitido. Os mecanismos incluem, por exemplo, a criação de novas empresas e novas razões sociais – que, na verdade, são as mesmas, mas de forma a que não constem as dívidas em seus balanços.

Em termos práticos, a descoberta da Procuradoria-Geral não afeta em nada o resultado da licitação de serviços públicos de transporte em São Paulo. Mas traz mais  evidências dos mecanismos utilizados por elas para crescer e manter seu monopólio na concessão do serviço.Na prática, as concessionárias têm muito mais poder do que as próprias prefeituras na definição dos rumos da cidade. Porque são elas que monopolizam historicamente a concorrência que permite o acesso à prestação de serviços. Portanto, sem concorrência real, é elas que vão ditar tarifas (vale lembrar que a licitação em São Paulo foi toda pelo preço máximo) – e  os rumos da (não)  transformação do próprio sistema. Acumulam um patrimônio enorme graças a este poder monopolista e à evasão fiscal.

Apesar disso, são análises como essas, que a Procuradoria-Geral vem fazendo, que relacionadas a outros trabalhos relacionados ao controle público e social, como o do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) no campo da defesa dos direitos do consumidor, assim como o importante trabalho de pesquisa realizado nas universidades públicas como a FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), no seguimento crítico das políticas de mobilidade, que vão pouco a pouco revelando as condições em que opera o sistema. Em uma cidade que nega a mobilidade como um direito, o problema não é apenas este dos devedores, da evasão fiscal e da má qualidade dos serviços, mas de um verdadeiro modo de funcionamento que produz simultaneamente todos estes efeitos.

Um modo de funcionamento que vai muito além da explicação simplificadora da corrupção, e que exige um esforço conjunto e compartilhado de pesquisa, reflexão e ação.

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